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09/07/2025 - Presidente do TCEMG enfatiza importância da cultura para a construção de uma sociedade mais justa e solidária

O Tribunal de Contas (TCEMG), em parceria com o Ministério da Cultura (MinC), concluiu, nessa terça-feira (8/7), o seminário "Cultura, Controle e Direito: Troca de olhares, saberes e fazeres". O saldo? Auditório lotado, mais de 1 mil inscritos para as palestras e atividades propostas e, sobretudo, a defesa conjunta de um olhar diferenciado para as políticas culturais e os benefícios que geram para a comunidade. Clique aqui

09/07/2025 - Tribunal multa gestores no Vale do Mucuri por irregularidades em licitação

Na sessão dessa terça-feira (08/07), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou a decisão do conselheiro Gilberto Diniz — presidente do colegiado — no processo n. 1092444 e julgou parcialmente procedente a representação encaminhada pelo vereador à Câmara Municipal de Ladainha Ruy Carlos Gomes Vieira, apontando possíveis irregularidades à adesão à Ata de Registro de Preços nº 002/2016, do município de Teófilo Otoni, promovida pelo prefeito de Ladainha à época, Walid Nedir Oliveira, e aos termos aditivos decorrentes da referida contratação.  Clique aqui

09/07/2025 - Tribunal revoga liminar e permite prosseguimento de Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura de Ibirité

O Tribunal de Contas mineiro (TCEMG) revogou, por unanimidade, em sessão da Segunda Câmara desta terça-feira (08/07), a liminar que, há 15 dias, tinha paralisado o Processo Seletivo Simplificado (PSS) da Prefeitura de Ibirité para contratação temporária de profissionais de educação. A decisão do TCEMG ocorreu após o município fazer alterações indicadas pelo Tribunal no Edital nº 001/2025.  Clique aqui

09/07/2025 - TCEMG dá 30 dias para Codemig, Comipa e CBMM se manifestarem sobre mesa de conciliação para discutir contrato de exploração de nióbio

Decisão, a partir do processo relatado pelo conselheiro Telmo Passareli, foi tomada pela Corte de Contas durante a 18ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. O prazo para manifestação dos envolvidos começa a contar a partir da decisão. Clique aqui

09/07/2025 - TCE vai reservar 32% das vagas para pretos, pardos, indígenas e pessoas transgênero em seus concursos

O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) aprovou, em sessão nesta quarta-feira (09/07), a reserva de 30% de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, e de 2% para pessoas transgênero nos concursos públicos para cargos efetivos do TCEMG. O Assunto Normativo nº 1.192.057, relatado pelo conselheiro em exercício Licurgo Mourão, foi aprovado por todos os conselheiros presentes à sessão e endossado pelo Ministério Público de Contas.  Clique aqui

08/07/2025 - Selo Unicef tem inscrições prorrogadas até dia 23 de julho

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG - em parceria com a Associação dos Tribunais de Contas - Atricon promovem o Selo UNICEF 2025–2028. Esta iniciativa tem o objetivo de proteger crianças e adolescentes contra violências, além do fortalecimento de políticas públicas de educação; saúde; proteção social; água, saneamento e higiene; e equidade étnico-racial. Este último tema, aliás, é a grande novidade desta edição: o que municípios podem fazer para melhorar, na prática, o acesso de meninas e meninos de populações historicamente excluídas, como quilombolas e indígenas, aos seus direitos. Clique aqui

08/07/2025 - Municípios abrem crédito suplementar sem lei que autorize e têm contas rejeitadas pelo TCE

Na sessão desta terça-feira (08/06), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas (TCEMG) aprovou o voto do conselheiro em exercício Hamilton Coelho e rejeitou as contas dos municípios de Tapira, exercício de 2018, de responsabilidade da então prefeita Liliane Machado Costa Venâncio; e de São José do Divino, exercício de 2022, do então prefeito Geraldo Guedes Rodrigues. Clique aqui

07/07/2025 - Tribunal de Contas de Minas quer tornar sua linguagem mais clara e acessível

“O relator concedeu a liminar, considerando a presença do fumus boni iuris e o periculum in mora”. “Analisando a exordial, verificou-se que a denúncia é referente a 2024”. “O Tribunal decidiu que não há necessidade de se buscar elementos probatórios alhures”. "O TCEMG apreciou o relatório de auditoria e exarou decisão determinando a adoção de medidas corretivas pela Administração Pública". “A Corte fundamentou sua decisão no artigo 123 da Constituição Estadual, que serviu de supedâneo para a determinação de responsabilidade dos gestores públicos”.  Clique aqui

07/07/2025 - Conselheiro Gilberto Diniz é empossado na Academia Mineira de Ciências Contábeis

O conselheiro Gilberto Diniz, decano desta Casa de Contas, é o novo integrante da Academia Mineira de Ciências Contábeis (Amicic). A solenidade de posse aconteceu às 19 horas da última sexta-feira, dia 4 de julho, no auditório Simão Pedro, da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo.  Clique aqui

07/07/2025 - Participantes destacam valorização da diversidade por meio da arte no seminário 'Cultura, Controle e Direito'

 Até terça-feira (8/7), a programação vai mobilizar órgãos governamentais e representativos em torno do entendimento das leis de fomento e instrumentos para garantir a promoção cultural em todos os níveis. Duas das participantes mais aguardadas estiveram presentes já neste primeiro dia de discussões: as ministras Margareth Menezes (Cultura) e Cármen Lúcia (Supremo Tribunal Federal/STF e Tribunal Superior Eleitoral/TSE). Clique aqui

04/07/2025 - Ouvidoria do TCEMG apresenta o Relatório de Gestão do exercício 2024

A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) publicou no dia 30 de junho e no site próprio (ouvidoria.tce.mg.gov.br) o Relatório anual de Gestão, relativo às atividades desempenhadas no exercício de 2024.  Clique aqui

03/07/2025 - TCE determina que prefeitura do Norte de Minas disponibilize água potável e fossas sépticas em escolas públicas

 Disponibilizar água potável para os estudantes, implantar fossas sépticas nas escolas rurais, executar medidas de segurança contra incêndio e regularizar a situação sanitária da alimentação nas unidades de ensino. Essas foram as determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) para a Prefeitura de Serranópolis de Minas, durante apreciação da Auditoria Operacional nº 1.182.251, na sessão dessa quarta-feira (2/7). O processo é parte do projeto Sede de Aprender. Clique aqui

02/07/2025 - Levantamento da Transparência 2025 tem aumento de mais de mil por cento nas autoavaliações

A transparência pública é um dos pilares da atual gestão do TCEMG. O Levantamento Mineiro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP - Ciclo 2025), fiscalização em que municípios e órgãos públicos fazem a autoavaliação de seus portais de transparência, teve um expressivo aumento de 1.230% em relação ao ano anterior: 1.581 entidades já fizeram a autoavaliação. Em 2024, apenas 128 unidades responderam ao levantamento.  Clique aqui

02/07/2025 - Tribunal julga contas irregulares e multa gestores no Vale do Rio Doce

“Constatadas majorações e inexecução parcial do objeto, julgo irregulares as contas, determino o ressarcimento no valor de R$196.846,72, com encargos, e multo o responsável em R$ 5 mil. Assim se manifestou o conselheiro em exercício Hamilton Coelho na sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas, dessa terça-feira, 1º de julho. Clique aqui

02/07/2025 - Ministras Margareth Menezes e Cármen Lúcia confirmam presença em "Seminário Cultura, Controle e Direito", no dia 7/7

Na próxima segunda-feira (7/7), com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, do presidente Durval Ângelo e de outros prestigiados palestrantes, o Tribunal de Contas inicia o “Seminário Cultura, Controle e Direito: troca de olhares, saberes e fazeres” - uma atividade em parceria com o Ministério da Cultura (MinC). O objetivo é aprofundar o debate sobre o novo regime jurídico de fomento à cultura e o papel dos órgãos de controle. Clique aqui

01/07/2025 - Exposição "Translúcida" retrata realidade de mulheres trans privadas de liberdade e marca Semana do Orgulho no TCEMG

Mostra integra programação da Semana do Orgulho LGBTQIAPN+: Vozes, Cores e Resistência – A Diversidade que Transforma, promovida pelo TCEMG. A iniciativa inclui palestras, ações culturais e conteúdos educativos voltados ao fortalecimento do diálogo sobre diversidade, cidadania e o papel das instituições públicas na garantia dos direitos humanos. Clique aqui

01/07/2025 - TCEMG determina suspensão de novas adesões ao Projeto Mãos Dadas

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou a suspensão imediata de novas adesões ao Projeto Mãos Dadas, iniciativa do Governo Estadual que transfere a gestão de escolas estaduais para os municípios. A decisão cautelar foi motivada por possíveis irregularidades apontadas em representação da deputada estadual Beatriz Cerqueira, que apontou vários riscos, dentre eles a continuidade e a qualidade do ensino público.  Clique aqui

01/07/2025 - Tribunal de Contas aponta vantagem indevida em licitação da Prefeitura de Itabira

O Colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), hoje (1º/7), multou em R$ 5 mil os membros da comissão técnica responsável pela concorrência pública promovida pela Prefeitura de Itabira para contratação de publicidade. Clique aqui

01/07/2025 - TCEMG paralisa edital de limpeza urbana no Noroeste de Minas

 A Primeira Câmara do Tribunal de Contas confirmou, nesta terça-feira (1/7), a suspensão de edital e concorrência eletrônica da Prefeitura de Unaí, no Noroeste de Minas, para a concessão do serviço de coleta, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. A denúncia foi recebida pelo gabinete do conselheiro Agostinho Patrus que, ao observar os indícios de irregularidade, suspendeu o certame liminarmente e o levou para referendo na Câmara, conforme o Regimento Interno do TCEMG. Clique aqui

01/07/2025 - Presidente do TCEMG anuncia primeiro concurso com cota para pessoas transgênero durante evento LGBTQIAPN

O Tribunal de Contas de Minas Gerais almeja ser o primeiro do Brasil a incluir cotas para pessoas transgênero num edital de concurso público. A informação foi anunciada pelo presidente, conselheiro Durval Ângelo, na abertura da “Semana do Orgulho LGBTQIAPN+: Vozes, Cores e Resistência – A Diversidade que Transforma, promovida pelo TCEMG”, nesta terça-feira (01/07). “O conselheiro relator, Licurgo Mourão, incluiu, no edital do novo concurso do TCEMG, cota para pessoas transgênero. Vamos votar o edital no Tribunal Pleno do dia 09/07. Seremos o primeiro Tribunal no Brasil que, no seu concurso público, incluirá cotas para pessoas transgênero”, afirmou Durval, destacando a necessidade urgente da busca pela igualdade e oportunidades para todos e todas. Clique aqui

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