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04/09/2012 - Cartilha de orientações gerais para fixação dos subsídios dos vereadores

O TCEMG lançou o guia virtual de orientação aos jurisdicionados com normas que devem ser observadas pelas Câmaras Municipais ao exercerem sua competência de fixação dos subsídios dos vereadores na próxima legislatura. Clique aqui

04/09/2012 - TCE lança curso de ensino a distância

O Presidente do TCEMG, Conselheiro Wanderley Ávila, gravou uma mensagem para o Curso de Ensino a Distância (EAD) da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo que disponibilizará 1200 vagas aos jurisdicionados e aos servidores do Tribunal. Clique aqui

04/09/2012 - Primeira Câmara aplica multa por oferta de vagas inexistentes em concurso

A decisão desta terça-feira (04/09) acompanhou o voto do relator, Conselheiro Cláudio Terrão. Ao prefeito municipal que realizou o concurso público com oferta de vagas sem respaldo legal, foi aplicada a multa de R$5mil. Na mesma sessão, também foram votados pareceres prévios pela rejeição das contas de quatro municípios. Clique aqui

31/08/2012 - TCE vai emitir certidões eletrônicas para servidores do Judiciário

O Diário Oficial de Contas de hoje (30/08/12) publicou uma portaria do Tribunal de Contas que fixa os procedimentos para a emissão da certidão exigida pela resolução nº 156 do Conselho Nacional de Justiça. Clique aqui

29/08/2012 - Presidente do TCE recebe comenda de Bombeiros

O Presidente do TCE mineiro, Conselheiro Wanderley Ávila, recebeu a Medalha da Ordem do Mérito Imperador Dom Pedro II, pelo Corpo de Bombeiro de Minas Gerais – CBMMG. A cerimônia aconteceu no dia 29 de agosto na sede da Academia de Bombeiros Militar, em Belo Horizonte. Clique aqui

29/08/2012 - TCE multa prefeitos de dois municípios que não enviaram dados por meio do Sicom

Omissão e inadimplência no envio de dados relacionados a módulo e formulário, via SICOM, de acordo com a Instrução Normativa 10/2011 motivaram a penalidade prevista no artigo 85 da Lei Complementar Estadual 102/2008. Clique aqui

28/08/2012 - Primeira Câmara suspende Tomada de Preços do IEPHA/MG

A Primeira Câmara referendou a decisão monocrática do Conselheiro Cláudio Couto Terrão que suspendeu um processo licitatório do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG. Clique aqui

24/08/2012 - Tribunal sedia o 3º Fórum Mineiro de Contabilidade Pública Municipal

O Tribunal de Contas sediou nos dias 22 e 23/8, o 3º Fórum Mineiro de Contabilidade Pública Municipal com o tema “Os desafios da implantação e convergência ao novo modelo de contabilidade pública”. Clique aqui

24/08/2012 - Aviso de Intenção ? Adesão à Ata de Registros de Preços n° 1191001 223/2011

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preço n° 1191001 223/2011 da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais- Lote 1 (um ) item 02 (dois), no valor mensal total de R$ 46.203,29 (quarenta e seis mil duzentos e três reais e vinte e nove centavos) para aquisição de 1 (uma) unidade de expansão Storage. Clique aqui

24/08/2012 - Professor Jorge Bacellar ministra palestra na Escola de Contas

Transparência, Controle de Contas e Responsabilidade foi tema da palestra do Professor Jorge Bacelar Gouveia no Auditório Vivaldi Moreira no dia 23/8/2012 para os alunos da Pós-Graduação 2012. Clique aqui

23/08/2012 - Segunda Câmara autoriza emissão de alertas administrativos a 30 prefeituras

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas aprovou a formalização de alertas administrativos a 30 prefeituras municipais que extrapolaram limites de gastos em despesas de pessoal previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Clique aqui

22/08/2012 - IRB desenvolve Plano de Ações para o biênio 2012/2013

O Conselheiro Sebastião Helvecio, Vice-Presidente de Ensino e Pesquisa do Instituto Rui Barbosa (IRB), participou de reunião para elaboração do Plano de Ação 2012/2013 do Planejamento Estratégico do IRB.  O encontro foi realizado na sede do Conselho Federal de Contabilidade – CFC, em Brasília, nos dias 16 e 17 de agosto com a presença de membros da diretoria do Instituto e cerca de 30 técnicos de diversos Tribunais de Contas brasileiros. Clique aqui

22/08/2012 - Encontro Nacional sobre Atividades de Inteligência de Controle Externo

O TCEMG participou do Encontro Nacional sobre Atividades de Inteligência de Controle Externo. A Política de Fiscalização Integrada - Suricato foi apresentada como experiência em atividade de inteligência no controle externo. Clique aqui

22/08/2012 - TCE entende que cooperativas podem participar de licitações

A conclusão do Tribunal Pleno, na sessão desta quarta-feira (22/08), acompanhou o voto do relator, Conselheiro Cláudio Terrão, em resposta a consulta do prefeito municipal de Bandeira, Pedro Carlos Santos. Clique aqui

20/08/2012 - Tribunal promove encontro técnico nacional sobre os desafios da copa

O TCEMG promove nos dias 10 e 11 de setembro, em Belo Horizonte, o Encontro Técnico Nacional: Os desafios do controle em rede e os riscos na copa do mundo de 2014. Clique aqui

20/08/2012 - Escola de Contas recebe representantes do Conselho Estadual de Educação

O professor Emerson Luiz de Castro e a professora Nilda Maria Gonçalves de Oliveira, membros do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, estiveram no Tribunal de Contas do Estado para inspecionar a estrutura física da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo. Clique aqui

14/08/2012 - Versão 12.4.1 do SIACE-LRF já está disponível para download

O Tribunal de Contas disponibilizou, dia 14 de agosto de 2012, a versão 12.4.1 do SIACE-LRF. O Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo / Lei de Responsabilidade Fiscal foi desenvolvido para o envio dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária – RREO e Relatório de Gestão Fiscal – RGF de que trata a LRF. Esta versão libera o envio da data-base de 30/06/2012. Clique aqui

14/08/2012 - Comunicado da Presidência aos Jurisdicionados

O TCEMG solicita que sejam envidados todos os esforços para que os dados enviados por meio do SIACE, inclusive aqueles de caráter retificador, sejam encaminhados exclusivamente pela internet no endereço eletrônico www.tce.mg.gov.br. Clique aqui

14/08/2012 - Tribunal aplica multa por licitações irregulares em Ibiaí

As duas Câmaras analisaram muitos processos nas sessões desta semana Clique aqui

13/08/2012 - Sessão da 2ª Câmara antecipada

O Exmo. Sr. Conselheiro Presidente em exercício, Sebastião Helvecio, comunica que a 26ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, que seria realizada no dia 16/08/2012, foi antecipada para o dia 14/08/2012, terça-feira, às 10:00 horas. Clique aqui

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