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22/07/2014 - Prestação de Contas Anual e Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais cientifica seus jurisdicionados de que, a partir do exercício de 2014, as informações contidas nas remessas mensais ao Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM) serão consideradas para efeito de análise da prestação de contas anual do chefe do Poder Executivo Municipal, após a devida consolidação anual pelo Tribunal e validação pelo jurisdicionado. Clique aqui

22/07/2014 - Encontro técnico em BH lota sede do TCEMG

Cerca de 400 representantes de municípios da região central lotaram hoje, 22 de julho de 2014, o auditório Vivaldi Moreira do Tribunal de Contas do Estado Minas Gerais (TCEMG) para a sétima etapa do Encontro Técnico o Tribunal de Contas e os Municípios 2014: Gestão Responsável em Ano Eleitoral. Clique aqui

18/07/2014 - Encontro Técnico em BH já tem 800 inscritos

O “Encontro Técnico TCEMG e os Municípios 2014: Gestão Responsável em Ano Eleitoral” será realizado em Belo Horizonte, nos dias 22 e 23 de julho.  Clique aqui

17/07/2014 - TCE determina devolução de repasse para construção de quadra poliesportiva em São João do Pacuí

 A Segunda Câmara aprovou, em sessão realizada hoje, dia 17/7, o voto do Conselheiro Relator Gilberto Diniz, que determinou o ressarcimento do valor de R$ 25 mil e aplicação de multa no valor total de R$5 mil. Clique aqui

16/07/2014 - Direito do Trabalho aplicado à administração pública é tema de curso de aperfeiçoamento

“Ler um processo é ver a vida das pessoas, o que aflora delas”, com essas palavras, a Desembargadora Taisa Maria Macena de Lima iniciou o curso de aperfeiçoamento. Clique aqui

15/07/2014 - TCE suspende licitação referente a iluminação pública em Araxá

A 1ª Câmara suspendeu, na sessão desta terça-feira (15/07), o Pregão Presencial para Registro de Preços 08013/2014, do tipo menor preço global, promovido pela Prefeitura de Araxá, acompanhando o voto do relator, Conselheiro Wanderley Ávila. Clique aqui

10/07/2014 - 2ª Câmara paralisa concorrência de R$ 19 milhões em Ipatinga

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) referendou, nesta quinta-feira, dia 10 de Julho, a decisão monocrática do Conselheiro Gilberto Diniz que suspendeu a Concorrência 004/2014 da Prefeitura Municipal de Ipatinga – no Vale do Rio Doce – com valor estimado em R$ 18,7 milhões. Clique aqui

07/07/2014 - Expediente do TCEMG na terça-feira

Considerando o feriado municipal decretado pelo Prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) informa que amanhã, terça-feira, 08 de julho de 2014, não haverá expediente. Clique aqui

07/07/2014 - Comunicado - 1ª Câmara

Transferida a sessão para o dia dia 09/07/2014, às 10:00, caso haja jogo da Seleção Brasileira naquela data, quando o expediente do Tribunal será encerrado ao meio–dia nos termos do art. 2ª da Portaria Presidencial n. 31/2014, publicada no DOC do dia 09/06/2014. Clique aqui

03/07/2014 - Tribunal multa por contratação temporária para funções permanentes em Igarapé

A Segunda Câmara, em sessão realizada no dia 1/7, aprovou o voto do Conselheiro Relator Cláudio Couto Terrão pela aplicação de multa no valor de 12 mil reais por considerar irregulares as contratações temporárias de profissionais para funções permanentes na Prefeitura de Igarapé. Clique aqui

02/07/2014 - TCE suspende concorrência de Sete Lagoas no valor estimado de R$ 345 milhões

A Concorrência Pública 09/2014, realizada pela Prefeitura de Sete Lagoas para a concessão de serviços de transporte coletivo do município, no valor estimado de R$ 345 milhões (Processo 923934), foi suspensa pelo Tribunal Pleno, na sessão desta quarta-feira (02/07).  Clique aqui

02/07/2014 - Abertas as inscrições para o IV Encontro Nacional dos TC´s

Ministros, conselheiros, conselheiros substitutos e procuradores de contas, além de técnicos dos tribunais de contas já podem se inscrever para o IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que acontecerá em Fortaleza (CE), de 4 a 6 de agosto. Clique aqui

02/07/2014 - TCE aprova contas do Governador e faz recomendações

O Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) emitiu hoje, dia 2 de julho, parecer prévio pela aprovação das contas do Governador do Estado de Minas Gerais, Antonio Augusto Junho Anastasia, referente ao ano de 2013. Clique aqui

01/07/2014 - Contas do Governador de 2013 serão apreciadas nesta quarta

O Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) realiza, nesta quarta-feira, dia 2 de julho, sessão plenária extraordinária para apreciar as contas do então Governador do Estado, Antonio Augusto Junho Anastasia, referentes ao exercício de 2013, contidas no Balanço Geral do Estado de Minas Gerais (processo 912.324). A reunião começa logo após o término da sessão ordinária prevista para as 14 horas. O relator do processo é o Conselheiro José Alves Viana e o revisor, o Conselheiro Sebastião Helvecio. Também emitirá parecer o Conselheiro Substituto Hamilton Coelho. A Constituição do Estado atribui competência ao TCEMG para apreciar e emitir parecer prévio sobre as contas anuais dos governadores. O parecer do Tribunal será encaminhado para julgamento pela Assembleia Legislativa. Clique aqui

01/07/2014 - Aprovado edital de concurso público de Brumadinho

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais aprovou, na 19ª sessão desta nesta terça-feira (1º de julho), o prosseguimento do concurso público promovido pela Prefeitura Municipal de Brumadinho, referente ao edital 01/2013. Clique aqui

30/06/2014 - Tribunal suspende concorrência de R$ 19 milhões em Uberaba

Uma licitação com valor global estimado em R$ 18,8 milhões - realizada pela Prefeitura de Uberaba, no Triângulo Mineiro, para contratar serviços de engenharia para gestão de tráfego por meio de equipamentos e sistemas – foi paralisada pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG). Na sessão do dia 26 de junho, a decisão monocrática de suspensão dada pelo Conselheiro Mauri Torres foi referendada pelo colegiado, que concordou quanto à presença de indícios de irregularidades no Edital da Concorrência Pública nº 05/2014. Clique aqui

27/06/2014 - Equipe técnica do Tribunal de Contas rondoniense visita o TCEMG

Servidores do TCE-RO fizeram visita técnica ao TCEMG, nesta semana, para conhecer o sistema Fiscalização dos Atos de Pessoal-Fiscap e a atuação do Tribunal de Contas mineiro na área de atos de pessoal. Clique aqui

26/06/2014 - Tribunal define regras para consórcios intermunicipais de saúde

Os municípios mineiros podem criar consórcios para prestar serviços públicos de saúde e, até mesmo, utilizar recursos do Fundo Nacional de Saúde para custeio das atividades da nova entidade. Clique aqui

26/06/2014 - Escola de Contas organiza criação de Rede de Educação Governamental

A Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais reuniu-se com legisladores e servidores das cidades de Albertina, Borda da Mata, Carvalhópolis, Congonhal, Extrema, Ipuiuna, Itajubá, Machado, Monte Sião, Ouro Fino, Santa Rita de Caldas, São Sebastião do Paraíso e Três Pontas, no dia 18/6... Clique aqui

26/06/2014 - Antecipação de Sessão

O Exmo. Sr. Conselheiro Cláudio Couto Terrão, Presidente da 2ª Câmara,, comunica que a 17ª Sessão Ordinária deste Colegiado que seria realizada dia 3/7/2014, foi antecipada para o dia 1º/7/2014, terça-feira, às 10 horas. Clique aqui

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