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19/12/2023 - Decisão normativa dispõe sobre forma, conteúdo e prazo de envio das prestações de contas 2023

O Diário Oficial de Contas (DOC) desta terça-feira (19/12/23) trouxe a Decisão Normativa n. 03/2023, que dispõe sobre a forma, o conteúdo e o prazo de envio das Prestações de Contas Anuais de 2023, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado, e define as unidades jurisdicionadas cujos responsáveis terão os respectivos processos de contas anuais constituídos, para fins de julgamento pelo Tribunal. Clique aqui

19/12/2023 - Tribunal define os órgãos e as entidades estaduais que terão suas contas anuais de 2023 autuadas

Na sessão do Tribunal Pleno, realizada no dia 13/12/2023, foi aprovada a Decisão Normativa n. 3/2023 que dispõe sobre a forma, o conteúdo, o prazo de envio das prestações de contas anuais de 2023, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado, e define quais unidades jurisdicionadas terão os respectivos processos de contas anuais constituídos para fins de julgamento pelo Tribunal. Clique aqui

19/12/2023 - Feliz Natal e um Próspero Ano Novo!

 O conselheiro presidente Gilberto Diniz deseja que, neste tempo de festas, celebremos a vida, cultivemos o amor e espalhemos a esperança. Feliz Natal! Próspero Ano novo! Clique aqui

18/12/2023 - Presidente participa de posse do corregedor-geral do MPMG

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Gilberto Diniz, participou, na segunda-feira (18/12), da solenidade de posse e exercício do corregedor-geral do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Marco Antônio Lopes de Almeida, para o biênio 2024/2025. A cerimônia, que ocorreu na sede da Procuradoria-Geral, foi conduzida pelo procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, e realizada perante o Colégio de Procuradores de Justiça do MPMG.   Clique aqui

18/12/2023 - TCE aprova nova Política de Comunicação Social

O Tribunal de Contas mineiro levou para a Sessão Plenária do dia 13 de dezembro de 2023, o Assunto Administrativo n. 1.119.940, para tratar de um Projeto de Resolução que visa atualizar a Política de Comunicação Social dentro do TCE. O relator do processo, conselheiro Wanderley Ávila, destacou que o objetivo é “estabelecer diretrizes, critérios e valores que orientem a definição de estratégias e a adoção de ações para criar uma cultura de comunicação em sintonia com os objetivos estratégicos e com a cultura organizacional da Instituição”. Clique aqui

18/12/2023 - Interrupção de energia elétrica e indisponibilidade dos sistemas do TCEMG em 04/01/2024

A Coordenadoria de Manutenção e Obras (CMO) do TCEMG informa que, entre as 7h30 e 18h do dia 04/01/2024, será suspenso o fornecimento de energia elétrica nos prédios do Tribunal de Contas para a  manutenção da subestação de energia. Os sistemas do TCEMG ficarão indisponíveis a partir das 18h do dia 03/01/2024, e retornarão no decorrer do dia 05/01/2024.  Clique aqui

15/12/2023 - Escola de Contas publica lista de aprovados em processo seletivo para estágio remunerado

O Diário Oficial de Contas (DOC) dessa sexta-feira, 15 de junho de 2023, trouxe a lista dos candidatos aprovados no credenciamento do processo seletivo simplificado de estudantes de estágio remunerado em Ciência do Estado, Comunicação Social, Direito e Letras, promovido pela Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo.  Clique aqui

15/12/2023 - Tribunal de Contas multa agentes públicos de Ouro Preto e do Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas, na sessão de terça-feira (12/12/23), a última deste ano, julgou parcialmente procedente a denúncia (autuada sob o n. 1092387) apresentada por Jorge Augusto Guimarães Kassis, noticiando, em síntese, que  a Prefeitura de Ouro Preto, por meio da Secretaria Municipal de Obras, aderiu à Ata de Registro de Preço nº 5/2020, derivada do Pregão nº 18/2019, “com o objetivo de contratar serviços de engenharia para demolição, terraplanagem, obras de arte, drenagem, pavimentação, obras complementares, recuperação e manutenção da rede viária”, tendo celebrado o contrato nº 111041/2020 para tais finalidades, o qual, segundo alegações do denunciante, deve ser anulado.  Clique aqui

15/12/2023 - Comunicado - Paralisação SICOM

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais informa que haverá interrupção temporária no recebimento de remessas no Portal do SICOM (Municipal e Estadual), tanto nos ambientes de Pré-Produção quanto na Produção, no dia 18/12/2023, a partir das 06:00 horas. Esta interrupção está programada para terminar às 10:00 horas, podendo ser restabelecida antes do horário previsto. Clique aqui

15/12/2023 - Escola de Contas publica lista de aprovados em processo seletivo para estágio remunerado

O Diário Oficial de Contas (DOC) dessa sexta-feira, 15 de junho de 2023, trouxe a lista dos candidatos aprovados no credenciamento do processo seletivo simplificado de estudantes de estágio remunerado em Ciência do Estado, Comunicação Social, Direito e Letras, promovido pela Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo.  Clique aqui

14/12/2023 - Instrução Normativa institui prazos e condições de envio de documentos pelo novo Módulo Edital e Licitação do Sicom

O Diário Oficial de Contas (DOC) desta quinta-feira (14/12/23) trouxe a Instrução Normativa n. 02/2023, que estabelece prazos e institui as condições de envio das informações e documentos relativos a procedimentos licitatórios a partir do exercício financeiro de 2024, por meio do novo Módulo Edital e Licitação do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom). Clique aqui

14/12/2023 - Tribunal Pleno aprova novo Regimento Interno do TCEMG

O Tribunal Pleno aprovou, em sessão desta quarta-feira (13/12/2023), o Projeto de Resolução que aprova o novo Regime Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O Assunto Administrativo – Ato Normativo nº 1119953, sob a relatoria do presidente conselheiro Gilberto Diniz, foi aprovado por unanimidade entre os conselheiros na 33ª Sessão Ordinária.  Clique aqui

14/12/2023 - Conselheiro relator permite venda de 9 ativos da Codemge

 A Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) poderá dar continuidade ao Programa de Gestão de Portfólio e com isso, efetivar a venda de nove dos seus ativos. A permissão foi dada nesta quarta-feira (13) pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em decisão monocrática do relator do processo, conselheiro Durval Ângelo. Clique aqui

14/12/2023 - Tribunal suspende licitação do Codanorte por sobrepreço na compra de notebooks

 A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referendou, por unanimidade, a suspensão cautelar de um procedimento licitatório promovido pelo Codanorte - Consórcio Intermunicipal Multifinalitário para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas. A decisão monocrática de suspensão havia sido concedida pelo conselheiro Agostinho Patrus, após uma análise da área técnica do Tribunal que encontrou um sobrepreço igual ou superior a R$ 37.187.165,00. A sede do consórcio fica situada em Montes Claros, no norte do Estado. Clique aqui

14/12/2023 - TCEMG autoriza a continuidade da concessão do serviço de água e esgoto de Governador Valadares

Em sessão de Tribunal Pleno, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais revogou a suspensão do Edital da Concorrência nº 005/2023, realizada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Governador Valadares (SAAE) e pelo município de Governador Valadares com a finalidade de conceder à iniciativa privada a exploração dos serviços de água e esgoto em toda a área municipal. A decisão ocorreu no julgamento de um recurso (agravo) do poder executivo municipal, que teve como relator o conselheiro Wanderley Ávila. Clique aqui

13/12/2023 - Interrupção de energia elétrica no dia 04 de janeiro de 2024

A Coordenadoria de Manutenção e Obras (CMO) informa que, entre as 7:30 e 18:00 h do dia 04/01/2024, será suspenso o fornecimento de energia elétrica nos prédios do Tribunal de Contas para a manutenção da substação de energia. Durante este período os sistemas do TCEMG poderão ficar inacessíveis. Clique aqui

13/12/2023 - TCEMG conclui monitoramento da educação infantil em Tabuleiro

Na sessão datada de 12/12/2023, o colegiado da Segunda Câmara decidiu pelo encerramento do ciclo de monitoramento do plano de ação executado pela Prefeitura de Tabuleiro em virtude do cumprimento de 85% das medidas efetivamente implementadas de melhoria da educação infantil no município, determinadas no julgamento da Auditoria Operacional n. 1054283, em 13/02/2020, por essa mesma Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Clique aqui

13/12/2023 - TCEMG e Fundação Dom Cabral formalizam parceria para curso de mestrado

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e a Fundação Dom Cabral se reuniram, na terça-feira (12/12/2023), no Salão Nobre da Presidência, para formalizarem um acordo entre as instituições criando o Programa de Mestrado Profissional em Administração para 25 candidatos, com carga horária de 360 horas, em formato híbrido. O mestrado, que se iniciará em 2024, tem por objetivo a qualificação profissional dos servidores do TCEMG, visando a melhor prestação do serviço público à sociedade mineira.  Clique aqui

13/12/2023 - Tribunal de Contas define relator e revisor das contas do governador em 2024

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais aprovou, por unanimidade, a escolha do conselheiro Agostinho Patrus para a função de relator das contas do governador em 2024 e também do conselheiro Cláudio Terrão para a função de revisor. A decisão foi tomada na sessão de Tribunal Pleno realizada hoje (13/12/2023), que foi a última do ano.  Clique aqui

12/12/2023 - Revista do TCEMG comemora 40 anos de existência

 Em novo formato, já se encontra disponível a edição n. 2 da Revista do TCEMG de 2023, que completa 40 anos de existência. Recheada de novidades, temáticas científicas, técnicas e acadêmicas, o editorial recebeu a assinatura de sua editora-chefe, professora Luciana Raso Sardinha, coordenadora de Pós–graduação da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo. Clique aqui

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