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21/09/2020 - TCEMG aprova Termo de Ajustamento de Gestão com o município de Novo Cruzeiro

Foi aprovada nessa quinta-feira, dia 17 de setembro, a minuta do termo de ajustamento de gestão (TAG), celebrado entre o Tribunal de Contas de Minas Gerais e o município de Novo Cruzeiro, cidade situada no Vale do Jequitinhonha, com o objetivo de pactuar a adequação da estrutura legislativa, física e organizacional da administração tributária municipal, visando ao aprimoramento do exercício da fiscalização tributária e à consequente potencialização da arrecadação e da cobrança dos tributos próprios.  Clique aqui

21/09/2020 - Jornal mineiro destaca trabalho de orientação do TCEMG para cidades escaparem de extinção

Minas Gerais é o Estado com o maior número de municípios no Brasil. Ao todo são 853 cidades distribuídas nas ondulações mineiras. Porém, corre no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 188/2019 com o objetivo de fundir as cidades com menos de 5 mil habitantes de baixa arrecadação. O projeto faria com que Minas incorporasse 219 municípios a outros maiores, a partir de janeiro de 2025. Clique aqui

18/09/2020 - Previdência complementar é tema de seminário virtual

Na manhã desta sexta-feira (18/9/2020), a Fundação de Previdência Complementar do Estado de Minas Gerais (Prevcom-MG) realizou seminário virtual sobre o tema juntamente com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). O presidente do conselho deliberativo da Prevcom-MG, Marcelo Barroso, traçou uma visão geral sobre a Reforma da Previdência no Estado de Minas Gerais delineando historicamente como ela vem acontecendo ao longo dos anos. O diretor-presidente da entidade, Armando Bello, abordou diretamente o assunto da Previdência complementar explicando com exemplos e simulações o que o servidor pode esperar dela. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) foi representado pelo diretor-geral Marconi Braga, que abriu o evento. O conselheiro substituto Adonias Monteiro acompanhou a reunião on-line. Clique aqui

17/09/2020 - TCEMG lança projeto de capacitação para candidatos a prefeito

O Tribunal de Contas de Minas Gerais, reforçando sua atuação pedagógica, um dos pilares da atual gestão, lançou mais um projeto de capacitação: “Prefeito Ciente, Município Eficiente”. O projeto visa capacitar os candidatos a prefeitos no pleito deste ano, ministrando treinamentos básicos sobre a planejamento na administração pública, parcerias com a União, controle de processos administrativos e prestação de contas eleitorais. Os quatro painéis online ocorrerão nas sextas-feiras do mês de outubro, entre os dias 02 e 23, sempre a partir das 10h. Clique aqui e faça sua inscrição.  Clique aqui

17/09/2020 - TCEMG avalia gestão de recursos financeiros aplicados na educação em Minas Gerais

Foi aprovado nessa terça-feira, 15/09/20, por unanimidade do colegiado da Primeira Câmara, o Plano de Ação encaminhado pela Secretaria de Estado da Educação (SEE), Monitoramento n. 1.092.381, decorrente da Auditoria nº 1.040.624, realizada em 2017/2018, no âmbito do Programa “Na Ponta do Lápis”, com o objetivo de avaliar a gestão dos recursos financeiros repassados pelo Estado às Caixas Escolares e, por conseguinte, a qualidade da educação oferecida nas unidades de ensino do Estado.  Clique aqui

17/09/2020 - Seminário vai debater previdência complementar

A Fundação de Previdência Complementar do Estado de Minas Gerais (Prevcom-MG) vai realizar no dia 18 de setembro, às 10h, seminário virtual sobre o tema. O presidente do conselho deliberativo da Prevcom-MG, Marcelo Barroso, vai falar sobre a Reforma da Previdência no Estado de Minas Gerais. Já a Previdência complementar será o assunto apresentado pelo diretor-presidente da entidade, Armando Bello. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) será representado pelo diretor-geral Marconi Braga, que fará a abertura do evento. Clique aqui

17/09/2020 - TCEMG participa da produção de guia para prefeitos

A Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo (SEAF/SeGov) com o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), e vários outros órgãos e ministérios, lançou, na quarta-feira (16/09), o Guia do Prefeito + Brasil. Com linguagem simples e cidadã, respeitando os balizamentos da Constituição Federal e da Lei das Eleições, o guia traz sugestões, a fim de mitigar riscos legais, em especial no término do mandato dos gestores das municipalidades; bem como compartilhar boas práticas de gestão. Clique aqui

17/09/2020 - TCEMG participa da produção do Guia do Prefeito + Brasil

A Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo (SEAF/SeGov) com o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), e vários outros órgãos e ministérios, lançou, na quarta-feira (16/09), o Guia do Prefeito + Brasil. Com linguagem simples e cidadã, respeitando os balizamentos da Constituição Federal e da Lei das Eleições, o guia traz sugestões, a fim de mitigar riscos legais, em especial no término do mandato dos gestores das municipalidades; bem como compartilhar boas práticas de gestão. Clique aqui

16/09/2020 - Vem aí o 1º Seminário Mineiro de Integridade!

Tem início, no dia 28 de setembro de 2020, o 1º Seminário Mineiro de Integridade, evento on-line que vai reunir especialistas em integridade e autoridades de todas as esferas de poder de Minas Gerais para debater temáticas relativas à integridade e prevenção à corrupção. O evento, aberto ao público, contará ainda com a assinatura do Protocolo de Intenções para a instituição da Rede Mineira de Integridade. Clique aqui

16/09/2020 - TCEMG aprova com ressalvas auditoria na Prefeitura de Belo Horizonte e faz recomendações à Administração

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais, na sessão de ontem, 15/09/2020, acompanhou o voto do conselheiro Sebastião Helvecio e julgou regulares com ressalvas os atos auditados na Prefeitura de Belo Horizonte, relativos ao exercício de 2017, sob a responsabilidade de Alexandre Kalil, prefeito municipal; Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben, secretária municipal de Educação; Zilmara Aparecida G. Ribeiro, diretora de Divisão de Vigilância Sanitária e Epidemiológica; Darklane Rodrigues Dias, subsecretária de Segurança Alimentar (Susan); Maíra da Cunha Pinto Colares, secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC) e Maurício Vitor Moreira, gerente de Logística e Controle de Qualidade. Clique aqui

15/09/2020 - Tribunal orienta sobre prazo de vigência em contratos temporários

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais enviou aos prefeitos e controladores municipais, na última semana, o Ofício Circular nº 12/20, que reforça orientações sobre do prazo de vigência dos contratos temporários, inclusive os celebrados em razão da ocorrência da pandemia da Covid-19.  Clique aqui

15/09/2020 - Tribunal de Contas de Minas institui Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais

Foram publicadas hoje, 15/09/2020, no Diário Oficial de Contas (DOC), as Portarias n. 59/2020 e n. 60/2020, da presidência, que instituem o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e o grupo de trabalho que lhe prestará apoio técnico. Clique aqui

15/09/2020 - Aviso de Intenção ? Adesão a Ata de Registro de Preços - Pregão Eletrônico - SEMGE nº 142/2019, Prefeitura Municipal de Salvador

 O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços Pregão Eletrônico - SEMGE  nº 142/2019, da Prefeitura Municipal de Salvador,  para eventual aquisição de 300 (trezentas)  licenças de software McAfee Endpoint Threat Protection (ETP) e McAfee Endpoint Threat Defense (ETD), incluindo serviços de instalação, treinamento, garantia e suporte por 36 meses, e renovação de 1500 (mil e quinhentas) licenças de software McAfee Endpoint Threat protection (ETP), e McAfee Endpoint Threat Defense (ETD), incluindo serviços de instalação treinamento, garantia e suporte por 36 meses,  com o intuito de dar continuidade dos serviços deste software, adquirindo suas atualizações/renovações, que trazem os recursos mais atuais, no que se diz respeito a manutenção da segurança das informações trafegadas, armazenadas e disponibilizadas neste Tribunal com as devidas justificativas presentes no TR, perfazendo assim um total  de R$ 214.857,00 (duzentos e quatorze mil, oitocentos e cinquenta e sete reais) para 36 meses. Clique aqui

11/09/2020 - TCEMG aprova com ressalvas contas de ex-secretário de Saúde

O colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas, na sessão virtual da semana passada, 03/08/2020, acompanhou o voto do conselheiro Cláudio Couto Terrão e julgou com ressalvas as contas relativas à Secretaria de Estado de Saúde (SES), exercício de 2017, de responsabilidade de Luiz Sávio de Souza Cruz, responsável pelo órgão no período de 12/01/17 a 31/12/17.  Clique aqui

11/09/2020 - Seminário online apresenta aula prática de auditoria financeira

O Tribunal de Contas de Minas Gerais realizou, nesta quinta-feira (10/09), o seminário online “Auditoria financeira: a teoria em ação”. O evento teve por objetivo demonstrar como colocar em prática uma auditoria financeira a partir do case de um ente federativo simulado. A abertura do seminário, mediado pelo conselheiro-substituto do TCEMG Adonias Fernandes, teve palestra do conselheiro corregedor do TCEBA, Inaldo Araújo. A “aula prática” de auditoria financeira foi ministrada pelo analista de Controle Externo do TCEMG, Filipi  Oliveira.  Clique aqui

11/09/2020 - Servidora é eleita presidente do IMDA

No dia 4/9/2020, em reunião realizada de forma on-line, a analista de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) Luciana Raso foi eleita presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA). Ela exercerá mandato no triênio 2020/2023. Outra servidora do TCEMG eleita foi a assessora do conselheiro Gilberto Diniz Daniela Mello Coelho Haikal. Ela será diretora de publicações no triênio. Clique aqui

09/09/2020 - Tribunal de Contas completa 85 anos priorizando atuação pedagógica e avanços tecnológicos

O Tribunal de Contas de Minas Gerais completa, nesta quarta-feira (09/09), 85 anos de existência. Desde então, cabe à Corte de Contas mineira a função de fiscalizar o dinheiro público e orientar Estado e municípios sobre boas práticas de gestão pública. Seria uma data de comemorações, lembranças e atividades visando a evolução do beneficio do controle externo à sociedade. Porém, em 2020, o TCEMG, assim como toda a população, foi obrigado a conviver com uma situação insólita: a pandemia da Covid-19. E a atuação do controle externo nunca foi tão necessária, para garantir o bom uso dos recursos públicos aplicados em ações e projetos de prevenção e enfrentamento ao novo Coronavírus. Clique aqui

09/09/2020 - TCEMG esclarece sobre publicidade referente à pandemia em ano eleitoral

O Tribunal de Contas encaminhou, na última semana, um ofício a todos os prefeitos municipais com orientações sobre a publicidade institucional referente ao enfrentamento à pandemia da Covid-19 em ano eleitoral. Com a proximidade do pleito municipal, existem regras e restrições específicas acerca da publicidade institucional, que são alteradas em caso de emergência pública, como a vivenciada em todo o território nacional atualmente. Desta forma, o Tribunal agiu preventivamente, com o objetivo de esclarecer aos municípios mineiros quanto às informações veiculadas nos portais eletrônicos em relação à pandemia da Covid-19.  Clique aqui

08/09/2020 - Tribunal de Contas aprova minuta de TAG celebrado com o município de Congonhas

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) referendou nessa última quinta-feira, 03/09/2020, em sessão virtual, a minuta de termo do ajustamento de gestão (TAG) celebrado entre o Tribunal de Contas e a Prefeitura de Congonhas. O documento é parte integrante da proposta de voto do conselheiro substituto Victor Meyer, relator do processo n. 1048976. O acordo pretende pactuar a adequação da estrutura legislativa, física e organizacional da administração tributária municipal, visando ao aprimoramento do exercício da fiscalização tributária e à consequente potencialização da arrecadação e da cobrança dos tributos próprios. Clique aqui

08/09/2020 - Prazo para enviar dados do IEGM foi prorrogado para até o dia 9 de setembro

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) informa a seus jurisdicionados que termina amanhã (9/9/2020) o prazo para envio do questionário respondido do Índice da Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). O prazo foi prorrogado em 20 dias úteis pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Mauri Torres, em sessão plenária do dia 12/08/2020. Mauri Torres prorrogou o prazo considerando o contexto atípico causado pela pandemia da covid-19. Os municípios que enviaram dados incompletos também podem finalizar o envio das informações até amanhã. Clique aqui

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