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28/11/2014 - Parecer do TCEMG contribui para redução de R$ 60 bi na dívida de Minas com a União

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei Complementar nº 148, publicada no Diário Oficial da União de 26 de novembro de 2014, reduzindo os juros da dívida à taxa nominal de 7,5% a.a. para 4% a.a, no caso do Estado de Minas Gerais, e alterando o indexador de atualização monetária IGP-DI para o IPCA, ou outro índice que venha a substituí-lo, limitados à SELIC. Clique aqui

27/11/2014 - Está no ar o novo portal do Instituto Rui Barbosa - IRB

Entrou no ar, na segunda-feira (17/11), o mais novo portal do Instituto Rui Barbosa - IRB. Após um período de reformulação o site apresenta cara nova, repaginado, mais dinâmico e acessível. Clique aqui

27/11/2014 - Tribunal dá aula de auditoria operacional a futuros gestores do estado

Servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) apresentaram, nesta quinta-feira, 27 de novembro, o trabalho de auditorias públicas, que é desenvolvido pela instituição, a uma turma de estudantes do curso de Administração Pública da Fundação João Pinheiro (FJP). Clique aqui

26/11/2014 - TCE homenageia 54 personalidades com o Colar do Mérito

O Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) realizará a cerimônia de entrega do Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria de Alkmin no próximo dia 2 de dezembro, terça-feira, às 17 horas, no auditório Vivaldi Moreira. Clique aqui

25/11/2014 - Conselheiros participam da Assembleia Geral da Olacefs no Peru

Foi aberta, nesta terça-feira (25/11), na cidade de Cusco, no Peru, a XXIV Assembleia Geral da Organização Latino Americana e do Caribe das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs). Clique aqui

24/11/2014 - Versão 14.5 do SIACE-LRF já está disponível para download

O Tribunal de Contas disponibilizou, dia 24 de novembro de 2014, a versão 14.5 do SIACE-LRF. O Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo / Lei de Responsabilidade Fiscal foi desenvolvido para o envio dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária – RREO e Relatório de Gestão Fiscal – RGF de que trata a LRF. Para baixar a versão 14.5, clique aqui. Clique aqui

21/11/2014 - Equipe conclui etapa do planejamento estratégico 2015-2019

O Tribunal de Contas (TCEMG) encerrou hoje, 21 de novembro, o ciclo de oito workshops para elaboração do novo plano estratégico da Instituição do período de 2015 a 2019. Em reunião no auditório da Escola de Contas, a equipe de planejamento – orientada por consultoria da Fundação Dom Cabral (FDC) – concluiu o trabalho de definição dos objetivos e iniciativas a serem implantados nos próximos cinco anos.  Clique aqui

20/11/2014 - Pleno nega recurso e mantém multa de prefeito

O Tribunal Pleno da Corte de Contas negou provimento a um Recurso Ordinário (Processo 840.300) do Prefeito de Betim, município da Região Metropolitana de Belo Horizonte, durante sessão realizada na quarta-feira, 19 de novembro.  Clique aqui

19/11/2014 - TCEMG inicia processo eletrônico de Consultas

A Presidente Adriene Andrade anunciou, durante sessão plenária desta quarta-feira (19/11), que o Tribunal de Contas (TCEMG) já está pronto para receber e tramitar eletronicamente as Consultas encaminhadas à Corte, de acordo com as alterações no rito desta natureza processual, introduzidas pela Resolução nº 05/2014. Clique aqui

17/11/2014 - Tribunal Pleno manifesta pesar pela morte de Conselheiro Carone

A Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Adriene Andrade, fez um pronunciamento, durante sessão plenária desta quarta-feira (19/11), em homenagem ao Conselheiro Aposentado Eduardo Carone Costa, falecido no dia 15 de novembro.  Clique aqui

15/11/2014 - Nota de falecimento ? Conselheiro Eduardo Carone Costa

Eduardo Carone Costa – Conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Clique aqui

14/11/2014 - TCE retifica edital para concurso de Conselheiro Substituto

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais publicou, hoje (14/11/2014), no Diário Oficial de Contas, retificação do Edital de Concurso nº 01/2014, referente ao CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS para provimento de cargo de Auditor do Tribunal de Contas, também denominado Conselheiro Substituto. Com as alterações, o prazo para as inscrições foi prorrogado até às 16 horas do dia 15 de dezembro de 2014. Clique aqui

14/11/2014 - Conselheira Adriene Andrade recebe Colar do Mérito Judiciário Militar

A Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG, Conselheira Adriene Andrade, foi agraciada, nessa quinta-feira (13/11), com o Colar do Mérito Judiciário Militar, concedido pelo Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais – TJMMG. Clique aqui

12/11/2014 - Presidente Adriene Andrade pede urgência em parecer sobre a gestão dos ativos de iluminação pública

Destacando que se aproxima o encerramento do prazo legal para que os municípios assumam a gestão dos ativos de iluminação pública, a Conselheira-Presidente Adriene Andrade apresentou um comunicado ao Tribunal Pleno, na sessão desta quarta-feira (12/11), para que a Corte de Cotas se pronuncie o mais rápido possível sobre o tema. Clique aqui

07/11/2014 - Seminário discute contratação pública para transporte coletivo

O Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) realizou, de 28 a 30 de outubro, a segunda etapa do seminário Transportes Coletivos, com o tema Contratação do Transporte Coletivo.  Clique aqui

06/11/2014 - TCEMG aplica multas que somam R$ 86 mil por envio de relatórios fora do prazo

O descumprimento do prazo legal para encaminhamento do Relatório de Gestão Fiscal – RGF, do Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO e do Comparativo das Metas Bimestrais de Arrecadação, referentes às datas-bases 30/4/2014 e 30/6/2014, ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) motivou a Segunda Câmara da corte mineira, na sessão desta quinta-feira (6/11), a aplicar multas no valor total de R$ 86 mil a 17 câmaras municipais e 10 prefeituras. Clique aqui

06/11/2014 - TCEMG sedia III Congresso Brasileiro de Estudos da Função Pública

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) sedia, hoje e amanhã, 06 e 07 de novembro de 2014, o III Congresso Brasileiro de Estudos da Função Pública. Com o tema central “Os desassossegos da função pública brasileira: entre o dever de boa administração e as garantias funcionais”, o congresso segue a linha dos debates que marcaram o I e II Fórum Brasileiro de Direito Disciplinário, realizado em 2011 e 2012, em Belo Horizonte e Curitiba respectivamente. Clique aqui

05/11/2014 - TCE veste azul pela prevenção do câncer de próstata

 As fachadas dos edifícios do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) foram iluminadas em azul neste início de novembro. É o símbolo da adesão da instituição ao movimento Novembro Azul, que durante este mês busca a conscientização da sociedade sobre as ameaças à saúde masculina, sobretudo o câncer de próstata. No período, o Tribunal também comemora um ano de publicação da Portaria da Presidência nº 118, de 14/11/2013, que, numa ação permanente, permite o abono do registro de ponto no dia em que os seus servidores realizarem exames de diagnóstico precoce da doença. Clique aqui

05/11/2014 - Tribunal determina devolução de R$15 mil e multa Presidente de Associação em Juiz de Fora

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas, na sessão de 4/11, determinou a devolução de R$15 mil ao erário pelo Presidente da Associação Projeto Amor e Restauração e aplicou multa no valor de R$2mil pela omissão do dever de prestar contas do Convênio nº. 291/2008. Clique aqui

05/11/2014 - Especialistas debatem proposta do governo para reformar o setor da mineração

Em discussão no parlamento brasileiro desde 2010, a proposta governamental de um novo marco regulatório da Mineração, concretizada no Projeto de Lei nº 5807/2013, foi debatida por especialistas, na noite de ontem, 05 de novembro, por ocasião do evento mensal do Ponto de Expressão, programa promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).  Clique aqui

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