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11/06/2015 - Encontro Técnico do TCEMG em Itajubá discute a nova Lei do Terceiro Setor

As ONGs terão agora uma nova maneira de se relacionar com o Poder Público e receber recursos. Foi aprovada a Lei nº 13.019, que usa os “termos de fomento e de colaboração”. A regulamentação foi publicada originalmente em 2014 e entra em vigor no próximo dia 27 de julho. Esse é um dos temas que serão abordados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) no Encontro Técnico TCEMG e os Municípios 2015. Clique aqui

10/06/2015 - Novo Marco Regulatório do Terceiro Setor foi o tema de debate no evento 'Ponto de Expressão'

A lei federal número 13.019, também conhecida como “Novo Marco Regulatório do Terceiro Setor”, foi o tema de um debate realizado ontem (09/06/2015), no Auditório Vivaldi Moreira, do TCEMG. O evento faz parte do Ponto de Expressão, um programa que consiste na realização de mesas redondas para a discussão de temas atuais do Direito Público, fruto de uma parceria do TCE com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Minas Gerais (OAB-MG). Clique aqui

10/06/2015 - Pleno aprova prorrogação de prazo para entrega de documentos até 30 de junho

O Tribunal Pleno aprovou, nesta quarta-feira (10/06), a prorrogação, até 30 de junho de 2015, do prazo de remessa de documentos pelos titulares das empresas públicas e sociedades de economia mista que não foram selecionados para apresentação das contas anuais referentes ao exercício de 2014 para julgamento. Clique aqui

10/06/2015 - Presidente anuncia reformulação do 'fale com o TCE'

O Presidente do TCEMG, Conselheiro Sebastião Helvecio, anunciou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (10/06), a reformulação do “fale com o TCE” Clique aqui

09/06/2015 - Escola de Contas abre inscrição para Pós-Graduação

 A Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo do Tribunal de Contas de Minas Gerais abriu inscrições para o Processo Seletivo dos cursos de Pós-Graduação Especialização em “Gestão Pública e Controle com Foco em Resultado” e em “Contabilidade Aplicada ao Setor Público”. Clique aqui

09/06/2015 - Presidente do TCEMG defende mão forte no combate à corrupção em abertura de Encontro Técnico

O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Conselheiro Sebastião Helvecio, abriu hoje, 09/06, em Juiz de Fora, o “Encontro Técnico o Tribunal de Contas e a Sociedade”, com um discurso austero sobre o combate à corrupção, em favor do desenvolvimento do país e dos municípios mineiros. Sebastião Helvecio explicou que “a função do TCEMG, na sua essência, é melhorar a gestão pública para que a sociedade, as pessoas e os cidadãos, possam se beneficiar da administração pública”. Clique aqui

08/06/2015 - Nova relação entre governo e ONG é um dos temas do Encontro Técnico do TCEMG, que começa nesta terça-feira em Juiz de Fora

As ONGs terão agora uma nova maneira de se relacionar com o Poder Público e receber recursos. Esse é um dos temas que serão abordados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) no Encontro Técnico TCEMG e os Municípios 2015. Clique aqui

02/06/2015 - Página do TCEMG no Facebook atinge cinco mil seguidores

Com três anos de existência, a página do Tribunal de Contas mineiro no Facebook é o líder de curtidas em relação aos outros tribunais de contas estaduais e de municípios do país. Somente o Tribunal de Contas da União (TCU) tem mais seguidores que o TCEMG. A página do Tribunal extrapolou fronteiras e tem fãs nos Estados Unidos, Angola, Reino Unido, Portugal, São Tomé e Príncipe, Espanha, Itália, Marrocos, Canadá, Colômbia, Índia, Malásia, Cabo Verde, Irlanda, Bélgica, Argentina, França, Filipinas, Turquia, Argélia, Japão, Alemanha e Moçambique. Clique aqui

02/06/2015 - TCE participa de audiência de acompanhamento das contas da PBH

Os servidores da Coordenadoria de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão Governamental de Belo Horizonte (CFAMG-BH) acompanharam, no dia 27 de maio, a apresentação da prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2015 da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). A exposição foi realizada durante uma audiência pública promovida pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal. Clique aqui

28/05/2015 - Tribunais de contas fazem diagnóstico da governança no Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou, nesta quarta-feira, 27 de maio, levantamento sobre a situação da governança pública em âmbito nacional. A avaliação teve como objetivos principais a identificação dos pontos mais vulneráveis e a divulgação de temas de governança e gestão.  Clique aqui

27/05/2015 - Câmara Municipal lança mão de agravo para continuar licitação

O Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) aceitou parcialmente, em sessão desta quarta-feira, 27 de maio, o recurso de Agravo (processo 951.610), usado pela Câmara Municipal de Rio Manso – na Região Metropolitana de Belo Horizonte – para questionar a decisão da Primeira Câmara do TCEMG, que, em abril, suspendeu o Processo Licitatório nº 02/2015, para contratação de empresa de assessoria e consultoria jurídica. Com isso, a suspensão da licitação ficou sem efeito, entretanto, a legalidade do processo ainda será analisada pelo órgão.  Clique aqui

26/05/2015 - Dirigente de ONG deve devolver R$ 35 mil ao Estado

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) julgou irregular, na sessão desta terça-feira, 26 de maio, as contas examinadas pela Tomada de Contas Especial (processo 912.229), relativa aos recursos repassados por um convênio da Secretaria de Estado de Governo (Segov) ao Clube da Melhor Idade do Município de Itabirito, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.  Clique aqui

22/05/2015 - Tribunal suspende licitações em Sabará e Itapecerica

O Conselheiro Relator Wanderley Ávila apresentou, na sessão do dia 21/5, dois votos para suspender liminarmente licitações em Sabará, região metropolitana de Belo Horizonte e em Itapecerica, Oeste de Minas. Clique aqui

21/05/2015 - Pleno mantém multa a Ex-Presidente da Câmara de Lagoa Dourada

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) manteve a decisão proferida pela 1ª Câmara, em sessão realizada em 07/11/2013, e confirmou a aplicação de multa no valor de R$ 2 mil reais ao Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Dourada, à época, Márcio Simeão da Paixão.  Clique aqui

21/05/2015 - Ouvidoria do TCEMG marca presença em evento da Rede Ouvir na Praça Sete

O cidadão que passou pela Praça Sete, em Belo Horizonte, ontem (20/5), teve a oportunidade de registrar reclamações, denúncias, sugestões, críticas e elogios sobre os serviços prestados por diversos órgãos públicos de Minas Gerais. Clique aqui

21/05/2015 - TCE é tema de programa de entrevistas

O Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) foi o tema da 40ª edição do programa Café&Prosa, publicado em um canal do Youtube no dia 12 de maio.  Clique aqui

20/05/2015 - Pregão em Araxá é suspenso por risco de dano ao erário

Risco de dano ao erário por restrição à competitividade e impedimento à obtenção da melhor proposta motivaram a Primeira Câmara do Tribunal de Contas, na sessão do dia 19/5, a referendar a decisão monocrática do Conselheiro Substituto Licurgo Mourão pela suspensão do pregão presencial nº 08036/2015, promovido pelo município de Araxá. Clique aqui

20/05/2015 - Acesse o novo portal da Revista do TCEMG

Está disponível o Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER), responsável pela editoração da Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (Revista do TCEMG), propiciando, com mais rapidez, a divulgação da nossa produção junto aos jurisdicionados e no contexto acadêmico-científico. Clique aqui

20/05/2015 - IRB e TCEMG inauguram seminário internacional em Portugal

O Instituto Rui Barbosa (IRB) e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) abriram, ontem (19/05), o I Seminário Ibero-Americano de Direito e Controle, que é realizado em Lisboa, Portugal, em parceria com o Instituto de Direito Brasileiro e a Faculdade de Direito (FDUL) da Universidade de Lisboa (Ulisboa), até o dia 22.  Clique aqui

19/05/2015 - Conselheiro Licurgo Mourão participa de Curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, em parceria com o Ministério da Justiça, realizou, entre os dias 12 e 15 deste mês, o Curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD). Clique aqui

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