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12/06/2024 - TCEMG faz recomendações ao Legislativo de Sabará sobre o seu quadro de pessoal

A denúncia (Processo n. 1066676) apresentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Sabará, em 25/4/2019, foi decidida pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais na sessão de ontem (11/6/2024) que recomendou a reestruturação do quadro de pessoal; a realização de concurso público, no prazo de dois anos; a implantação, no prazo de seis meses, do sistema eletrônico de controle de jornada dos seus servidores.  Clique aqui

12/06/2024 - Presidente participa da posse do procurador-geral de Justiça de Minas Gerais no CNPG

 O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Gilberto Diniz, prestigiou a posse solene do procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Jarbas Soares Júnior, como novo presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).  Clique aqui

11/06/2024 - Presidente do TCEMG participa da 16ª Agenda Cidadã em Tocantins

 O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Gilberto Diniz, participou da 16ª edição do Agenda Cidadã, evento promovido pelo TCE do Estado de Tocantins, que neste ano tem como tema “Cidadania sem Fronteiras”, em comemoração aos 35 anos da instituição. Clique aqui

11/06/2024 - Presidente debate Nova Lei de Licitações na FGV Justiça, no Rio

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Gilberto Diniz, participou, na segunda-feira (10/06), da mesa-redonda “Novos Institutos da Lei n. 14.133/2021”, promovido pelo Centro de Inovação, Pesquisa e Administração do Judiciário -  FGV Justiça, e realizada na sede da FGV Conhecimento, no Rio de Janeiro. O evento, que faz parte das atividades permanentes do Fórum de Lisboa, propôs um debate técnico sobre as inovações da Nova Lei de Licitações e Contratos e como o controle externo desenvolve seus conceitos com os agentes públicos.  Clique aqui

10/06/2024 - Liderados pelo TCE, grupo de ações para recuperação da Lagoa da Pampulha aprova projeto de governança

 Foi aprovado na manhã desta segunda-feira (10) um plano de ações para execução dos comitês de governança e de gestão para o desenvolvimento de ações de recuperação e despoluição da Lagoa da Pampulha. A decisão foi tomada durante uma reunião entre técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), de um grupo de representantes das instituições e órgãos envolvidos no debate e do conselheiro Cláudio Terrão, relator do processo. Clique aqui

10/06/2024 - Funcionário do Tribunal publica artigo sobre LGPD e Atividade de Inteligência

O analista administrativo Levindo Ramos Vieira Neto teve o artigo “A proteção de dados pessoais e a Atividade de Inteligência” publicado no jornal Diário de Minas. Lotado no Núcleo de Proteção de Dados do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Levindo teve o intuito de demonstrar que a Atividade de Inteligência deve ser exercida dentro de alguns princípios que fazem uma ligação entre os dois temas trabalhados. Na publicação, Neto também discute sobre o projeto de lei que trata sobre os dados pessoais para as atividades de segurança de Estado, demonstrando os avanços que essa legislação traz para a própria atividade de inteligência. Clique aqui

06/06/2024 - Luciana Raso participa de debate sobre soluções de conflitos ambientais em seminário da Ibape

 A coordenadora de pós-graduação da Escola de Contas, Luciana Raso, mediou o segundo painel do seminário Novas Perspectivas para Soluções de Conflitos Ambientais: a Visão de Juristas e Engenheiros, realizado em Brasília nesta quarta-feira (6) pelo Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícia de Engenharia (Ibape).  Clique aqui

05/06/2024 - TCEMG participa do VI Simpósio Nacional de Educação

A diretora da Escola de Contas, Naila Mourthé, e a analista de Controle Externo Joelma Diniz, participam, nesta semana, do VI Simpósio Nacional de Educação (Sined), em Teresina, organizado em parceria entre o Tribunal de Contas do Piauí e o Instituto Rui Barbosa (IRB).  Clique aqui

05/06/2024 - Tribunal de Contas alerta gestores em Congresso Mineiro de Municípios

“Má fé de gestores não é a regra. Os equívocos cometidos são, em sua maioria, frutos do desconhecimento do assunto”. Foram as palavras do superintendente de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG)  Pedro Henrique Azevedo, nesta manhã de quarta-feira (05 de junho), no 39º Congresso Mineiro de Municípios, ao enfatizar a importância da atuação pedagógica do TCE ao levar ao jurisdicionado informações relevantes, sobretudo em final de mandato.  Clique aqui

05/06/2024 - Tribunal mineiro leva concessões públicas para Congresso da AMM

A coordenadora de Fiscalização de Concessões e Privatizações do Tribunal de Contas mineiro Mayara Caroline de Oliveira dividiu hoje, 05 de junho, um painel sobre concessões públicas e parcerias público-privadas com o advogado Luis André Vasconcelos. O encontro aconteceu no 39º Congresso Mineiro de Municípios, evento anual que reúne autoridades, agentes municipais e políticos de renome para discutir assuntos relacionados às perspectivas do país e dos municípios. Clique aqui

04/06/2024 - TCEMG realiza II Seminário Mineiro de Custos no Setor Público

O Tribunal de Contas de Minas Gerais realiza, nos dias 26 e 27 de junho, o II Seminário Mineiro de Custos no Setor Público, com o tema “Governança, Controle Interno e Custos para a Melhoria da Gestão”. O objetivo do evento, no auditório do TCEMG, é debater a gestão de custos no contexto organizacional, levando em conta os princípios e métodos da governança e do controle interno.  Clique aqui

04/06/2024 - DTI comunica manutenção técnica programada para 7 de junho de 2024

 A DTI informa que está programada manutenção técnica no ambiente Data Center do TCEMG no dia 7/6/2024, sexta-feira a partir das 20 horas, até dia 8/6/2024, sábado às 17 horas (com a possibilidade de retorno antecipado). Dessa forma, ressalta que todos os sistemas do Tribunal ficarão indisponíveis. Clique aqui

04/06/2024 - TCEMG é um dos participantes do 39º Congresso Mineiro de Municípios

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) é uma das instituições participantes do 39º Congresso Mineiro de Municípios, realizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM), que teve sua abertura oficial na manhã desta terça-feira (4). O presidente do TCE, conselheiro Gilberto Diniz, prestigiou o evento e compôs a mesa de honra ao lado de autoridades mineiras, dentre elas o governador do estado, Romeu Zema. Clique aqui

04/06/2024 - Analista do TCEMG palestra sobre regras para consórcios públicos no Congresso da AMM

O Tribunal de Contas mineiro participou, nesta terça-feira (04/06), do I Fórum Mineiro de Consórcios, realizado durante o 39º Congresso Mineiro de Municípios, no Expominas, organizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM). O coordenador de Auditoria de Consórcios e Terceiro Setor, Léo Grandinetti, proferiu a palestra “Aspectos Orçamentários, Fiscais e de Transparência na Portaria STN n. 274/2016”.  Clique aqui

03/06/2024 - Regimento Interno inova em prazos, vista e incidentes

A partir do dia 1º de junho de 2024 passou a vigorar na Corte de Contas mineira o novo regimento interno, instituído por meio da Resolução n. 24, cujos trabalhos tiveram início em 2019, quando o então presidente do Tribunal, conselheiro Mauri Torres, editou portaria instituindo a comissão encarregada de concluir o anteprojeto de revisão do regimento, tendo sido presidida à época pelo conselheiro Gilberto Diniz.  Clique aqui

03/06/2024 - Portaria regulamenta forma de entrega de documentos no TCE

O Diário Oficial de Contas (DOC) dessa manhã, 3 de junho de 2024, trouxe a Portaria n. 38/Pres./2024, que regulamenta o disposto no art. 188 da Resolução nº 24, de 13 de dezembro de 2023, no que tange aos requisitos mínimos e à forma de entrega de documento e objeto para fins de recebimento e protocolo no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.  Clique aqui

03/06/2024 - Professores do Mestrado Profissional se reúnem com TCEMG

O superintendente de Controle Externo do TCE mineiro Pedro Henrique Magalhães Azevedo se reuniu hoje, 03 de junho, com os futuros professores do Mestrado Profissional em Administração, que vai ser oferecido pela Escola de Contas. A ideia do encontro foi introduzir ao corpo docente do curso as atribuições do Tribunal de Contas. Cerca de 20 educadores ouviram as explicações de Pedro sobre as funções, obrigações e até conceitos comuns dentro da instituição. Clique aqui

29/05/2024 - TCEMG suspende licitação de Consórcio de Municípios do Alto Paranaíba

 “Ratifico as considerações feitas pelo órgão técnico e determino a suspensão do Pregão Eletrônico 05/2024, Processo Licitatório 05/2024, deflagrado pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba (Cispar)”. Assim se manifestaram os conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas mineiro no processo de denúncia n. 1167194, na sessão dessa terça-feira, 28 de maio de 2024. Clique aqui

29/05/2024 - Contas do governador de 2023 tem novo revisor no Tribunal de Contas de Minas Gerais

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29/05/2024 - Tribunal suspende licitação de consórcio de municípios do Alto Paranaíba

“Ratifico as considerações feitas pelo órgão técnico e determino a suspensão do Pregão Eletrônico 05/2024, Processo Licitatório 05/2024, deflagrado pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba (Cispar)”. Assim se manifestaram os conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas mineiro no processo de denúncia n. 1167194, na sessão dessa terça-feira, 28 de maio de 2024.  Clique aqui

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