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12/04/2013 - Versão 13.1 do SIACE-LRF já está disponível para download

 O Tribunal de Contas disponibilizou, dia 12 de abril de 2013, a versão 13.1 do SIACE-LRF. O Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo / Lei de Responsabilidade Fiscal foi desenvolvido para o envio dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária – RREO e Relatório de Gestão Fiscal – RGF de que trata a LRF. Clique aqui

12/04/2013 - Contratação de advogado para resgate de créditos previdenciários é indevida

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10/04/2013 - Conselheiro e Auditor do TCE participam de Congresso Mineiro de Direito Administrativo

O Conselheiro Cláudio Couto Terrão e o Auditor Licurgo Mourão serão palestrantes do VIII Congresso Mineiro de Direito Administrativo, que será realizado de 06 a 08 de maio, em Belo Horizonte. Clique aqui

10/04/2013 - Primeira Câmara suspende concorrência e pregões

O TCEMG suspendeu, na sessão da 1ª Câmara de 3ª-feira (09/04), a Concorrência 003/2011, promovida pela Secretaria Municipal de Saúde de BH. Também foram suspensos pregões presenciais para aquisição de pneus em Santana da Vargem, Palma e Córrego Fundo. Clique aqui

10/04/2013 - Conselheiro Wanderley Ávila é homenageado com Troféu Bola Cheia

O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Wanderley Ávila, foi agraciado pela Universidade Estadual de Montes Claros e pela InterTV, afiliada da Rede Globo Minas, com o XI Troféu Bola Cheia/Unimontes - Prêmio Marcelino Paz do Nascimento, no dia 10/04/2013, em Montes Claros. Clique aqui

09/04/2013 - Tribunal aplica multas por falhas em editais de concursos públicos

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09/04/2013 - Presidente reafirma compromisso de zerar estoque de processos

 “Vamos acabar com a nossa prateleira de processos, vamos atuar, vamos eleger alguns processos, algumas ações importantes, vamos mostrar que trabalhamos e que temos mentes brilhantes na Casa.” Clique aqui

05/04/2013 - Ouvidoria do TCEMG apresenta resultados de 2012

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04/04/2013 - Tribunal orienta sobre remuneração de professores readaptados para funções administrativas

Professores de escolas públicas que, por motivo de saúde, assumiram funções administrativas consideradas como de manutenção do ensino ou típicas do magistério podem ser remunerados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e até receber os reajustes decorrentes da instituição do piso salarial nacional para profissionais do magistério público. Clique aqui

04/04/2013 - Projeto Suricato é apresentado aos servidores

A Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Conselheira Adriene Andrade, abriu o evento de apresentação da Política de Fiscalização Integrada (Projeto Suricato) aos conselheiros, auditores, procuradores e servidores do TCEMG. Clique aqui

03/04/2013 - Conselheiro Corregedor participa de Jornadas de Direito

O Conselheiro Corregedor Cláudio Terrão participará das “JORNADAS DE DIREITO MUNICIPAL E GESTÃO PÚBLICA – desafios dos gestores municipais no exercício das competências legislativa e executiva: um compromisso com a qualidade da gestão pública municipal”. Clique aqui

03/04/2013 - Primeira Câmara emite pareceres prévios sobre contas municipais referentes a 2011

Em sessão da Primeira Câmara de terça-feira (02/04), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais emitiu pareceres prévios sobre as prestações de contas, referentes ao exercício financeiro de 2011, dos municípios de Paineiras, Raul Soares, Itaverava, Iapu, Capinópolis, Andrelândia, Igaratinga, Barão de Monte Alto, Iguatama e José Gonçalves de Minas. Clique aqui

02/04/2013 - Versão 13 do SIACE-LRF já está disponível para download

  O Tribunal de Contas disponibilizou, dia 02 de abril de 2013, a versão 13 do SIACE-LRF. O Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo / Lei de Responsabilidade Fiscal foi desenvolvido para o envio dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária – RREO e Relatório de Gestão Fiscal – RGF de que trata a LRF. Clique aqui

02/04/2013 - TCEMG recebe Balanço Geral do Estado

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) recebeu segunda-feira, 01/04/2013, o Balanço Geral do Estado, referente ao exercício de 2012. Clique aqui

01/04/2013 - Comunicado do Sicom

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais está recebendo as informações do Módulo de Acompanhamento Mensal do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom), relativas ao mês de fevereiro de 2013. Clique aqui

26/03/2013 - Aviso da Central de Relacionamento com os Jurisdicionados

Informamos que não haverá expediente no Tribunal de Contas nos dias 27, 28 e 29 de Março de 2013, conforme Portaria nº 18/2013. Clique aqui

26/03/2013 - Publicação extraordinária do Diário Oficial de Contas

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais informa que nesta quarta-feira, dia 27/03/2013, ocorrerá publicação extraordinária do Diário Oficial de Contas - D.O.C. Clique aqui

26/03/2013 - Versão 13.0.4 do SIACE-PCA já está disponível para download

Está disponível a versão 13.0.4 do SIACE/PCA 2012 para preenchimento e envio de prestações de contas do exercício de 2012. Clique aqui

25/03/2013 - Presidente do CCOR convida sociedade civil para participar de encontro nacional

O Presidente do CCOR, Conselheiro Cláudio Terrão, apresentou, em Brasília, a proposta de programação para o 12º Encontro da entidade, que será realizado no dia 28 de junho, no Rio de Janeiro. Clique aqui

21/03/2013 - TCEMG fará auditoria coordenada com o TCU

O Corregedor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Conselheiro Cláudio Terrão, representando a Presidente do TCEMG, Conselheira Adriene Andrade, e conselheiros de outros 24 Tribunais de Contas do Brasil assinaram um termo de cooperação com o Tribunal de Contas da União (TCU) para a realização de auditorias coordenadas na área de educação. Clique aqui

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