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24/03/2022 - TCE analisa o tempo de contribuição para regimes próprios de previdência social

Em um processo com formato de consulta, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais analisou como o tempo de gozo da aposentadoria por invalidez, quando intercalado com períodos de efetivo recolhimento, é computado como tempo de contribuição no âmbito do regime próprio de previdência social (RPPS). A posição da Corte de Contas ocorreu durante a sessão de Tribunal Pleno realizada ontem (23/03/22), sob a presidência do conselheiro Mauri Torres. Os membros do colegiado aprovaram por unanimidade a proposta de voto do relator do processo número 1098594, conselheiro Wanderley Ávila. Clique aqui

24/03/2022 - Segunda Câmara comunica cancelamento da sessão de 24/03/2022

Constatada a falta de quórum para abertura dos trabalhos, foi cancelada a 7ª sessão ordinária da Segunda Câmara de 24/03/2022, e adiada, para a sessão do dia 07/04/2022, às 10 horas, a deliberação dos processos constantes da pauta publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do dia 16/03/2022.   Clique aqui

24/03/2022 - Tribunal emite alerta para municípios que não aderiram ao Sistema de Compensação Previdenciária

O Tribunal de Contas emitiu um ofício, no dia 23/03, para todos os municípios mineiros que ainda não celebraram o Termo de Adesão ao Sistema de Compensação Previdenciária (Comprev) com o Ministério da Economia e o contrato com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), desenvolvedora do sistema. O alerta reforça a necessidade da celebração dos dois instrumentos, uma vez que há a previsão do bloqueio de acesso ao sistema da Dataprev em 31/03.  Clique aqui

23/03/2022 - Tribunal apresenta artigo sobre Pós-Graduação a Distância em Brasília

Na manhã desta quarta-feira, 23/03/2022, o assessor do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Marconi Braga, a diretora da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, Naila Mourthé, a coordenadora de pós-graduação, Luciana Raso, e a designer educacional Débora Campos participaram, no XI Congresso do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), realizado em Brasília, o artigo científico A pós-graduação a distância em Finanças Públicas da Escola de Contas e Professor Pedro Aleixo: um estudo de caso.  Clique aqui

23/03/2022 - Segundo Encontro Técnico de 2022 será realizado em Poços de Caldas dia 07/04

Depois de Montes Claros (Norte de Minas), Poços de Caldas (Sul de Minas) será a próxima cidade que irá receber o tradicional Encontro Técnico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em 2022. A caravana do Tribunal desembarcará na cidade dia 07 de abril às 09h, no Espaço Cultural da Urca, para discutir O benefício do controle para a transformação das cidades mineiras.  Clique aqui

22/03/2022 - Tribunal identifica irregularidades em concorrência pública no município de Contagem

 A Segunda Câmara julgou parcialmente procedente a denúncia n. 1007695, apresentada pela construtora Terrayama Ltda., em decorrência de possíveis irregularidades na condução da Concorrência Pública n. 6/2016, Processo n. 68/2016 – Edital n. 39/2016, deflagrada pela prefeitura de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. Clique aqui

22/03/2022 - TCE suspende pagamento de despesas de saúde da prefeitura de Mateus Leme com verbas do Fundeb

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) referendou, na sessão de hoje, 22 de março, a decisão monocrática prolatada pelo conselheiro José Alves Viana que determinou a suspensão do pagamento de despesas de saúde dos servidores municipais de Mateus Leme com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).  Clique aqui

21/03/2022 - Poços de Caldas recebe segundo Encontro Técnico de 2022

Depois de Montes Claros (Norte de Minas), Poços de Caldas (Sul de Minas) será a próxima cidade que irá receber o tradicional Encontro Técnico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em 2022. A caravana do Tribunal desembarcará na cidade dia 07 de abril às 09h, no Espaço Cultural da Urca, para discutir O benefício do controle para a transformação das cidades mineiras.  Clique aqui

21/03/2022 - Vice presidente do TCEMG participa da posse dos novos conselheiros do CRCMG

O vice-presidente do Tribunal de Contas mineiro, conselheiro Gilberto Diniz, participou, na sexta-feira (18/03), da solenidade de posse da nova diretoria do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG). Tomaram posse os novos diretores para o biênio 2022/2023 e os conselheiros eleitos para o mandato 2022/2025. O evento aconteceu em Belo Horizonte, no Buffet Catharina, e foi prestigiado por cerca de 400 pessoas, entre autoridades e profissionais de diversos segmentos da contabilidade, vindos de várias partes de Minas e do Brasil.  Clique aqui

21/03/2022 - Equipe do TCEMG apresenta estudo em congresso em Brasília

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, irá apresentar, no próximo dia 23 de março, um estudo sobre a experiência do curso de pós-graduação EaD em Finanças Públicas, no Congresso Consad de Gestão Pública, realizado pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração. Clique aqui

18/03/2022 - Tribunal de Contas prestigia posse da nova direção do TJMMG

O vice-presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Gilberto Diniz, participou, na quinta-feira (17/03), da posse da nova diretoria do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), no auditório do Clube dos Oficiais da Polícia Militar.  Clique aqui

18/03/2022 - Tribunal de Contas analisa o reajuste da aposentadoria de professores da educação básica

Em resposta a uma consulta, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais analisou a aplicação do piso salarial estabelecido pela Lei 11.738/2008 para os professores de educação básica aposentados. A análise foi formulada pelo relator do processo nº 1101771, conselheiro substituto Telmo Passareli, e aprovada por unanimidade pelos membros da Corte em sessão de Tribunal Pleno realizada nesta semana (16/03/2022), sob a presidência do conselheiro Mauri Torres.  Clique aqui

18/03/2022 - Ministra do STF discursa em lançamento de livro do conselheiro Durval Ângelo

 Na manhã desta sexta-feira, 18 de março, o conselheiro Durval Ângelo lançou seu novo livro Palavras, atos e julgados de um Conselheiro de Contas, no auditório Vivaldi Moreira do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais -TCEMG. A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades e da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, que também assinou o prefácio do livro. Clique aqui

17/03/2022 - Primeira Câmara do TCEMG referenda suspensão cautelar de licitação de pneus em Queluzito

 A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referendou uma medida cautelar emitida pelo conselheiro substituto Hamilton Coelho, que suspendeu um processo licitatório que tinha o objetivo de adquirir pneus e câmaras para a frota municipal de Queluzito, pequena cidade situada a 120 quilômetros da capital. Os membros da câmara aprovaram por unanimidade a decisão monocrática. A sessão ordinária semanal foi realizada em 15/03/2022, no formato de teleconferência em cumprimento às medidas legais específicas para o período de vigência da pandemia de covid-19. A Primeira Câmara é presidida pelo vice-presidente do TCEMG, conselheiro Gilberto Diniz. Clique aqui

17/03/2022 - O sistema Fale com o TCE está de cara nova

 O sistema e o portal  Fale com o TCE passaram por uma reformulação gráfica e de interface de usuário com o objetivo de criar um ambiente mais humanizado e atrativo para os seus usuários.O Fale com o TCE é canal de comunicação da sociedade com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que funciona como porta de entrada para as solicitações de informação ao Órgão. Clique aqui

17/03/2022 - TCEMG, AMM e Escola de Governo de Uberlândia qualificam servidor para aplicar a nova lei de licitação

Teve início nesta manhã, 17 de março, o Curso de Formação de Agente de Contratação, o primeiro no Brasil, com certificado profissional, promovido pela Escola de Contas e Capacitação Pedro Aleixo em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM) e a Escola de Governo do Município de Uberlândia, cuja finalidade é qualificar servidores públicos para aplicar e atuar com a nova lei de licitação. Clique aqui

17/03/2022 - TCEMG, AMM e Escola de Governo de Uberlândia qualificam servidor para aplicar a nova lei de licitação

 Teve início nesta manhã, 17 de março, o Curso de Formação de Agente de Contratação, o primeiro no Brasil, com certificado profissional, promovido pela Escola de Contas e Capacitação Pedro Aleixo em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM) e a Escola de Governo do Município de Uberlândia, cuja finalidade é qualificar servidores públicos para aplicar e atuar com a nova lei de licitação. Clique aqui

17/03/2022 - Vice-presidente do Tribunal se encontra com ministro do STM

 O vice-presidente do Tribunal de Contas mineiro, conselheiro Gilberto Diniz, participou, nesta quinta-feira, 17/03, de um almoço na Capitania Fluvial de Minas Gerais, da Marinha do Brasil, localizada em Belo Horizonte. Ele foi recebido pelo almirante de esquadra Leonardo Puntel, ministro do Superior Tribunal Militar; e pelo comandante da capitania, o capitão de mar e guerra Vieira Barros. As autoridades trataram da construção de uma parceria entre o tribunal superior e a corte de contas, na área de Auditoria de Governança Algorítmica. Clique aqui

16/03/2022 - Sessão plenária do TCEMG presta homenagem ao Dia do Ouvidor

A sessão do Tribunal Pleno de hoje, 16 de março, foi marcada por uma homenagem em comemoração ao Dia do Ouvidor. O conselheiro Wanderley Ávila, à frente da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais desde 2021, ressaltou a importância da função em benefício da sociedade. “Ser ouvidor é apresentar perante o órgão os interesses e direitos dos cidadãos que muitas vezes não encontram outro caminho para defesa de seus direitos a não ser pela via conciliadora e agregadora da ouvidoria”, afirmou o decano. Clique aqui

16/03/2022 - Segunda Câmara apura irregularidades em contratações temporárias no município de Sete Lagoas

Na sessão telepresencial dessa última quinta-feira (10/03). a Segunda Câmara julgou procedentes as denúncias 1031589, 1047717 e 1047718 e considerou como irregulares as contratações temporárias realizadas pelo Município de Sete Lagoas, na região metropolitana de Belo Horizonte, para o atendimento de necessidades permanentes, em detrimento de candidatos aprovados em concurso público.  Clique aqui

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