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14/07/2017 - 2ª Câmara multa prefeito por irregularidades em resto a pagar

O Tribunal de Contas de Minas Gerais votou, em sessão da 2ª Câmara, do dia 13 de julho, a Representação nº 924107, que denunciava irregularidades no ato praticado pelo prefeito do município de Paraopeba, Marcelo Carvalho da Silva, gestão de 2009 a 2012, uma vez que não foram cumpridos os requisitos estabelecidos pela lei para a realização de despesas públicas. A Câmara julgou procedente, com base em informações da equipe de inspeção do TCE mineiro, o fato denunciado, que afirmava que, nos últimos dois quadrimestres do mandato (2009/2012), as obrigações de despesas não foram cumpridas integralmente ou que tiveram parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem que houvesse suficiente disponibilidade de caixa para realizar o pagamento no montante de R$ 42.445,77, em desacordo com a Lei Complementar n. 101/2000. Clique aqui

12/07/2017 - Imprensa repercute julgamento das contas do governador Fernando Pimentel

Os principais veículos de comunicação da imprensa mineira repercutiram amplamente o julgamento das contas do governador Fernando Pimentel pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG).  Clique aqui

12/07/2017 - Tribunal pede providências a parlamentares para reforçar arrecadação do Estado

O Tribunal Pleno do TCEMG aprovou, durante sessão extraordinária realizada ontem (11/07), o envio de comunicado aos deputados estaduais, federais e senadores de Minas Gerais. Clique aqui

12/07/2017 - AMM lança projeto de interiorização em parceria com o TCEMG

Com um café de oficialização com os parceiros, a ser realizado nesta quinta-feira, dia 13, às 16h, na sede da entidade (Avenida Raja Gabáglia, 385), a Associação Mineira de Municípios (AMM) vai dar início a um projeto de interiorização denominado “AMM nos Municípios – Encontro nas Macrorregiões”. Clique aqui

12/07/2017 - TCE declara inabilitação para o exercício de cargos públicos a ex-servidor de Jaboticatubas

Em sessão de Pleno realizada hoje (12/07/2017), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais determinou a inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança em toda a Administração Direta e Indireta do Estado de Minas Gerais e dos seus municípios, pelo período de cinco anos, de Paulo César Mendes, por atos irregulares cometidos na prefeitura de Jaboticatubas, cidade da região metropolitana da capital.  Clique aqui

11/07/2017 - TCEMG institui comissão para elaborar edital de concurso para analista de Controle Externo

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) publicou no Diário Oficial de Contas (D.O.C.) de hoje, 11/07/2017, a Portaria nº53 da Presidência que institui comissão encarregada para elaborar proposta de texto do edital e de acompanhar o concurso público para provimento de cargos de analista de Controle Externo do TCEMG. Clique aqui

11/07/2017 - Ex-presidente da Câmara de Pedro Leopoldo deve restituir aos cofres públicos

No julgamento de um processo administrativo envolvendo a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, cidade da região metropolitana da capital, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais determinou o ressarcimento aos cofres da cidade de R$ 34,6 mil pelo ex-presidente do órgão, Osmar Costa. Clique aqui

11/07/2017 - TCEMG opina pela aprovação das contas de Pimentel

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) emitiu parecer prévio pela aprovação das contas do governador, Fernando da Mata Pimentel, na sessão plenária extraordinária de hoje, 11 de julho. Clique aqui

10/07/2017 - Tribunal formata Índice de Efetividade da Gestão Estadual com a Seplag

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) se reuniu hoje (10/7) com técnicos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) para formatação do Índice de Efetividade da Gestão Estadual (IEGE). Clique aqui

07/07/2017 - Tribunal aprecia contas do governador na próxima terça-feira

As contas do governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel, relativas ao ano de 2016, serão apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) na próxima terça-feira, 11 de julho de 2017, às 10h. Clique aqui

07/07/2017 - Plano de gestão do biênio 2017/2018 é aprovado

Foi aprovado ontem (6/7/2017) o plano de gestão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) para o biênio 2017/2018. Clique aqui

07/07/2017 - Diretoria de Controle Externo apresenta resultados em PCAs

 Instituída há cerca de um mês, a Força-Tarefa criada para auxiliar o Órgão Técnico do Tribunal de Contas de Minas Gerais na análise dos pareceres das Prestações de Contas Anuais (PCAs) dos exercícios 2014 e 2015, apresentou os resultados do estudo para os conselheiros do TCE na última quarta-feira, 05 de julho. Clique aqui

07/07/2017 - TCEMG se reúne com SLU para conhecer ambiente de gestão da superintendência

Com o objetivo de avaliar a qualidade da prestação de serviço de limpeza urbana na capital, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais está realizando auditoria na Superintendência de Limpeza Urbana (SLU). Clique aqui

06/07/2017 - Tribunal suspende licitação de pneus em São Sebastião do Paraíso por restringir competitividade

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em sessão realizada hoje (6/7), suspendeu liminarmente uma licitação da prefeitura de São Sebastião do Paraíso (Sudoeste) para compra de pneus, câmaras e protetores. Clique aqui

06/07/2017 - Caravana do TCEMG encerra primeiro semestre dos encontros técnicos

“O Tribunal de Contas verifica se o prefeito e o presidente estão usando o dinheiro de maneira correta”. E “o Tribunal de Contas pode julgar quem está usando o dinheiro incorretamente”. Esses trechos foram escritos por alunos, com idade entre 9 e 10 anos, da Escola Municipal Frei Eugênio, em Uberaba, no Triângulo Mineiro, em uma atividade proposta pelas professoras após a visita do Projeto Conhecer, em 29 de junho, que acontece paralelamente a série de encontros técnicos de 2017 promovidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Clique aqui

06/07/2017 - Versão 17.3.0 do SIACE-LRF já está disponível para download

O Tribunal de Contas disponibilizou, dia 06 de julho de 2017, a versão 17.3.0 do SIACE-LRF. O Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo / Lei de Responsabilidade Fiscal foi desenvolvido para o envio dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária – RREO e Relatório de Gestão Fiscal – RGF de que trata a LRF. Clique aqui

05/07/2017 - Aviso de Intenção ? Adesão à Ata de Registros de Preços - Pregão Eletrônico n° 66/2015 / Universidade Federal do Rio Grande do Norte

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços – Pregão Eletrônico n° 66/2015 (Processo Administrativo nº 23077.049382/2015-76) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, para a aquisição de microcomputadores e notebooks referente aos itens 7, 13 e 23 do referido edital, perfazendo assim um total de R$ 1.187.422,40 (um milhão, cento e oitenta e sete mil, quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta centavos). Clique aqui

04/07/2017 - Assessor do TCEMG apresenta palestra em congresso de vereadores

No dia 30 de junho, Marconi Braga, assessor do conselheiro vice-presidente, Mauri Torres, participou do XII Congresso Microrregional de Vereadores da AVEMAG, representando o conselheiro. No evento, Marconi Braga ministrou palestra acerca do tema: "Diárias de viagem e verba indenizatória na Câmara Municipal".  Clique aqui

04/07/2017 - TCEMG manda anular leilão de carros em Chapada do Norte por preços irreais

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou a anulação do Leilão Público nº 001/2016, em Chapada do Norte, cidade do Vale do Jequitinhonha, na sessão de 04 de julho. Clique aqui

03/07/2017 - Presidente Cláudio Terrão é homenageado com medalha do Corpo de Bombeiros

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Cláudio Terrão, recebeu nesta sexta-feira (30/6), no auditório JK da Cidade Administrativa, a medalha da Ordem do Mérito Imperador Dom Pedro II. Clique aqui

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