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17/11/2020 - Atuação dos tribunais de contas em relação às políticas públicas será tema de webinário

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC) Minas e o Instituto de Estudos Fiscais irão realizar no dia 23/11/2020, às 10h, o webinário intitulado “Controle e avaliação de políticas públicas por tribunais de contas”. O evento vai debater o tema da "academia e controle externo com foco na avaliação de políticas públicas e seu protagonismo no orçamento público entendendo a função da receita e da despesa em relação à demanda da sociedade.” Clique aqui e faça sua inscrição. Clique aqui

16/11/2020 - TCEMG lança edital para seleção de mentores voluntários

O Tribunal de Contas de Minas Gerais lançou, nesta segunda-feira (16/11), um edital que estabelece as instruções para o processo seletivo de profissionais para compor o Banco de Mentores Voluntários do Programa de Inovação do TCEMG. As inscrições já estão abertas, e vão até o dia 10/12. Clique aqui

16/11/2020 - Tribunal de Contas suspende licitação promovida por consórcio de municípios do Norte de Minas

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas referendou nessa quinta-feira, dia 10 de novembro, a decisão monocrática proferida pelo conselheiro substituto Adonias Monteiro no processo de denúncia n. 105458 e suspendeu liminarmente a Ata de Registro de Preços n. 69/2020, promovida pelo Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codanorte), com sede na cidade de Montes Claros. O objetivo do acordo é a contratação de empresas para fornecimento de veículos que atendam aos municípios consorciados, no valor estimado de R$ 226.013.847,62 (duzentos e vinte e seis milhões, treze mil, oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta e dois centavos). Clique aqui

16/11/2020 - Central de relatórios e gráficos do SGAP é apresentada oficialmente

Na manhã desta segunda-feira (16/11/2020), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) apresentou a ferramenta tecnológica intitulada “Sistema de Gestão de Administração de Processos – Business Inteligence (SGAP-BI)”. A solução tecnológica faz parte do Programa “Rumo ao Tribunal Digital”. O sistema SGAP-BI centraliza os relatórios gerenciais e operacionais do SGAP, exibindo em painéis gráficos as informações mais relevantes e interessantes. O Sistema de Gestão de Administração de Processos (SGAP) é um dos principais sistemas do Tribunal de Contas de Minas Gerais. O evento on-line foi transmitido na página oficial do TCEMG no Youtube. Clique aqui

13/11/2020 - Rumo ao Tribunal Digital apresenta novas entregas em segunda edição

Na manhã desta sexta-feira (13/11/2020), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) apresentou a segunda edição do evento “Rumo ao Tribunal Digital”. O evento on-line foi transmitido pela página oficial do TCEMG no Youtube e explicou as atualizações e inovações em relação às estratégias digitais do Tribunal de Contas de Minas Gerais. O evento também falou das entregas que estavam sendo feitas com o objetivo de melhorar a atuação do TCEMG.  Clique aqui

13/11/2020 - Antecipação Sessão 2ª Câmara

 O Exmo. Sr. Conselheiro Wanderley Ávila, Presidente da Segunda Câmara, comunica que a 23ª Sessão Ordinária deste Colegiado que seria realizada no dia 19/11/2020-, foi antecipada para o dia 17/11/2020, terça-feira, às 10 horas, por sistema de videoconferência, em conformidade com o art. 1º da Resolução n. 01/2020. Clique aqui

12/11/2020 - TCE responde consulta sobre a base de cálculo do Pasep em Regime Próprio de Previdência Social

 Em resposta a uma consulta, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais respondeu sobre a base de cálculo do Pasep das Autarquias Gestoras de Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e sobre a fonte de contribuição. A manifestação da Corte de Contas mineira foi aprovada na sessão de Pleno realizada quarta-feira, 11/11/2020. A sessão foi realizada sem público, em formato de teleconferência. Clique aqui

12/11/2020 - Tribunal de Contas avalia merenda em escolas da rede pública de Pará de Minas

A Segunda Câmara do TCEMG julgou nessa quinta-feira, 12/11/2020, em sessão por videoconferência, a Auditoria n. 1024492, realizada na cidade de Pará de Minas, a oeste da capital mineira, compreendendo o período de janeiro a agosto de 2017. O objetivo desse procedimento foi examinar a regularidade dos processos de contratação de fornecedores de gêneros alimentícios para merenda escolar e verificar se houve atendimento à demanda de alunos da rede pública de ensino, além de avaliar as condições de armazenagem e utilização dos produtos. Clique aqui

11/11/2020 - Tribunal de Contas aprimora normas para as tomadas de contas especiais

O Tribunal de Contas de Minas Gerais instituiu grupo de estudos para analisar e elaborar proposta de aprimoramento das normas sobre as tomadas de contas especiais instauradas pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta do estado e dos municípios. Clique aqui

11/11/2020 - Faça sua inscrição e participe do VI Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas

O Instituto Rui Barbosa (IRB), com o apoio do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCEBA), irá realizar nos dias 23 e 24 de novembro de 2020 (segunda e terça-feira) o VI Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas. As inscrições estão abertas. Clique aqui e faça a sua. O evento acontecerá no formato virtual e será transmitido pela página oficial do TCE da Bahia no Youtube. Clique aqui e acesse a página. A abertura (e palestras inaugurais) estão previstas para acontecer no dia 23 (segunda-feira) às 18h30. O mediador será o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) Sebastião Helvecio. A analista de controle externo do TCEMG Raquel Miranda Simões atuará como palestrante no dia 24 de novembro (terça-feira). Clique aqui

10/11/2020 - Tribunal de Contas do Paraná lança aplicativo Na Ponta do Lápis

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCEPR) lançou o aplicativo “Na Ponta do Lápis” para incentivar a fiscalização e a melhoria na qualidade da educação nas escolas públicas do Paraná. Seu objetivo é fortalecer o controle social sobre as políticas públicas, fazendo com que o dinheiro investido gere serviços de melhor qualidade à população. O Programa na Ponta do Lápis foi desenvolvido pelo TCE de Minas Gerais e foi disponibilizado ao TCEPR através de um acordo de Cooperação Técnica. Clique aqui

10/11/2020 - Ministério Público de Contas recebe artigos científicos para a primeira edição de seu periódico

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de Minas Gerais promoveu chamamento público para recebimento de artigos científicos que serão publicados na 1ª edição da revista intitulada Controle em Foco – Revista do MPC-MG, prevista para o início de 2021. Clique aqui

10/11/2020 - Encontro Técnico do TCEMG coloca combate ao Covid-19 em cartaz

Um vírus se espalha pelo mundo, causando pânico e a morte de milhões de pessoas. A humanidade corre contra o tempo para tentar descobrir uma forma de sanar a tal doença. Poderia ser, facilmente, a sinopse de um filme de ficção científica que assistiríamos na segunda-feira, à noite, nos canais abertos. Porém, a descrição é uma forma resumida de contar a situação real que estamos vivendo no planeta. Clique aqui

09/11/2020 - Legislação de combate ao coronavírus é tema de consulta ao Tribunal de Contas

 Em resposta a uma consulta, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais mais uma vez orientou os gestores públicos das áreas estadual e municipal sobre as alterações financeiras impostas pela Lei Complementar nº 173/20, de maio de 2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), destinado a regulamentar as finanças públicas durante o período de pandemia. As alterações sobre os limites de gastos públicos e suas implicações na Lei Complementar nº 101/00, chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, e na legislação eleitoral foram o tema central da análise. Clique aqui

09/11/2020 - TCEMG apresenta trabalho de Ouvidoria em encontro nacional

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) participou hoje, 09 de novembro, do primeiro dia do Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas, ENCO 2020. Na parte da manhã, o conselheiro do TCE Sebastião Helvecio falou “Como as Ouvidorias dos Tribunais De Contas podem auxiliar no processo de avaliação de políticas públicas institucional, a partir das percepções dos cidadãos”. Clique aqui

09/11/2020 - Ministro Luiz Fux e senador Alcolumbre serão conferencistas

O VII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC) este ano terá formato virtual e abordará o tema “O Tribunal de Contas Contemporâneo e o mundo pós-pandemia: mudanças no controle externo e interação com a sociedade”. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e o senador pelo Amapá Davi Alcolumbre serão conferencistas do encontro. Clique aqui

06/11/2020 - TCEMG emite orientações sobre a distribuição de alimentos aos estudantes com aulas suspensas pela pandemia

O Tribunal de Contas de Minas Gerais emitiu o Ofício Circular nº 013, assinado pelo presidente conselheiro Mauri Torres, para todos os prefeitos e controladores municipais com o objetivo de emitir orientações sobre a distribuição de alimentos às famílias dos estudantes que estão com as aulas suspensas, além de esclarecer sobre o papel dos conselhos de alimentação escolar municipais durante a pandemia da Covid-19. Clique aqui

06/11/2020 - Edição virtual de Encontro Técnico enche o copo de jurisdicionados com temática sobre Covid-19

Não tem como se alegrar com o advento de uma pandemia que assusta o mundo inteiro. Mas a famosa metáfora do copo meio cheio, meio vazio nos mostra que depende do ponto de vista para encarar a vida. O chefe de gabinete da presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Carlos Alberto Pavan Alvim, abriu mais um tradicional Encontro Técnico: TCEMG e os Municípios, que aconteceu hoje, 06 de novembro, de forma on-line, pelo canal TV TCE, no YouTube. De maneira otimista, Pavan lembrou que o modelo virtual é uma maneira de alcançar um maior número de pessoas participando, ao mesmo tempo, do evento. “Esse tem sido o lado bom dessa adaptação que tivemos que fazer”, exclamou. Mais de 100 municípios distintos assistiram às palestras, incluindo cidades de outros Estados, como Maranhão e Tocantins. Ao todo, a transmissão ao vivo teve cerca de 1.200 acessos. Clique aqui

05/11/2020 - Sessão da 2a Câmara é cancelada por problemas técnicos

A sessão da Segunda Câmara do TCEMG, que seria realizada na manhã desta quinta-feira, 5 de novembro de 2020, foi cancelada. O motivo foi a inviabilidade da transmissão, pela TV TCE, em decorrência de problemas técnicos. A transmissão, ao vivo, das sessões é exigida pela Resolução 01/2020. Clique aqui

05/11/2020 - Ordem dos Advogados do Brasil vai promover evento de educação jurídica

A Comissão de Educação Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil – Minas Gerais (OAB/MG) promoverá nos dias 16, 17 e 18 de Novembro de 2020, o “VI Fórum Mineiro de Educação Jurídica e I Seminário Internacional de Educação Jurídica da OAB/MG”, de forma on-line, por meio transmissão pelo canal do YouTube da Comissão de Educação Jurídica MG – OAB. Clique aqui e acesse ao Youtube da OAB. Clique aqui e faça sua inscrição no evento. Clique aqui

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