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05/10/2023 - Tribunal de Contas suspende processo de compra do IEF

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas mineiro, na sessão dessa terça-feira (4), confirmou a decisão do conselheiro Wanderley Ávila de suspender o edital de tomada de preços n. 039/2022, processo de compra nº 2101003, promovido pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). O objetivo do procedimento é contratar consultoria de pessoa jurídica para rever o plano de manejo do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro (PESB) e elaborar planos de manejo da Estação Ecológica Estadual Água Limpa (EEEAL) e da Estação Ecológica Estadual Mar de Espanha (EEEME) no Estado de Minas Gerais.  Clique aqui

05/10/2023 - Auditoria operacional do TCEMG é selecionada para a oficina no III CITC

Saiu, nesta data (5/10/2023), o resultado preliminar da análise e da seleção de iniciativas de promoção da igualdade de gênero para o III Congresso Internacional dos TCs (III CITC), que ocorrerá no período de 28/11 a 1º/12/2023, em Fortaleza (CE). Clique aqui

05/10/2023 - Vice-presidente do TCEMG destaca a importância dos Direitos Humanos na XXVIII Jornada Jurídica da UFU

O vice-presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo, participou, na terça-feira (03/10), da XXVIII Jornada Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), que reuniu pesquisadores, juristas e estudantes para uma semana de intensos debates. O evento teve como tema central Direito, Política, Afetos: o preço do Futuro e destacou a importância de repensar o papel do Direito na construção de um futuro mais justo e igualitário para a sociedade brasileira.  Clique aqui

05/10/2023 - Tribunal analisa a compra de material escolar com cartão de débito ou aplicativo

 Em resposta a uma consulta, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais analisou a possibilidade de uso de cartões de débito ou aplicativos na compra direta, em lojas credenciadas, de materiais escolares fornecidos por entes da federação. A resposta completa da Corte de Contas foi emitida na sessão de Tribunal Pleno realizada em 04/10/2023, sob a presidência do conselheiro Gilberto Diniz. Clique aqui

05/10/2023 - Presidente participa de homenagem aos 35 anos da Constituição Federal de 1988

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Gilberto Diniz, participou, nesta quinta-feira (05/10), de uma solenidade em comemoração dos 35 anos da Constituição da República de 1988, em homenagem ao professor Raul Machado Horta (centenário de nascimento) e instalação do Centro de Estudos de Direito Eleitoral e posse de seus membros.  Clique aqui

04/10/2023 - Parceria entre TCE e Secretaria de Educação promove projeto piloto do Na Ponta do Lápis

Há menos de uma semana Belo Horizonte tinha registrado a maior temperatura de toda a história da cidade, 38,6ºC. Na Escola Estadual Maestro Villa Lobos, no bairro Santo Agostinho, o aluno Gustavo Henrique Magalhães, 17 anos, contou que “às vezes falta água e muitos ventiladores estão estragados”, o que dificulta a concentração e aprendizados nas salas de aula. Além das questões pontuais, Gustavo ainda falou sobre a situação das carteiras e afirmou que os banheiros e a quadra poliesportiva precisam de uma reforma. A colega Loriely Fabiane Alves de Souza, também aluna do 2º ano, disse que a Escola deveria oferecer uma merenda mais leve no horário do recreio, 10h da manhã, e oferecer almoço para os alunos que ficam horário integral. Clique aqui

04/10/2023 - Primeira Câmara determina ressarcimento de mais de 640 mil reais em Mantena

 A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais determinou que o ex-prefeito de Mantena, Maurício Toledo Jacob, e a empresa Erggluz Engenharia Ltda, promovam, solidariamente, o ressarcimento aos cofres estaduais do valor histórico de R$ 649.794,81, a ser devidamente atualizado. Os conselheiros aprovaram, por unanimidade, o voto do conselheiro Cláudio Terrão no processo número 1.058.504, em sessão ordinária realizada ontem (03/10/2023). Clique aqui

04/10/2023 - TCEMG suspende licitação na Prefeitura Municipal de Ibirité

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou, na sessão de ontem (3/10/2023), a decisão monocrática do conselheiro José Alves Viana de suspender Concorrência Pública n. 4/2023, Processo Administrativo n. 139/2023, Edital de Licitação n. 81/2023, da Prefeitura Municipal de Ibirité, no valor estimado de R$124,8 milhões, para a contratação de empresa especializada na execução de serviços de manutenções preventivas e corretivas, reparos, consertos, recuperações, adequações de componentes e instalações em prédios públicos e serviços gerais no Município. Clique aqui

04/10/2023 - Tribunal de Contas suspende o Programa de Gestão de Portfólio do governo estadual

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em sessão de Tribunal Pleno realizada hoje (04/10/2023), referendou a decisão monocrática do conselheiro Durval Ângelo, que havia suspendido a continuidade do Programa de Gestão de Portfólio, gerido pelo governo estadual. Em sessão presidida pelo conselheiro Gilberto Diniz, a decisão monocrática foi aprovada por maioria, com votos vencidos dos conselheiros Wanderley Ávila e Cláudio Terrão, este parcialmente. Clique aqui

03/10/2023 - Produtora cultural inadimplente deve devolver recursos públicos

O Colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais julgou nesta terça-feira, 3/10/2023, a Tomada de Contas Especial (Processo n. 10777137) instaurada pela Secretaria de Estado de Cultura (à época, SEC, hoje Secult), para apuração de possíveis danos aos cofres públicos estaduais e a identificação dos responsáveis na execução do projeto cultural celebrado entre a SEC e a entidade Mais Brasil Gravadora e Editora Ltda. O relator das contas, conselheiro Wanderley Ávila, julgou irregulares as contas do Projeto “Mais Brasil Música”, e aplicou multa a Maurílio Everton Pinheiro Lima no valor de 4 mil reais pela omissão de prestar contas. Solidariamente, condenou à empresa Mais Brasil Música Gravadora e Editora Ltda., o ressarcimento, ao erário estadual, do valor acima citado. Clique aqui

03/10/2023 - Decisão do TCE estabelece orientações para realocações orçamentárias

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) divulgou nesta terça-feira (3), a Decisão Normativa 02/2023, que estabelece orientações e esclarece conceitos quanto aos procedimentos para realocações orçamentárias e também estabelece distinção em relação aos créditos adicionais por anulação de dotação. A decisão foi publicada nas páginas cinco e seis do Diário Oficial de Contas (DOC).  Clique aqui

03/10/2023 - Reabertura de prazo de inscrições para Pós-Graduação em Finanças Públicas EaD 2024

A Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo informa a reabertura do prazo de inscrições, entre os dias 03 e 08 de outubro, para seleção de alunos para o curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Finanças Públicas na modalidade à distância, para o ano de 2024. A inscrição é feita eletronicamente.  Clique aqui

03/10/2023 - TCEMG responde consulta sobre o pagamento de obras que ultrapassam mandatos

 Em resposta a uma consulta, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais analisou o formato de pagamento na contratação de obras ou serviços cuja execução ultrapassa o exercício financeiro do final de mandato. A resposta da Corte de Contas faz parte do voto apresentado pelo conselheiro Mauri Torres na sessão de Tribunal Pleno realizada em 27/09/2023, sob a presidência do conselheiro Gilberto Diniz. Clique aqui

03/10/2023 - Entidades estaduais visitam Tribunal para conhecer Sistema de Custos

O Sistema de Informações de Custos do TCEMG (TCSIC), lançado este ano, já é referência para entidades do setor público de Minas Gerais. Esta semana, dois órgãos estiverem no Tribunal de Contas mineiro para conhecer um pouco mais sobre o TCSIC: na terça-feira (03/10), vieram à Corte de Contas representantes da diretoria de Finanças e Execução Orçamentária do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, enquanto na segunda-feira (02/10), representantes da Fundação Ezequiel Dias tiveram mais detalhes sobre o sistema.  Clique aqui

03/10/2023 - Produtora cultural inadimplente deve devolver recursos públicos

O Colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais julgou nesta terça-feira, 3/10/2023, a Tomada de Contas Especial (Processo n. 10777137) instaurada pela Secretaria de Estado de Cultura (à época, SEC, hoje Secult), para apuração de possíveis danos aos cofres públicos estaduais e a identificação dos responsáveis na execução do projeto cultural celebrado entre a SEC e a entidade Mais Brasil Gravadora e Editora Ltda. O relator das contas, conselheiro Wanderley Ávila, julgou irregulares as contas do Projeto “Mais Brasil Música”, e aplicou multa a Maurílio Everton Pinheiro Lima no valor de 4 mil reais pela omissão de prestar contas. Solidariamente, condenou à empresa Mais Brasil Música Gravadora e Editora Ltda., o ressarcimento, ao erário estadual, do valor acima citado. Clique aqui

02/10/2023 - Diretora do TCEMG ganha prêmio durante 4 CIO Public Sectors

A diretora de Tecnologia da Informação do TCEMG, Cristiana Andrade, foi eleita a CIO de maior destaque pelos profissionais de Tecnologia da Informação na categoria “Justiça” durante o 4 CIO Public Sectors, evento organizado pela 4 Network, empresa especializada em estabelecer conexões entre executivos, que atua há mais de 20 anos no mercado de eventos nos setores de Finanças e TI, em toda a América Latina.  Clique aqui

29/09/2023 - Analistas do TCEMG encerram série de palestras da IX Jornada de Contabilidade Pública

A Jornada da Contabilidade Pública de 2023 foi encerrada, na sexta-feira (29/09), se destacando pelo grande público participante. Além de centenas de pessoas que passaram pelo auditório do TCEMG ao longo dos três dias de palestras, os vídeos das apresentações já possuem quase 5 mil visualizações até o fim dessa tarde (29/09).  Clique aqui

28/09/2023 - DOC traz demonstrativo de despesa com pessoal no 2º quadrimestre de 2023

Em cumprimento à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, encontra-se publicado, ao final da edição do Diário Oficial de Contas (DOC) desta quinta-feira, 28 de setembro, o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - Demonstrativo da Despesa com Pessoal do TCEMG, relativo ao 2º quadrimestre de 2023.  Clique aqui

28/09/2023 - Assédio sexual e moral no ambiente de trabalho é tema de palestra promovida pela Ouvidoria do TCEMG

Assédio sexual e moral no ambiente de trabalho foi o tema da palestra que aconteceu ontem (27/9/2023), no auditório da Escola de Contas, na retomada ao Programa Ouvidoria Aproxima. O objetivo da palestra foi divulgar no Tribunal de Contas mineiro informações que tragam conhecimento, reflexão, mudança de comportamento e prevenção sobre o assédio moral e o assédio sexual. Foram duas palestras: “Assédio sexual e moral e a manutenção da saúde mental”, tratada pela psicoterapeuta Simone Demolinari, e “Assédio: como identificar e prevenir essa prática", proferida pela ouvidora de assédio moral e sexual da Ouvidoria-Geral do Estado, Luciene Ribeiro Soares. Clique aqui

28/09/2023 - Tribunal suspende licitação de consórcio intermunicipal de saúde para contratação de empresa de limpeza pública

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas, na sessão dessa terça-feira (26), referendou a suspensão cautelar do processo licitatório n. 027/2023, Pregão Presencial n. 018/2023, promovido pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde e Serviços do Alto do Rio Pará (Cispará). O objetivo do procedimento é a contratação de empresa para prestação de serviços de capina, pintura de meio fio, lavagem de vias, limpeza de bueiros, coleta de entulho, entre outros serviços de limpeza, nas vias urbanas dos municípios consorciados. Clique aqui

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