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20/06/2018 - TCEMG suspende julgamento de incidente de uniformização de jurisprudência

Em sessão do Pleno realizada hoje (20/06/18), Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais decidiu sobrestar (suspender) o processo nº 898.492, um Incidente de Inconstitucionalidade levantado pelo conselheiro substituto Licurgo Mourão sobre o artigo 20-B, § 2º, da Lei Complementar nº 84/05, substituído pelo art. 73, § 2º, da Lei Complementar nº 129/13, que trata da aposentadoria especial do servidor policial civil de Minas Gerais.  Clique aqui

20/06/2018 - TCEMG ampliará lista de gestores irregulares a ser enviada à Justiça Eleitoral

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) esclareceu, nesta quarta-feira, dia 20 de junho, sobre critérios de inclusão na lista a ser enviada à Justiça Eleitoral dos nomes dos responsáveis por contas julgadas irregulares, apreciadas no âmbito da Corte de Contas até 15/02/2018.  Clique aqui

19/06/2018 - Morre o conselheiro aposentado Paulo Abércio

Morreu nesta madrugada de 19/6/2018 o conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) Paulo Abércio Baptista de Oliveira aos 98 anos. Clique aqui

18/06/2018 - TCEMG diz adeus às folhas de papel nas PCAs

O balcão de protocolo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) não será mais o mesmo a partir da próxima quinta-feira, 21 de junho. Clique aqui

18/06/2018 - Judiciário suspende decisão de conselheiro sobre operação de debêntures entre estatais

O Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) foi intimado, na manhã desta segunda-feira (18/06), sobre a decisão monocrática do desembargador de plantão Kildare de Carvalho, que suspendeu os efeitos da decisão proferida pelo conselheiro José Alves Viana no processo de Representação 1.041.598. Viana, relator do processo, determinou, na quinta-feira (14/6), a sustação da distribuição de debêntures pretendida pela empresa Minas Gerais Participações (MGI).  Clique aqui

15/06/2018 - Conselheiro do TCE suspende operação de debêntures entre MGI e Codemig

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) José Alves Viana determinou monocraticamente, nessa quinta-feira (14/6), a sustação da distribuição de debêntures pretendida pela empresa Minas Gerais Participações (MGI). A medida cautelar também prevê que a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) não poderá realizar procedimentos com a finalidade de adquirir esses títulos de crédito da MGI, seja contraindo empréstimo ou usando recursos próprios. A deliberação sobre o processo de Representação número 1.041.598, publicada hoje (15) no Diário Oficial de Contas (DOC), será levada posteriormente ao Tribunal Pleno para referendo. Clique aqui

15/06/2018 - TCEMG recebe 64 alunos por meio do Projeto Conhecer

Alunos de Direito do Centro Universitário de Sete Lagoas (Unifemm) e do curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário de Belo Horizonte (UNI-BH) visitaram, na manhã de quarta-feira, 13/06/2018, e na tarde de quinta-feira, 14/06, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) por meio do Projeto Conhecer. Clique aqui

15/06/2018 - 250 servidores do estado concluem curso de Gestão Pública pela Escola de Contas

A alegria e emoção tomaram conta do Auditório Vivaldi Moreira do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) hoje, 15 de junho. A terceira turma da pós-graduação lato sensu Especialização em Gestão Pública e Controle com Foco em Resultados encheu as cadeiras da plateia para a solenidade de encerramento do curso. Clique aqui

14/06/2018 - Cidadãos de São João do Manhuaçu fazem denúncia ao TCE e concurso é suspenso

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) suspendeu, em sessão realizada hoje (14/6/2018), o edital nº 001/2018 destinado ao provimento e formação de cadastro de reserva para as funções de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate a Endemias (ACE) promovido pelo município de São João do Manhuaçu. Clique aqui

14/06/2018 - Alunos avaliam pós-graduação em seminário de encerramento

Alunos avaliam pós-graduação em seminário de encerramento O Salão Inimá de Paula do Tribunal de Contas ficou lotado, nesta quinta-feira, dia 14 de junho, com a presença dos 250 alunos do curso de pós-graduação latu sensu de especialização em Gestão Pública e Controle com Foco em Resultados.  Clique aqui

14/06/2018 - A Unidade de Controle Interno inicia Projeto Piloto de Gerenciamento de Riscos

A Unidade de Controle Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) apresentou na manhã desta quinta-feira, 14/06/2018, o Projeto Piloto de Gerenciamento de Riscos, que vai ser construído e implementado na Coordenadoria de Almoxarifado e Patrimônio. Foram explicados os conceitos sobre Controle Interno, Gestão de Riscos e diretrizes de construção da matriz de risco. O projeto apresentado constitui uma das etapas do Projeto Estratégico 46 – “Fortalecimento do Sistema de Controle Interno”, que tem o objetivo de atuar como instrumento de melhoria da governança, da gestão de riscos e dos controles internos no TCE, tendo como produto final a elaboração de minuta de Política de Controles Internos com foco em Governança, Gestão de Riscos, Compliance e Integridade.  Clique aqui

13/06/2018 - Relatório trimestral de atividades é apresentado ao Pleno

O presidente Cláudio Terrão apresentou, hoje (13/06), ao Tribunal Pleno o Relatório de Atividades do TCEMG relativo ao primeiro trimestre de 2018.  Clique aqui

13/06/2018 - TCE regulamenta novo prazo para remessa ao TRE da lista de gestores com contas irregulares

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aprovou por unanimidade, na sessão realizada hoje (13/06/18), uma resolução alterando o prazo legal para envio ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) da lista com os gestores que tiveram as contas consideradas irregulares. O novo prazo, já válido para este ano eleitoral, é de 15 de agosto. Clique aqui

13/06/2018 - Aviso - Indisponibilidade de sistemas

O Tribunal de Contas informa que o portal Sicom e o Sicom Remessa estarão indisponíveis nesta quinta-feira, dia 14/06, a partir das 16h. Os sistemas voltarão ao funcionamento normal na sexta-feira, dia 15/06. Clique aqui

13/06/2018 - Teto deve ser aplicado separadamente no caso de servidor que acumulou cargos

 “Nas hipóteses de acumulação lícita de proventos de aposentadoria do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), com remuneração de cargo eletivo ou comissionado, o teto remuneratório deve incidir isoladamente em cada vínculo”? Esta foi a consulta formulada pelo prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no dia 05 de março deste ano. Clique aqui

13/06/2018 - Procuradora-geral fala com otimismo ao Pleno em sua primeira participação

A sessão do Tribunal Pleno de hoje (13/06) foi marcada, especialmente, pela primeira participação da procuradora Elke Andrade desde que assumiu a liderança do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPCMG). Os conselheiros presentes Wanderley Ávila, Sebastião Helvecio, Mauri Torres, José Alves Viana, Gilberto Diniz, e Hamilton Coelho (em exercício) - elogiaram a trajetória profissional da procuradora-geral e desejaram êxito na nova função. Cláudio Terrão (que presidiu a mesa) reforçou que a procuradora desempenhará um trabalho brilhante “especialmente por conhecer como ninguém a casa, tendo sido há muito servidora do Tribunal”, concluiu.  Clique aqui

12/06/2018 - Primeira Câmara determina devolução de R$ 196 mil aos cofres de Heliodora

Na sessão do dia 12 de junho, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) julgou irregulares os atos causadores de danos aos cofres públicos do ex-prefeito de Heliodora, Luiz Roberto de Souza, que administrou a cidade do Sudoeste mineiro de 1997 a 2000. A decisão unânime do Processo Administrativo nº 710.809 determinou ao ex-prefeito que devolva o valor de R$ 196 mil por irregularidades na aquisição de material escolar, mastros e bandeiras.  Clique aqui

12/06/2018 - Assessor do TCEMG participa de painel em evento do Conselho Regional de Administração

“Sem a qualificação do agente público e sem a informação pública acessível, não haverá conhecimento para a tomada de decisões pelos órgãos de controle. E sem controle, não há transparência, não há cidadania e nem, tampouco, democracia”. Essas foram algumas palavras que o assessor da Vice-Presidência do TCEMG, Marconi Braga, proferiu durante sua participação no II Fórum de Gestão Pública, realizado pelo Conselho Regional de Administração de Minas Gerais (CRA-MG), nessa terça-feira, 12/06, no auditório do Sebrae / MG. Clique aqui

12/06/2018 - Confira as fotos do Encontro Técnico 2018 em Pirapora

 Confira as fotos do Encontro Técnico 2018 em Pirapora Clique aqui

11/06/2018 - TCE é homenageado por evento em Pirapora

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), recebeu, no dia 08/06, durante a realização do evento “Encontro Técnico – TCEMG e os Municípios”, em Pirapora, um simbólico presente em reconhecimento pela parceria e apoio aos gestores públicos da cidade do norte de Minas. A lembrança é um barquinho que simboliza o Vapor Benjamim Guimarães, o último barco a vapor do mundo e cartão postal da cidade, e foi entregue por José Raul Reis, presidente da Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF) e prefeito de Lagoa dos Patos, instituição que atuou como apoiadora do evento. Clique aqui

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