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17/03/2022 - TCEMG, AMM e Escola de Governo de Uberlândia qualificam servidor para aplicar a nova lei de licitação

 Teve início nesta manhã, 17 de março, o Curso de Formação de Agente de Contratação, o primeiro no Brasil, com certificado profissional, promovido pela Escola de Contas e Capacitação Pedro Aleixo em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM) e a Escola de Governo do Município de Uberlândia, cuja finalidade é qualificar servidores públicos para aplicar e atuar com a nova lei de licitação. Clique aqui

17/03/2022 - Vice-presidente do Tribunal se encontra com ministro do STM

 O vice-presidente do Tribunal de Contas mineiro, conselheiro Gilberto Diniz, participou, nesta quinta-feira, 17/03, de um almoço na Capitania Fluvial de Minas Gerais, da Marinha do Brasil, localizada em Belo Horizonte. Ele foi recebido pelo almirante de esquadra Leonardo Puntel, ministro do Superior Tribunal Militar; e pelo comandante da capitania, o capitão de mar e guerra Vieira Barros. As autoridades trataram da construção de uma parceria entre o tribunal superior e a corte de contas, na área de Auditoria de Governança Algorítmica. Clique aqui

16/03/2022 - Sessão plenária do TCEMG presta homenagem ao Dia do Ouvidor

A sessão do Tribunal Pleno de hoje, 16 de março, foi marcada por uma homenagem em comemoração ao Dia do Ouvidor. O conselheiro Wanderley Ávila, à frente da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais desde 2021, ressaltou a importância da função em benefício da sociedade. “Ser ouvidor é apresentar perante o órgão os interesses e direitos dos cidadãos que muitas vezes não encontram outro caminho para defesa de seus direitos a não ser pela via conciliadora e agregadora da ouvidoria”, afirmou o decano. Clique aqui

16/03/2022 - Segunda Câmara apura irregularidades em contratações temporárias no município de Sete Lagoas

Na sessão telepresencial dessa última quinta-feira (10/03). a Segunda Câmara julgou procedentes as denúncias 1031589, 1047717 e 1047718 e considerou como irregulares as contratações temporárias realizadas pelo Município de Sete Lagoas, na região metropolitana de Belo Horizonte, para o atendimento de necessidades permanentes, em detrimento de candidatos aprovados em concurso público.  Clique aqui

16/03/2022 - Associações de tribunais de contas publicam nota conjunta com orientações sobre ICMS para a educação

O principal financiamento público destinado à educação passou por alterações no segundo semestre de 2020. A Emenda Constitucional 108/2020 alterou os critérios de distribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), esta alteração modifica os percentuais mínimos estabelecidos de distribuição da cota de repasse de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios e tem um formato mais equitativo. Clique aqui

15/03/2022 - TCEMG flexibiliza medidas temporárias de prevenção ao contágio de Covid-19

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Mauri Torres, por meio da Portaria n. 21/Pres./2022, publicada hoje (15 de março) no Díário Oficial de Contas (DOC), flexibilizou as medidas temporárias de prevenção ao contágio da Covid 19, permitindo eventos presenciais de capacitação na sede do tribunal e aulas presenciais na Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, admitindo 100% de ocupação do número de lugares disponíveis nos auditórios e salas.  Clique aqui

15/03/2022 - DTI publica novo manual do e-TCE

 A Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) publicou, no dia 14 de março, o novo manual do e-TCE para apresentar as principais melhorias e funcionalidades do sistema de peticionamento eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Para acessá-lo, clique aqui. Clique aqui

15/03/2022 - Escola de Contas inicia terceira edição de curso de pós-graduação à distância

 A Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) iniciou, em março, o curso de pós-graduação lato sensu em Finanças Públicas, na modalidade à distância (EAD). A aula inaugural, via plataforma Teams, foi ministrada pela coordenadora do curso, a professora Luciana Raso.  Clique aqui

15/03/2022 - Encontro Técnico volta a ser realizado presencialmente em Montes Claros

Depois dos eventos presenciais serem interrompidos, em Minas Gerais, com a chegada da pandemia trazida pelo Covid-19, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) voltou a realizar nesta manhã, 15/03/2022, o tradicional Encontro Técnico - O TCEMG e os Municípios de forma presencial.  Clique aqui

14/03/2022 - TCEMG participa de evento em Mariana

O superintendente de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Pedro Henrique Magalhães Azevedo, representou a instituição em um workshop sobre o tema “Aspectos da integração entre controle interno e gestão municipal”. O evento foi realizado pela prefeitura de Mariana, na região central de Minas, e promovido por meio da Controladoria Geral do município. Pedro falou sobre a interação entre controles interno, externo e social. Clique aqui

14/03/2022 - TCE identifica irregularidades em edital da prefeitura de João Pinheiro

A Segunda Câmara do TCEMG, em sessão por videoconferência, na última quinta-feira (10/03), julgou parcialmente procedente a denúncia ao edital da Concorrência n. 003/19, Processo Administrativo n. 172/19, promovido pela prefeitura de João Pinheiro, na região noroeste do Estado, com vistas à contratação de equipamentos, materiais, ferramentas e de serviços e obras de pavimentação asfáltica em CBUQ (concreto betuminoso a quente) de ruas da sede do município e distritos.  Clique aqui

13/03/2022 - Suricato recebe coordenador Estadual de Meio Ambiente e Mineração

 O coordenador Estadual de Meio Ambiente e Mineração de Minas Gerais, promotor de Justiça Felipe Faria, visitou na de sexta-feira, 13/03/2022, o Centro de Fiscalização Integrada e Inteligência Suricato do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.  Clique aqui

11/03/2022 - TCEMG analisa formatos de convênios entre câmaras municipais e a Polícia Civil

 Em resposta a uma consulta, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais analisou e informou sobre a legalidade dos convênios que podem ser firmados entre as câmaras municipais e a Polícia Civil de Minas Gerais. A resposta, com cinco itens, foi formulada pelo relator do processo nº 1107524, conselheiro Cláudio Terrão, e aprovada por unanimidade pelos membros da Corte em sessão de Tribunal Pleno realizada nesta semana (09/03/2022), sob a presidência do conselheiro Mauri Torres. Clique aqui

11/03/2022 - Diretora da Escola de Contas participa de seminário promovido pelo MP-RN

A diretora da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, Naila Mourthé, participou na manhã de hoje, 11/03/2022, do 1º Ciclo de Inovação promovido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN). O seminário teve como tema a central a Educação e, na oportunidade, a diretora da Escola apresentou o Programa na Ponta do Lápis do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para os membros do MP-RN.  Clique aqui

11/03/2022 - TCE identifica destinação irregular de recursos do Fundeb em Espera Feliz

A Segunda Câmara confirmou, na sessão telepresencial dessa quinta-feira (10/03), a medida cautelar formulada pela Coordenadoria de Auditoria dos Municípios do Tribunal de Contas de Minas Gerais em razão da utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)  pelo prefeito de Espera Feliz, município situado na Zona da Mata, em despesas que não são consideradas dessa natureza, contrariando disposto da Lei Nacional n. 9.394/1996.  Clique aqui

11/03/2022 - Primeira Câmara do TCEMG referenda suspensões cautelares de processos licitatórios

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referendou três medidas cautelares para suspender processos licitatórios, concedidas por seus membros em decisões monocráticas. Os referendos aconteceram no final da sessão ordinária semanal (08/03/2022), realizada em formato de teleconferência em cumprimento às medidas legais específicas para o período de vigência da pandemia de covid-19. A Primeira Câmara é presidida pelo vice-presidente do TCEMG, conselheiro Gilberto Diniz.  Clique aqui

10/03/2022 - Balanço sobre fiscalização em acumulações irregulares de cargos apontou economia de R$ 2 bi

Durante a sessão do Tribunal Pleno de quarta-feira (09/03), o conselheiro Cláudio Terrão apresentou aos seus pares os relatórios com os resultados finais da Malha Eletrônica de Fiscalização feita pelo TCEMG com o objetivo de identificar indícios de irregularidades na acumulação de remuneração e proventos feita por servidores públicos municipais e estaduais. Segundo o relatório, o TCEMG identificou, inicialmente, cerca de 51 mil vínculos de agentes públicos com indícios de irregularidades.  Clique aqui

09/03/2022 - Conselheiro Durval Ângelo lança livro sobre atuação no TCE mineiro

O conselheiro Durval Ângelo, corregedor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), vai lançar no próximo dia 18 de março, às 9h45, o livro Palavras, atos e julgados de um Conselheiro de Contas. O evento vai acontecer na sede do TCE, na avenida Raja Gabaglia, nº 1315, Luxemburgo. Clique aqui

04/03/2022 - Ouvidoria do TCEMG vai a Montes Claros no Dia Do Ouvidor

 No Dia do Ouvidor, 16 de março, a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) estará na cidade de Montes Claros participando do primeiro Encontro Técnico do ano de 2022. Equipe da Ouvidoria irá realizar uma apresentação para informar os canais de comunicação à disposição dos usuários de serviços públicos e celebrar este dia. Clique aqui

04/03/2022 - Tribunal identifica irregularidade em empréstimo consignado de servidor público de Ibiaí

Em reunião por videoconferência, a Segunda Câmara, na quinta-feira do dia 24 de fevereiro, julgou procedente a representação, processo n. 1098311, apresentada pelos vereadores de Ibiaí (ao Norte de Minas), Gilson Vieira de Freitas e Marcos Ramos Nobre, tendo em vista possíveis irregularidades praticadas pelo prefeito à época, Larravardierie Batista Cordeiro, referente a empréstimos consignados de servidores públicos da prefeitura, cujos valores estariam sendo descontados sistematicamente nas folhas de pagamento mensais, mas não teriam sido repassados à Caixa Econômica Federal.  Clique aqui

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