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03/06/2025 - Licitação em Varginha é paralisada por indício de prejuízo à competitividade

 A Primeira Câmara do Tribunal de Contas (TCEMG) confirmou hoje (03/06) a suspensão cautelar da licitação da Prefeitura de Varginha que seleciona empresa para construir um posto de saúde, com contrato estimado em cerca de R$ 2,5 milhões. Essa deliberação referenda recente decisão monocrática do conselheiro em exercício Telmo Passareli, relator do processo de Denúncia número 1188313, no qual o tema é tratado. Clique aqui

03/06/2025 - TCEMG e Januária pactuam termo para melhorar a arrecadação do município

O Tribunal de Contas aprovou a celebração de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com a Prefeitura de Januária, no Norte de Minas, para adequar a estrutura tributária do município, durante a Sessão da Primeira Câmara desta terça-feira (03/06). O processo n. 1.153.815, relatado pelo conselheiro Agostinho Patrus, tem por objetivo sanar, consensualmente, as irregularidades encontradas em uma auditoria operacional, realizada pelo TCEMG, para melhorar a fiscalização tributária e incrementar as receitas próprias do município.  Clique aqui

02/06/2025 - Portarias dispõem sobre mesas de conciliação no Tribunal de Contas

O Diário Oficial de Contas (DOC) de hoje (02/06) trouxe as portarias da Presidência números 71 e 72 de 2025, que implementam, no Tribunal de Contas de Minas Gerais, as mesas de conciliação e prevenção de conflitos. Enquanto a primeira institui a Comissão Temporária de Acompanhamento dos Processos das Mesas, a outra norma dispõe sobre a designação e a autorização de participação dos membros das mesas de conciliação.  Clique aqui

02/06/2025 - Questionário do IEGM 2025 deve ser preenchido a partir de 9/6

 O Tribunal de Contas mineiro (TCEMG) inicia neste mês o ciclo do Índice de Efetividade da Gestão dos Municípios (IEGM) de 2025. As administrações municipais devem preencher com informações do ano passado os questionários que estarão disponíveis a partir de 09 de junho, no Portal do Sicom. O prazo para entrega vai até 09 de julho. O IEGM é uma ferramenta estratégica que mede a efetividade da gestão municipal nas áreas essenciais como educação, saúde, planejamento, meio ambiente, entre outras. O envio das informações é obrigatório, e o não cumprimento do prazo pode gerar sanções ao gestor, conforme previsto na legislação vigente. Além de subsidiar ações de fiscalização, o IEGM também é utilizado como referência para cálculo de contrapartidas estaduais (Lei 24.945/2024). Clique aqui

30/05/2025 - Portaria aprova Plano Diretor da DTI

O Diário Oficial de Contas (DOC) desta sexta-feira (30/05) trouxe a Portaria n. 67/Pres/2025, que aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para o biênio 2025-2026. O objetivo do plano é orientar, em consonância com o Plano de Gestão 2025-2026, “o planejamento e a gestão dos recursos de tecnologia da informação no âmbito do TCEMG bem como traçar as diretrizes e ações da DTI, contemplando os objetivos estratégicos e operacionais da instituição”.  Clique aqui

30/05/2025 - Portaria aprova Plano Diretor da DTI

O Diário Oficial de Contas (DOC) desta sexta-feira (30/05) trouxe a Portaria n. 67/Pres/2025, que aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para o biênio 2025-2026. O objetivo do plano é orientar, em consonância com o Plano de Gestão 2025-2026, “o planejamento e a gestão dos recursos de tecnologia da informação no âmbito do TCEMG bem como traçar as diretrizes e ações da DTI, contemplando os objetivos estratégicos e operacionais da instituição”. Clique aqui

30/05/2025 - TCEMG visita comunidade do Morro das Pedras para conhecer vizinhança

O presidente do Tribunal de Contas mineiro, conselheiro Durval Ângelo, reservou a parte da manhã da sexta-feira, 30 de maio, para conhecer as redondezas do TCEMG. A iniciativa é uma forma de criar boas relações com a vizinha e fazer um intercâmbio cultural com as comunidades do Morro das Pedras. Clique aqui

30/05/2025 - Em Salinas, TCEMG aborda desafios da reforma tributária para os municípios e mobiliza estudantes para novas rodadas do Jogo do Tributo

A partir da próxima quinta-feira (5/6), o TCEMG leva a Salinas mais uma edição do Encontro Técnico - edição 2025, no Centro de Convenções Dr. Antônio Olinto Paulino Santanas. Durante dois dias, as discussões vão girar em torno do tema "Fiscalização e Transparência: o TCEMG e a Reforma Tributária nos Municípios". Perspectivas do plano de gestão também entram em pauta, mostrando a preparação do Tribunal para melhorar processos e converter controle e fiscalização em resultados. Clique aqui

29/05/2025 - Servidores e servidoras da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete participam de Projeto Conhecer

Desde 2003, o Tribunal de Contas de Minas Gerais abre as portas para apresentar a instituição para a sociedade, através do "Projeto Conhecer". O programa tem o objetivo de receber estudantes, jurisdicionados e membros da sociedade de uma forma geral para apresentar as atividades de fiscalização exercidas pelo TCEMG. Ontem, 28 de maio, foi o dia de servidores e servidoras da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, na região central do Estado, conhecerem as dependências e atribuições do TCE mineiro. Clique aqui

29/05/2025 - Câmaras podem comprar uniformes para vereadores, desde que evitem promoção pessoal e partidária

As câmaras municipais podem comprar uniformes para os vereadores, desde que não façam promoção pessoal ou partidária. Essa foi a definição do Tribunal de Contas em sessão do Pleno de quarta-feira (28/05), ao responder à Consulta n. 1.160.180, aprovada por unanimidade entre os conselheiros. Os presidentes dos legislativos municipais devem, ainda, observar a existência de uma norma que regulamente a compra e a disponibilidade financeira para a aquisição.  Clique aqui

28/05/2025 - Tribunal sedia Fórum de Sustentabilidade e Governança Digital

Nos dias 12 e 13 de junho, o Tribunal sediará o Fórum de Sustentabilidade e Governança Digital com o objetivo de discutir temas relacionados a boas práticas em governança colaborativa, sustentabilidade ambiental e social e suas implicações para organizações e a sociedade. Clique aqui

28/05/2025 - Tribunal e OAB-MG firmam parceria e definem fórum para fortalecer gestão previdenciária

Em um encontro estratégico realizado na sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais (OAB-MG), e da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo discutiram iniciativas conjuntas para aprimorar a gestão pública, com foco especial nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).  Clique aqui

28/05/2025 - Tribunal multa gestor e condena associação a devolver R$ 130 mil a cofres públicos

 A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão dessa última terça-feira (27/05), votou pela irregularidade das contas referentes ao Termo de Metas n. 57/5048, celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Associação Mineira de Assistência à Saúde (Aminas), do município de Bom Jesus do Galho. O objetivo do Termo foi liberar recursos financeiros, da ordem de R$130 mil, para dar suporte às ações e serviços de saúde da entidade beneficiada. Clique aqui

27/05/2025 - TCEMG multa ex-presidente da Câmara Municipal de Nova Ponte por utilizar recursos públicos para promoção pessoal

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão de hoje (27/5), aplicou multa a Vinícius Resende Espíndula, ex-presidente da Câmara Municipal de Nova Ponte à época dos fatos, no valor R$ 1 mil, que realizou despesa com publicidade para promoção pessoal. O TCE determinou, ainda, o ressarcimento no valor de R$5.730 mil devidamente atualizados. Clique aqui

27/05/2025 - Durval Ângelo faz balanço dos 100 dias de gestão à frente do TCEMG

O Programa TCE Entrevista recebeu, na última semana, o presidente do Tribunal, Durval Ângelo, para fazer um balanço dos primeiros 100 dias de sua gestão à frente da Corte de Contas mineira, completados no dia 25 de maio. Por quase 40 minutos, Durval falou sobre projetos, ações e decisões do TCEMG que impactaram diretamente na vida dos mineiros.  Clique aqui

27/05/2025 - Diretor-Geral do TCEMG participa de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o PROPAG

O diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Gustavo Vidigal Costa, participou, nesta terça-feira (27/5), de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, em Brasília, na qual discutiu-se os impactos, desafios e perspectivas do Programa de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PROPAG). A reunião foi presidida pelo deputado federal Rogério Corrêa, presidente da Comissão.  Clique aqui

26/05/2025 - Conselheiro Agostinho Patrus prestigia posse do desembargador José Marcos Vieira na cadeira nº 49 do IHGMG

O conselheiro Agostinho Patrus representou, no último sábado (24/05), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) na solenidade de posse do desembargador José Marcos Rodrigues Vieira na cadeira nº 49 do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais (IHGMG). A cadeira tem como patrono o senador cônego José Bento Ferreira de Melo, uma das figuras centrais da história política e cultural mineira.  Clique aqui

23/05/2025 - Levantamento da Transparência 2025 ultrapassa mil autoavaliações: prazo prorrogado até 13 de junho

A transparência pública é um dos pilares da nova gestão do Tribunal de Contas. Já em abril, o TCE iniciou o Levantamento Mineiro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP 2025), fiscalização em que municípios e órgãos públicos fazem a autoavaliação de seus portais de transparência. E, nesta sexta-feira (23/05), a ação atingiu um marco relevante: mais de mil autoavaliações já foram iniciadas no Sistema Avalia. O resultado mostra o comprometimento de grande parte dos entes públicos com a promoção da transparência e o fortalecimento do controle social.  Clique aqui

23/05/2025 - TCEMG dá 30 dias ao Governo do Estado para corrigir falhas de transparência do contrato de concessão do Metrô da RMBH

 O Tribunal de Contas mineiro (TCEMG) determinou que o Governo do Estado de Minas Gerais terá 30 dias para adotar providências que aprimorem a divulgação de informações sobre o contrato de concessão, pelos próximos 30 anos, do sistema metroferroviário da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A decisão cobra melhora na comunicação com as associações de usuários do transporte público e medidas para garantir mais transparência na disponibilização de documentos. Clique aqui

21/05/2025 - Projeto Conhecer recebe alunos do curso de Direito do UNA

O Tribunal de Contas mineiro recebeu no dia 21 de maio 20 alunos do curso de Direito do Centro Universitário Una por meio do Projeto Conhecer, programa que tem o objetivo de receber estudantes de ensino médio e graduação para apresentar as atividades de fiscalização exercidas pelo TCEMG. Clique aqui

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