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11/12/2020 - Segunda Câmara do TCEMG se reunirá excepcionalmente na próxima segunda-feira

Em virtude da indisponibilidade técnica do sistema de videoconferência, que interrompeu a transmissão da 25ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas mineiro, ficou adiada a apreciação dos processos não deliberados para a sessão do dia 14/12/2020, segunda-feira, às 14 horas. Clique aqui

11/12/2020 - Conselheiro e diretor-geral participam de seminário sobre os desafios da gestão em tempo de pandemia

O conselheiro Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Durval Ângelo, e o diretor-geral do TCEMG, Marconi Braga, participaram virtualmente ontem, 10/12/2020, do Seminário Novos Gestores: Desafios da Gestão em Tempos de Pandemia. O seminário, promovido pela Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amans), abordou temas como Educação, Saúde, Assistência Social, Defesa Civil e contou com as palestras do novo procurador geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, do Juiz de Direito Isaias Caldeira Veloso, do presidente da 11ª Subseção da OAB/MG André Crisótomo, e de representantes da Amans.  Clique aqui

11/12/2020 - AVISO DE INTENÇÃO

Aviso de Intenção - Adesão à Ata de Registro de Preços da Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS torna público o interesse de aderir à Ata de Registro de Preços - Pregão  nº 082/2020 - Processo Administrativo 23088.018760/2020-16, cujas especificações técnicas constam no item 10 do Termo de Referência. Fornecedor: Global Distribuição de Bens de Consumo Ltda.  Clique aqui

11/12/2020 - Segunda Câmara multa prefeito de Bom Jesus do Galho por descumprir determinação do TCE

Nessa quinta-feira, 10/12/2020, na sessão que acabou sendo interrompida por indisponibilidade técnica do sistema de videoconferência, os membros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais acompanharam a proposta de voto do conselheiro substituto Adonias Monteiro no processo n. 1054007 e multaram o prefeito de Bom Jesus do Galho por descumprir decisão da Câmara em sessão realizada no dia 8/8/2019. Clique aqui

11/12/2020 - Servidor do TCE apresenta dissertação sobre multas nos órgãos de controle externo

O analista de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) Eric Botelho Mafra defendeu dissertação de mestrado com tema relevante para o controle externo junto ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Fumec, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Instituições Sociais, Direito e Democracia, na linha de pesquisa: Esfera pública, legitimidade e controle (Direito Público). Clique aqui

10/12/2020 - TCEMG discute recursos à luz dos dispositivos da LC 172 e LC173 durante webinário

 O analista de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Pedro Henrique Magalhães, representou o TCEMG em webinário, realizado no dia 04/12, pelo TCE mineiro juntamente com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).  Clique aqui

10/12/2020 - TCEMG vence prêmio Conip 2020 com trabalho sobre Política de Fiscalização Integrada Suricato

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) foi o grande vencedor do Prêmio CONIP 2020 de Excelência em Inovação no Judiciário e Controle na categoria Órgãos de Controle com o trabalho “Inovação e tecnologia no controle externo: Política de Fiscalização Integrada Suricato do TCEMG” de autoria do conselheiro do TCEMG Sebastião Helvecio e a analista de controle externo, Raquel de Oliveira Miranda Simões. O anúncio foi feito na sexta-feira (04/12), através do júri formado por professores e pesquisadores da área de inovação e tecnologia e compartilhado pelo conselheiro durante sessão do Tribunal Pleno, nesta quarta-feira (09/12).  Clique aqui

04/12/2020 - Ainda há tempo para ser um Mentor Voluntário do TCEMG

Termina no dia 10/12/2020 o prazo para os interessados se inscreverem no Banco de Mentores Voluntários do Programa de Inovação do Tribunal de Contas de Minas Gerais, iniciativa que visa ao aprimoramento de uma ideia inovadora e que contará com o auxílio de um profissional, tanto do TCEMG quanto de outras organizações, que tenham notoriedade nas áreas de interesse do tribunal. Clique aqui

04/12/2020 - Pauta da última sessão da Segunda Câmara é adiada para o dia 10 de dezembro

  O conselheiro Wanderley Ávila, presidente da Segunda Câmara, comunica que, em virtude da não realização da 25ª sessão desse colegiado, uma vez constatada a falta de quórum, nos termos do artigo 73 da Resolução 12/2008, foi adiado o julgamento dos processos constantes da pauta disponibilizada no Diário Oficial de Contas do dia 25/11/2020 para a sessão imediata, que realizar-se-á no dia 10/12/2020, com fulcro no artigo 74 do Regimento Interno. Clique aqui

03/12/2020 - Governador nomeia novo conselheiro substituto aprovado em concurso

O jornal Minas Gerais, o diário oficial do Poder Executivo do Estado, publicou, em sua edição do dia 1o de dezembro de 2020, ato do governador Romeu Zema Neto em que nomeia Telmo de Moura Passareli para o cargo de conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Clique aqui

03/12/2020 - TCEMG participa de Dia Internacional Contra a Corrupção

O Dia Internacional Contra a Corrupção já faz parte da agenda dos órgãos públicos do Estado. Realizado pela Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção de Minas Gerais (ARCCO-MG), o encontrou aconteceu pela primeira vez de forma virtual, pelo canal da Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais (CGEMG), no YouTube, hoje, 3 de dezembro. Clique aqui

03/12/2020 - Conselheiro do TCEMG fala sobre o Projeto Integrar durante o 4º Fórum Nacional de Controle

Na tarde de hoje, 03/12, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Sebastião Helvecio, se apresentou no 4º Fórum Nacional de Controle, realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e transmitido pelo seu canal no Youtube. O presidente Jair Bolsonaro participou da abertura do evento e saudou a iniciativa do TCU de discutir os desafios da gestão da educação alinhada as novas tecnologias.  Clique aqui

02/12/2020 - AVISO DE INTENÇÃO

AVISO DE INTENÇÃO - Adesão à Ata de Registro do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços - Pregão Nº 23/2020 - Processo TRT8ª Nº 3062/2020, cujas especificações técnicas constam no Termo de Referência. Fornecedor: Torino Informática Ltda. Clique aqui

02/12/2020 - Conselheiro Durval Ângelo representa TCEMG em solenidade em comemoração aos 300 anos de MG

Com homenagens desde aos cafeeiros à grandes autoridades mineiras o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conduziu a sessão solene em Comemoração aos 300 anos de Minas Gerais, realizada na tarde de hoje (02/12) e transmitida pelo canal do TREMG no Youtube. O conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG), Durval Ângelo, compôs mesa de honra da cerimônia que contou também com a participação de diversas autoridades, entre elas o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema.  Clique aqui

01/12/2020 - TCEMG determina ressarcimento aos cofres públicos em dois projetos da área cultural

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais determinou a devolução de valores recebidos por empreendedores em convênios firmados pela Secretaria Estadual de Cultura e pela Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte, por irregularidades na prestação de contas. A decisão foi tomada na sessão foi realizada terça-feira (24/11/2020) sem público, em formato virtual e transmitida ao vivo pela TV TCE. Clique aqui

01/12/2020 - Suspensa a licitação para serviços funerários em Itaúna

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou, na sessão de hoje, 1º/12/2020, a suspensão da Concorrência 06/2019 (Processo Licitatório 415/2019), para a concessão de serviços públicos funerários e administração das capelas velórios, em Itaúna, cidade da região Centro Oeste. A denúncia (processo nº 1.095.535), foi recebida pelo conselheiro Durval Ângelo, no dia 19/11/2020, que determinou a suspensão liminar da licitação e encaminhou para referendo na sessão colegiada.  Clique aqui

27/11/2020 - Segunda Câmara do TCE considera irregular concorrência pública em Brasília de Minas

A Segunda Câmara do TCEMG julgou nesta quinta-feira, 26/11/20, em sessão por videoconferência, a Denúncia n. 1.024.248, apresentada pela sociedade empresária Construtora Novais Ltda. – EPP à Concorrência Pública n. 01/17, promovida pela Prefeitura Municipal de Brasília de Minas, ao norte do Estado. O objetivo da licitação é a contratação de empresa para execução de obra de pavimentação asfáltica e qualificação de vias urbanas do município com valor total estimado em R$3.851.102,18 (três milhões oitocentos e cinquenta e um mil cento e dois reais e dezoito centavos).  Clique aqui

27/11/2020 - TCEMG determina devolução de 35 mil reais pela Banda Mole, com correção monetária

 A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais determinou a responsabilização solidária de Luiz Mário Dias Ladeira e da República Independente da Banda Mole pelo valor histórico de R$ 35.910,90, por irregularidades na prestação de contas do Projeto Cultural “Banda Mole 37 anos”. Luiz Mário era o responsável legal pela Banda Mole na época do evento. A decisão foi tomada durante a análise do processo nº 1.007.549, iniciado pela Corte de Contas a partir dos documentos de uma Tomada de Contas Especial realizada pela Secretaria de Estado de Cultura (SEC). Os membros da Primeira Câmara aprovaram por unanimidade o voto do relator do processo, conselheiro Sebastião Helvecio. A sessão foi realizada terça-feira (24/11/2020) sem público, em formato virtual e transmitida ao vivo pela TV TCE. Clique aqui

27/11/2020 - TCEMG participa de congresso internacional transmitido de Portugal

Durante a tarde desta sexta-feira (27/11/2020), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) participou do XXV Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (Clad). O evento foi realizado de forma on-line e teve a República Portuguesa como país anfitrião. O congresso foi transmitido da cidade de Lisboa (capital de Portugal). Participaram pelo TCE de Minas Gerais (Brasil) : o conselheiro Cláudio Terrão, o chefe de gabinete da Presidência Carlos Alberto Pavan, a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPCMG) Cristina Melo e a diretora da Escola de Contas e Capacitação do TCEMG Naila Mourthé. De acordo com a Escola de Contas do TCEMG, cerca de 1500 participantes acompanharam a apresentação. Clique aqui

26/11/2020 - Tribunal de Contas responde consulta sobre a legislação de iluminação pública

Em resposta a uma consulta, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais analisou a desvinculação das receitas dos municípios, prevista no artigo 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, inserido pela Emenda Constitucional nº 93/2016, e informou que ela se aplica às receitas relativas à Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública. O parecer foi emitido em processo aprovado por unanimidade pelos componentes do Tribunal Pleno (25/11/2020). A sessão foi realizada sem público, em formato de teleconferência. Clique aqui

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