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30/09/2016 - Fiscalização do TCEMG diminui o reajuste nas passagens de ônibus em Sete Lagoas

Nesta semana, o Tribunal de Contas (TCEMG) afirmou a regularidade do processo licitatório da Prefeitura de Sete Lagoas, para a concessão do serviço de transporte coletivo urbano e rural de passageiros. Clique aqui

29/09/2016 - Suspensa concorrência de R$ 255 mi para iluminação pública em Barbacena

O Tribunal Pleno aprovou, na sessão de quarta-feira (28/09), a suspensão, na fase em que se encontra, do processo licitatório 051/2016 referente ao edital da concorrência pública 007/2016, promovido pela Prefeitura Municipal de Barbacena (Campo das Vertentes) com o objetivo de definir “concessão administrativa para execução de obras e prestação de serviços relativos à modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública”, no valor de contratação estimado em R$255 mi. Clique aqui

29/09/2016 - Alunos dos cursos de Direito das faculdades de Contagem e Promove visitam o TCE

Duas turmas de estudantes de Direito visitaram o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG), nos dias 28 e 29 de setembro, por meio do Projeto Conhecer. Os alunos do 4º período de Direito da Faculdade Promove foram acompanhados pela professora de Direito Constitucional Juliana Barros Pereira. E os alunos do 8º período de Direito da Faculdade de Direito de Contagem (FDCON), pela professora Inara de Pinho. Clique aqui

28/09/2016 - Aviso de Intenção - Adesão à Ata de Registros nº 02/2015 - Comando Militar do Planalto - 1º Regimento de Cavalaria de Guardas - Ministério da Defesa.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais torna público o interesse em aderir à Ata de Registros nº 02/2015 (Pregão Eletrônico SRP nº 02/2015) do Comando Militar do Planalto - 1º Regimento de Cavalaria de Guardas - do Ministério da Defesa, Processo 64670.057452/2015-48, para aquisição de material permanente destinado a atender às necessidades do Tribunal de Contas, do seguinte objeto licitado: “O presente pregão eletrônico tem por objetivo o registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de material permanente (tecnologia da informação e diversos) e materiais de consumo para o 1º Regimento de Cavalaria de Guarda (1º RCG) e UG participantes, descrito, quantificado e especificado no Termo de Referência”, conforme especificado no Edital de Pregão Eletrônico SRP nº 02/2015, perfazendo assim um total de R$ 1.472.280,00 (um milhão quatrocentos e setenta e dois mil duzentos e oitenta reais). Clique aqui

28/09/2016 - Aviso de Intenção - Adesão à Ata de Registros nº 69/2015 - Universidade Federal do Pará.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais torna público o interesse em aderir à Ata de Registros nº 69/2015 (Pregão Eletrônico SRP nº 20/2015) da Universidade Federal do Pará, Processo 2.3073.015902/2015-87, para aquisição de mobiliário destinado a atender às necessidades do Tribunal de Contas, do seguinte objeto licitado: “registrar preços para eventual AQUISIÇÃO DE MOBILIARIOS EM GERAL, para atender às necessidades das Unidades Internas desta Universidade Federal do Pará, conforme quantitativos contidos no Anexo I (Termo de Referência), deste Edital, objetivando a redução de custos de aquisição e armazenamento, bem como permitindo um melhor controle dos produtos”, conforme especificado no Edital de Pregão Eletrônico SRP nº 20/2015, perfazendo assim um total de R$ 1.274.677,00 (um milhão duzentos e setenta e quatro mil seiscentos e setenta e sete reais). Clique aqui

28/09/2016 - Escola de Contas abre inscrições para disciplina isolada em Direito Previdenciário

A Escola de Contas e Capacitação “Professor Pedro Aleixo”, do TCEMG, está com inscrições abertas, até o dia 04 de outubro, para a disciplina isolada “Tópicos em Direito Previdenciário”, na modalidade presencial, como parte integrante do Programa de Pós-Graduação. Clique aqui

27/09/2016 - Eleição é o tema da nova edição da Revista do TCEMG

O Tribunal de Contas acaba de lançar a nova edição de sua Revista do TCEMG, referente ao 2º trimestre de 2016. O tema em destaque, no volume 34, número 2, é Eleição. Clique aqui

27/09/2016 - Licitação para planos de saneamento básico e mobilidade urbana de Matozinhos é suspensa

A Primeira Câmara do TCEMG aprovou, na sessão desta terça-feira (27/09), a medida cautelar de suspensão da tomada de preço 03/PMM/2016, promovida pela Prefeitura de Matozinhos com objetivo de contratar empresa especializada para a elaboração do plano municipal de saneamento básico e plano diretor de mobilidade urbana do município. Clique aqui

27/09/2016 - Ex-prefeito de Santa Fé de Minas terá que devolver R$38 mil aos cofres públicos

O ex-prefeito de Santa Fé de Minas (Norte do Estado), Marcos Antônio Massuqui, e o Chefe do Departamento Municipal de Saúde, Saneamento, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente, Marcos Ferreira Lopes, foram intimados a devolver R$ 38 mil, aos cofres públicos estaduais, por não prestarem as contas relativas ao Convênio n. 820/2008, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e o município. Clique aqui

26/09/2016 - Conselheiro substituto Licurgo Mourão participa do II Seminário Interinstitucional da Esaf/MG

O seminário também contou com a presença do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, Anna Carla Duarte Chrispim, Procuradora da Fazenda Nacional e Diretora da Escola de Administração Fazendária em Minas Gerais; Leandro Daiello Coimbra, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal do Brasil; e Wagner de Campos Rosário, Ministro da Transparência, Fiscalização e Controle Substituto. Clique aqui

23/09/2016 - Responsáveis por pagamento irregular a Oscip do município de Campanha terão de devolver R$ 60,2 mil ao erário

O prefeito municipal de Campanha em 2008, Paulo César Ferreira Ayres Júnior, e o presidente da Fundação Instituto Teófilo Otoni – Políticas e Parcerias Públicas (Fito) terão de devolver aos cofres públicos a importância de R$ 60,24 mil, em valor histórico a ser devidamente atualizado, correspondente à taxa de administração paga pelo parceiro público à Fundação (uma organização da sociedade civil de interesse público – Oscip). Clique aqui

22/09/2016 - Aviso SICOM

Srs. gestores municipais, esta Corte de Contas informa às administrações municipais que se encontra em vigor o Convênio nº 01/04, celebrado ente a Secretaria do Tesouro Nacional – STN e o Banco do Brasil S.A., visando o repasse a municípios e ao Distrito Federal do ISS retido pelos órgãos federais e demais entidades integrantes da conta única do Tesouro Nacional. Clique aqui

22/09/2016 - Verba indenizatória não deve ser considerada como despesa em folha de pagamento

O Pleno do TCEMG aprovou, na sessão de quarta-feira (21/09), o entendimento de que as verbas de natureza indenizatória, tais como as férias indenizadas e a conversão de férias em pecúnia (dinheiro), não devem ser computadas na folha de pagamento do Poder Legislativo Municipal. Clique aqui

22/09/2016 - Indisponibilidade temporária de sistemas informatizados

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação, informa aos senhores jurisdicionados que os sistemas Mapjuris, TCJuris, Fiscap, Secmultas, E-Petição, E-Certidão, E-Consulta, Certidão de Contas CNJ e Vista eletrônica de processos estarão indisponíveis de 23/09/2016 às 19h até 25/09/2016 às 22h. Clique aqui

21/09/2016 - Segunda Câmara aplica multa de R$78 mil a ex-prefeito de São Francisco de Paula

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em sessão realizada no dia 15 de setembro de 2016, aprovou o voto do relator, conselheiro Wanderley Ávila, pela aplicação de cinco multas no valor total de R$78.024,89 ao ex-prefeito de São Francisco de Paula (Região Oeste), João Batista Lima. Clique aqui

21/09/2016 - Tribunal de Contas reconhece inconstitucionalidade da criação de cargos de confiança em Contagem

A legislação municipal que criou oito cargos em comissão na Prefeitura de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi reconhecida como inconstitucional pelo Tribunal de Contas do Estado (TCEMG), em sessão plenária realizada nesta quarta-feira, 21 de setembro. Clique aqui

20/09/2016 - Presidente do TCE fala de tendências de Controle Externo no Tocantins

O presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais e do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Sebastião Helvecio, abriu a série de palestras do I Fórum de Processualística, que acontece entre os dias 20 e 23 de setembro, no Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Depois de compor a mesa de honra, Sebastião Helvecio palestrou sobre “Macrotendências do Controle Externo: Os Tribunais de Contas no Século XXI”. Clique aqui

20/09/2016 - Versão 16.4.0 do SIACE-LRF já está disponível para download

O Tribunal de Contas disponibilizou, dia 20 de setembro de 2016, a versão 16.4.0 do SIACE-LRF. O Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo / Lei de Responsabilidade Fiscal foi desenvolvido para o envio dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária – RREO e Relatório de Gestão Fiscal – RGF de que trata a LRF. Clique aqui

20/09/2016 - Contratações irregulares para limpeza urbana em Araguari resultam em multas no total de R$ 142 mil

A dispensa irregular de licitação para a prestação de serviços de limpeza urbana em Araguari, sob a justificativa de situação emergencial, motivou a aplicação da multa de R$ 142 mil aos responsáveis, sendo R$ 35 mil ao prefeito Raul José de Belém; R$ 105 mil à secretária municipal de administração, Mirian de Lima; e R$ 2 mil ao procurador-geral do município, Leonardo Furtado Borelli. Clique aqui

19/09/2016 - Funcionários do TCE participam da Corrida Viva Leve

Centenas de pessoas participaram da Corrida e Caminhada Viva Leve, na manhã desse domingo, 18 de setembro, que teve largada na Praça JK e percurso pela avenida Bandeirantes, em Belo Horizonte. Clique aqui

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