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04/08/2020 - Encontro virtual do TCEMG reúne conselheiros de educação

O Tribunal de Contas de Minas Gerais realizou, nesta terça-feira (04/08), o “III Encontro Mineiro de Conselheiros de Educação”, no formato virtual. O objetivo do encontro foi contribuir para a formação de membros dos conselhos de educação, fortalecendo-os na perspectiva de consolidar a gestão democrática da educação. Cerca de 600 conselheiros de Educação de todo o estado prestigiaram o evento ao vivo.  Clique aqui

03/08/2020 - TCEMG julga parcialmente procedente denúncia a Pregão Presencial da Prefeitura de Carmo do Cajuru

O Tribunal de Contas de Minas julgou parcialmente procedente a Denúncia n. 1071594 referente a possíveis irregularidades no edital do Procedimento Licitatório n. 138/2019, Pregão Presencial n. 53/2019, realizado pela Prefeitura de Carmo do Cajuru, município situado na região Centro-Oeste de Minas.  Clique aqui

03/08/2020 - 10 anos do Diário Oficial de Contas (DOC), uma ferramenta de sucesso no TCEMG

No dia 2 de agosto de 2020, o Diário Oficial de Contas, principal veículo de divulgação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, completou 10 anos de existência no ambiente virtual da internet. Foi criado pela Lei Complementar nº 111, de 13 de janeiro de 2010, que em seu primeiro artigo determinou que ele é o " órgão oficial para publicação e divulgação dos atos processuais e administrativos do Tribunal de Contas do Estado". O parágrafo único desse artigo estabelece que “o Diário Oficial Eletrônico substitui a versão impressa publicada no órgão oficial dos Poderes do Estado e será veiculado, sem custos, no portal do Tribunal de Contas do Estado na internet, no endereço eletrônico www.tce.mg.gov.br”. Clique aqui

03/08/2020 - Quinta edição do "Fórum Nacional de Auditoria" vai discutir políticas públicas e controle externo no dia 11 de agosto

Estudantes, sociedade civil, integrantes, servidores e colaboradores dos tribunais de contas do Brasil estão convidados a participar do V Fórum Nacional de Auditoria. O evento será realizado de forma on-line no dia 11 de agosto às 10h. O Fórum Nacional de Auditoria é uma iniciativa do Instituto Rui Barbosa (IRB) para capacitar os servidores dos tribunais de contas na utilização das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP). O objetivo é aperfeiçoar o trabalho de fiscalização.  Clique aqui

31/07/2020 - Projeto Receitas e ações de capacitação são destaques no segundo trimestre no TCEMG

O segundo trimestre de 2020 foi um período único na história do Tribunal de Contas mineiro. Com a pandemia da Covid-19, foi necessária a readequação das atividades desenvolvidas pela Casa, em respeito às determinações de distanciamento social, sem deixar de lado um dos pilares da gestão do presidente conselheiro Mauri Torres: o caráter pedagógico da Corte de Contas. Para isso, a Escola de Contas e Capacitação do TCEMG reforçou os cursos e eventos online.  Clique aqui

31/07/2020 - Tribunal de Contas de Minas julga Concorrência Pública promovida pela Prefeitura de Uberaba

 O Tribunal de Contas de Minas Gerais julgou parcialmente procedente a Denúncia n. 1.015.890 e improcedentes as Denúncias nos 1.031.330 e 1.031.510, relativas a supostas irregularidades no Processo Licitatório - Concorrência Pública nº 02/17, realizada pelo município de Uberaba, no Triângulo Mineiro. Clique aqui

31/07/2020 - TCEMG aprova audiência pública promovida pela Prefeitura de Nova Lima durante pandemia

 “A realização da audiência e consulta pública não constitui fato ulterior capaz de prejudicar a análise do processo destinado a implementar o projeto de parceria público-privada, já que tais atos e todos os posteriores à promoção das medidas de interlocução com a sociedade podem ser objeto de fiscalização do Tribunal de Contas”. Clique aqui

31/07/2020 - TCE determina suspensão de lançamentos de gastos com inativos em despesas de ensino no Estado

Em sessão de Pleno realizada quarta-feira (29/07/20), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais determinou ao poder Executivo de Minas Gerais que “se abstenha de computar os gastos com inativos no cômputo do índice constitucional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE”. A decisão foi tomada por unanimidade durante o julgamento de um processo de acompanhamento (nº 1.088.916) que tem como relator o conselheiro Cláudio Couto Terrão.  Clique aqui

31/07/2020 - Tribunal de Contas e Sebrae discutem possíveis formas de incentivar a economia dos municípios

Na manhã desta sexta-feira (31/7/2020), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) se reuniram para discutir possíveis formas de incentivo à atividade econômica dos municípios (sobretudo os pequenos). O Sebrae apresentou uma proposta de incrementação da atividade econômica municipal com um pacote de 30 medidas emergenciais para o enfrentamento da crise provocada pela pandemia do coronavírus. A proposta não apresenta e não discute protocolos para as atividades comerciais, e sim um conjunto de medidas emergenciais. Elas foram divididas em seis eixos que compreende medidas relacionadas a impacto fiscal, auxílio emergencial, apoio às compras locais, agricultura familiar, desburocratização de atividades das prefeituras, dentre outros temas. Clique aqui

30/07/2020 - TCEMG integra Comitê de Tecnologia, Governança e Segurança da Informação dos tribunais de contas

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) está integrando o Comitê de Tecnologia, Governança e Segurança da Informação dos Tribunais de Contas, criado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB).  Clique aqui

29/07/2020 - TCEMG faz recomendações para aprimorar a gestão municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo

O Diário Oficial de Contas (DOC) publicou nesta quarta-feira, 29/07/2020, a intimação do Tribunal de Contas de Minas Gerais ao prefeito de São Gonçalo do Rio Abaixo, Antônio Carlos Noronha Bicalho, com a finalidade de tornar oficial o parecer prévio pela aprovação das contas do Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2018. Clique aqui

29/07/2020 - Durante pandemia, TCEMG iniciou quase 7 mil novos processos e julgou outros 5 mil

Desde o dia 17 de março, o TCEMG adota medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia da Covid-19. Nesse período, a atuação do Tribunal de Contas como controle externo se mostrou fundamental, tanto para auxiliar gestões municipais e estadual no bom uso do dinheiro público, como para coibir possíveis erros e maus usos das verbas e recursos. Mesmo com as adoções das medidas de prevenção ao novo Coronavírus, que incluem o trabalho remoto e as sessões virtuais, o TCEMG reforçou sua atuação de controle externo durante esse período. Nos últimos quatros meses, entre final de março e de julho, foram quase 7 mil novos processos iniciados na Casa e 5140 decisões de processos em tramitação na Corte de Contas mineira.  Clique aqui

29/07/2020 - Tribunal de Contas de Minas aprova procedimentos para implantação do e-TCE

Foi publicada hoje, 29/07/2020, no Diário Oficial de Contas (DOC), a Portaria n. 48/2020, que aprova os procedimentos para a digitalização emergencial de processos e de documentos não autuados no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, o chamado e-TCE. Clique aqui

28/07/2020 - Área técnica do TCE troca conhecimento com auditores do Espírito Santo

Na sexta-feira, 24 de julho, a Coordenadoria de Auditoria Financeira e Fiscalização de Projetos Financiados (CAFIN), do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), se reuniu com os auditores do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) para dar continuidade à troca de experiência sobre auditoria financeira entre os tribunais com base no Acordo de Cooperação Técnica, assinado em 2019. Clique aqui

28/07/2020 - Sessão da Primeira Câmara é adiada

 A 9ª sessão da Primeira Câmara do TCEMG marcada para esta terça-feira, dia 28/07/2020, não foi realizada por problemas técnicos. As sessões vêm sendo realizadas por videoconferência em razão da pandemia de Covid-19. Clique aqui

24/07/2020 - Tribunal de Contas autoriza licitação internacional da Copasa em Montes Claros

 Em sessão de Pleno realizada quarta-feira (22/06/20), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais autorizou a continuidade de uma licitação internacional elaborada pela Copasa para implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Montes Claros – Sistema São Francisco, a partir da captação da água no rio São Francisco, na localidade de Ibiaí. A decisão foi tomada por unanimidade durante o julgamento de um agravo (recurso, processo nº 1088961) encaminhado pela Copasa e relatado pelo conselheiro Sebastião Helvecio. Clique aqui

23/07/2020 - TCEMG e TJMG se reúnem para aprofundar conhecimentos em fiscalização integrada e inteligência

O Tribunal de Contas recebeu, nesta quinta-feira (23/07), a visita de representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para conhecerem mais sobre o Centro de Fiscalização Integrada e Inteligência Suricato do TCEMG. Durante o encontro, servidores da Corte de Contas mineira fizeram uma apresentação completa do centro tecnológico Clique aqui

22/07/2020 - Tribunal de Contas participa do anúncio do pagamento de R$ 3 milhões ao Bolsa Reciclagem

Na manhã de hoje (22/7/2020), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) participou de reunião que anunciou o pagamento de R$ 3 milhões aos catadores do Bolsa Reciclagem. O chefe de gabinete da Presidência Carlos Alberto Pavan representou o TCEMG no encontro online. O governador do Estado de Minas Gerais Romeu Zema e o procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Antônio Sérgio Tonet também estavam na reunião. Ao todo, 29 pessoas participaram da conferência. Foram beneficiados 1600 catadores de materiais recicláveis de 80 associações espalhadas por todo o Estado de Minas Gerais. O governador Romeu Zema declarou ser “totalmente favorável à causa da reciclagem porque traz um impacto social, econômico e ecológico. É uma causa nobre que o Estado precisa apoiar sempre”, afirmou o governador de Minas. Ele lembrou que implantou o programa de reciclagem em uma empresa que ele administrou. Clique aqui

21/07/2020 - Conselheiro Sebastião Helvecio participa de Fórum organizado pela USP

Na manhã da quarta-feira, 22 de julho, às 8h30, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Sebastião Helvecio, vai ser um dos palestrantes no Fórum Semanal de Debates sobre Direito Financeiro. Convidado para falar sobre o tema “Tribunais de Contas: da conformidade à governança democrática”, Helvecio divide o encontro com Thiago Lima, que vai abordar despesas com pessoal e a decisão do Superior Tribunal Federal (STF) como assunto da aula. Clique aqui

21/07/2020 - Tribunal de Contas irá realizar o III Encontro Mineiro de Conselheiros de Educação

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) vai realizar no dia 4 de agosto (terça-feira), às 10h, o III Encontro Mineiro de Conselheiros de Educação. O evento tem como objetivo contribuir para a formação técnica dos membros dos conselhos educacionais. O encontro será realizado de forma online e transmitido pelo canal oficial do TCEMG no Youtube. O conselheiro da corte de contas Cláudio Terrão será o mediador. Conselhos e conselheiros de educação de todo o Estado e capital estão convidados a participar. O conselheiro de educação tem um papel importante. Ele discute junto com o poder público as prioridades e diretrizes para a Educação. Um diálogo aberto com esses gestores favorece o princípio da autonomia e da gestão democrática do ensino público.  Clique aqui

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