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21/03/2018 - TCEMG apresenta a prestação de contas do exercício 2017

Na sessão do Tribunal Pleno de hoje, dia 21 de março, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Cláudio Terrão, apresentou a prestação de contas anual do TCEMG referente ao exercício 2017, que será enviada à Assembleia Legislativa, conforme disposto no art. 76 da Constituição do Estado e na Lei Orgânica, inciso 8º do art. 4º, combinado com inciso 28 do art. 19. Alda Clara/Coord. de Jornalismo e Redação do TCEMG Clique aqui

21/03/2018 - Tribunal participa de solenidade na sede da Justiça Federal em Minas Gerais

 O chefe de gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Cristiano Alkmim, participou na noite de terça-feira, 20/03/2018, na sede da Justiça Federal em Minas Gerais, da solenidade de outorga da Comenda Grã-Cruz do Mérito Judiciário Milton Campos e da Medalha Justiça Século XXI. Clique aqui

21/03/2018 - Presidente esclarece dúvidas sobre distribuição processual

  Em cumprimento à política de transparência do TCEMG, o presidente Cláudio Terrão fez pronunciamento, hoje (21/3), ao final da sessão plenária, no qual respondeu aos questionamentos sobre a integridade da distribuição de processos na Instituição. Clique aqui

21/03/2018 - Home office se expande e treina mais servidores em sua nova fase

A Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) ofereceu treinamento hoje (21/3/2018), no mini auditório da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, para servidores que estão interessados em participar da nova fase do projeto piloto do home office. Clique aqui

20/03/2018 - TCE ratifica resultado da primeira etapa de concurso para auditor

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) publicou hoje, 20 de março, no Diário Oficial de Contas (DOC), o resultado definitivo da primeira etapa do concurso público de prova e título para provimento de cargo de auditor do TCE mineiro. Clique aqui

20/03/2018 - TCE mineiro se junta à Controladoria-Geral do Estado para realizar Jornada de Controle

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) recebeu, no dia 05 de março,  representantes da Comissão de Ética da Controladoria-Geral do Estado (CGE). O diretor em exercício da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, Evandro Guerra, e a coordenadora em exercício de Pós-Graduação, Pesquisa e Revista, Cristina Montenegro,  reuniram-se com representantes da Comissão da CGE para iniciar a organização da Jornada de Controle, que será realizada pelas duas entidades. Clique aqui

20/03/2018 - TCEMG manda suspender Portaria que concedia gratificação irregular a servidores de Abaeté

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) suspendeu, em sessão realizada hoje (20/3/2018), a Portaria nº 06/2017 que concedia gratificação irregular a técnicos de Enfermagem da Prefeitura de Abaeté (Região Central). Clique aqui

20/03/2018 - TCEMG cobra transparência na gestão de fundo estadual das bacias hidrográficas

O Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) recomendou, nesta terça-feira (20/3), que os secretários de Meio Ambiente (Semad), Jairo José Isaac, de Planejamento e Gestão (Seplag), Helvécio Miranda Magalhães Júnior, e da Fazenda Estadual (SEF), José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, estabeleçam metas e procedimento de avaliação dos resultados para o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado (FHIDRO), devido à materialidade dos recursos envolvidos, os quais têm deixado de ser aplicados pelo FHIDRO e, devido à falta de transparência quanto à movimentação e destinação dos recursos não aplicados ao final de cada exercício. Esta e mais 27 recomendações estão no relatório da Auditoria Operacional que avaliou o estágio de implementação da política de recursos hídricos do Estado, ou seja, o quanto a atuação do Estado contribui para a boa gestão e para a prevenção de conflitos de escassez de água, que foi aprovado hoje na sessão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas.  Clique aqui

19/03/2018 - App Na Ponta do Lápis já está disponível para iOS

 Já está disponível na Apple Store o aplicativo Na Ponta do Lápis. Os usuários de iPhone, iPad e iPod agora podem utilizar o app.  Clique aqui

16/03/2018 - Ouvidoria lança Relatório Anual 2017

O Tribunal de Contas de Minas Gerais apresentou na quarta-feira, 14 de março, o Relatório da Ouvidoria do TCEMG do ano de 2017, na sessão do Pleno, divulgado pelo presidente da Casa, conselheiro Cláudio Terrão. Clique aqui

16/03/2018 - TCEMG participa de Passagem de Comando do CIAAR

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Cláudio Terrão, participou na manhã de hoje, 16/03/2018, no Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR), da Passagem de Comando do CIAAR.  Clique aqui

15/03/2018 - Conselheiro Ouvidor recebe homenagem da Advocacia-Geral do Estado

O conselheiro Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Gilberto Diniz, recebeu na noite de ontem, 14/03/2018, na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), a Medalha de Mérito da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG). Clique aqui

15/03/2018 - TCEMG declara inconstitucionalidade de anexos de lei municipal em Frutal

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais decidiu pela declaração incidental de inconstitucionalidade de dois anexos da Lei Municipal 5.064, de 2 de junho de 2004, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Frutal, cidade situada no Triângulo Mineiro. Clique aqui

15/03/2018 - TCEMG reabre questionário sobre receitas públicas municipais

No período de 15 de março a 15 de abril, ficará reaberto o questionário online sobre receitas públicas, iniciado em 2017, para que os municípios que não conseguiram responder dentro do prazo possam enviar seus dados. O questionário possui perguntas relacionadas à legislação tributária, aos recursos humanos, à infraestrutura, aos procedimentos de fiscalização e à cobrança judicial de créditos tributários. Para respondê-lo basta acessar o Portal do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios – Sicom. Clique aqui

15/03/2018 - Papelaria e ex-gestores terão que devolver quase R$ 50 mil a autarquia de Três Pontas

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em sessão realizada hoje (15/3/2018), determinou a devolução de R$ 48.613,91 (devidamente atualizado e acrescido de juros) aos cofres do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Três Pontas (Sul do Estado). Clique aqui

15/03/2018 - Aviso de intenção - Adesão à ata do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)

  O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços Pregão Eletrônico nº 1661/2017, do Serviço Federal de Processamento de Dados- SERPRO, cujas especificações técnicas constam no Edital de convocação e seus anexos, Item 3. Fornecedor: Microsens S/A Clique aqui

14/03/2018 - Atualização cadastral é condição necessária para receber recursos do PDDE

 O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem uma novidade a partir deste ano. Para receberem os recursos do programa, estados, municípios e as Unidades Executoras Próprias - UEx (Caixas Escolares, Associações de Pais e Mestres, Colegiados Escolares) devem atualizar seus cadastros no sistema PDDEweb. Clique aqui

14/03/2018 - Tribunal de Contas se reúne com o presidente da Fundação Dom Cabral (FDC)

Na tarde do dia 13/3/2018, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Cláudio Terrão; a assessora da Presidência, Naila Mourthé; e o chefe de gabinete da Presidência, Cristiano Alkmim se reuniram com o presidente executivo da Fundação Dom Cabral (FDC), Antonio Batista da Silva Junior. Clique aqui

14/03/2018 - TCEMG recebe visita técnica do TCE-RJ

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) recebeu nos dias 13 e 14 de março de 2018, uma visita técnica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).  Clique aqui

14/03/2018 - Números de entrega de dados ao FNDE cresceram, quase 90% dos municípios mineiros regularizaram sua situação

Quase 90% dos gestores dos municípios de Minas realizaram a transmissão da 6ª e última remessa sobre Educação Pública ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Clique aqui

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