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22/08/2013 - BDMG deve reservar vagas para portadores de necessidades especiais em novas nomeações

  O pleno do TCEMG reformou parcialmente decisão anterior quanto ao Edital 01/2011 do concurso público do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e determinou que sejam reservadas vagas a portadores de necessidades especiais, apenas a partir das novas nomeações. Clique aqui

21/08/2013 - Ponto de Expressão é sucesso de público

Estudantes de Direito, advogados e servidores públicos em atividade de advocacia reuniram-se, na noite de terça-feira (20/08), no Auditório Vivaldi Moreira do TCE, para debater o tema “Revisibilidade das decisões dos Tribunais de Contas pelo Poder Judiciário”. Clique aqui

21/08/2013 - Inscrições abertas para o Encontro ?Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local?

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) juntamente com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae/MG) estão com inscrições abertas para mais uma oportunidade de capacitação quanto à regulamentação e à implementação da Lei nº 123/06 – denominada Geral das Micro e Pequenas Empresas. Clique aqui

21/08/2013 - TCE mineiro sedia o IV Educorp

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sedia o IV Encontro Técnico de Educação Corporativa dos Tribunais de Contas Educação Corporativa: desafios e boas práticas, no período de 21 a 23 de agosto. Clique aqui

20/08/2013 - TCEMG realiza IV Educorp

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) realizará entre os dias 21 e 23 de agosto de 2013, no Auditório Vivaldi Moreira do TCEMG, o IV Encontro Técnico de Educação Corporativa dos Tribunais de Contas (Educorp). O evento irá reunir os responsáveis pelas ações de capacitação das unidades de educação corporativa dos tribunais de contas do país para debater e promover a aproximação dos profissionais envolvidos. Clique aqui

19/08/2013 - Conselheiro Sebastião Helvecio aborda desenvolvimento local em livro do Sebrae

Intitulado “Controle Externo, Federação e Desenvolvimento”, o artigo de autoria do Vice-Presidente do TCEMG, Conselheiro Sebastião Helvecio, integra o capítulo 10 que trata das “Compras governamentais” no livro de 270 páginas recentemente publicado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae, com foco nos “6 anos do Supersimples”. Clique aqui

14/08/2013 - Galeria de fotos do Encontro Técnico realizado em Teófilo Otoni

Galeria de fotos do Encontro Técnico realizado em Teófilo Otoni Clique aqui

14/08/2013 - Galeria de fotos do Encontro Técnico realizado em Teófilo Otoni

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14/08/2013 - Tribunais de Contas fortalecem comunicação com a sociedade

O apelo das manifestações que varreram o país nos últimos dois meses por mais clareza na administração pública foi ao encontro do pensamento de corregedores e ouvidores de Tribunais de Contas do Brasil e fortaleceu o debate do evento nacional que ocorreu nesta segunda-feira (12/8) no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), sobre o tema Transparência, Ética e Cidadania – o XII Encontro do Colégio dos Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas. Clique aqui

14/08/2013 - 2ª Câmara considera denúncias procedentes e revoga suspensões em Governador Valadares

Duas licitações da Prefeitura Municipal de Governador Valadares, no Rio Doce, que estavam paralisadas preventivamente, tiveram as suspensões revogadas pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Clique aqui

13/08/2013 - Galeria de fotos do Encontro Técnico em Juiz de Fora

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13/08/2013 - Abertas as inscrições para o programa Ponto de Expressão

O Tribunal de Contas e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção MG, realizam , no dia 20/8, mais uma etapa do programa “Ponto de Expressão” com o tema “Revisibilidade das decisões dos tribunais de contas pelo Poder Judiciário”. Clique aqui

13/08/2013 - Multados os municípios que não enviaram relatórios com data-base de 30/04/2013

Os presidentes de Câmara e prefeitos municipais que não enviaram o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), com data-base de 30 de abril de 2013, receberam a multa pessoal de R$2mil por relatório não encaminhado ao TCEMG por meio do Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo / Lei de Responsabilidade Fiscal – SIACE/LRF. Clique aqui

13/08/2013 - Galeria de fotos do Encontro Técnico em Juiz de Fora

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12/08/2013 - TCEMG revoga suspensão de licitação em Juiz de Fora

O TCEMG revogou a suspensão da licitação promovida pela Prefeitura de Juiz de Fora, Concorrência nº 02/2009, destinada à contratação de serviços de consultoria de engenharia para elaboração de estudos técnicos para reestruturação do sistema de transporte coletivo urbano. Clique aqui

12/08/2013 - Encontro no Rio destaca ouvidorias como canal de aproximação com a sociedade

A importância das Ouvidorias de Contas como um canal de comunicação com a sociedade foi o destaque da solenidade de abertura do Encontro do Colégio dos Corregedores e Ouvidorias dos Tribunais de Contas – XII ECCOR, na manhã desta segunda-feira (12/08). O evento reúne conselheiros e servidores de TCs de todo o país na cidade do Rio de Janeiro. Clique aqui

09/08/2013 - Versão 13.3.1 do SIACE-LRF já está disponível para download

 O Tribunal de Contas disponibilizou, dia 09 de agosto de 2013, a versão 13.3.1 do SIACE-LRF. O Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo / Lei de Responsabilidade Fiscal foi desenvolvido para o envio dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária – RREO e Relatório de Gestão Fiscal – RGF de que trata a LRF. Clique aqui

08/08/2013 - Encontro Técnico chega a Teófilo Otoni

Município do nordeste de Minas Gerais é a quinta cidade do Estado a receber o Encontro Técnico "TCEMG e os municípios: planejamento e controle em favor do desenvolvimento local." Clique aqui

06/08/2013 - 1ª Câmara multa denunciados

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aprovou, na sessão do dia 1º de agosto, a aplicação de multas a autoridades e servidores públicos que haviam sido denunciados por diversas irregularidades na aplicação do dinheiro público. Clique aqui

05/08/2013 - Encontro em Juiz de Fora recebe público recorde

O primeiro Encontro Técnico “O Tribunal de Contas e os Municípios”, com o tema “Planejamento e controle em favor do desenvolvimento local”, após a publicação do novo Estatuto Mineiro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que entrou em vigor no início do mês, recebeu um público recorde em Juiz de Fora. Clique aqui

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