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25/06/2020 - Servidores estatutários e celetistas não podem permanecer no cargo após aposentadoria

Em sessão de Pleno realizada hoje (24/06/2020), em formato virtual, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais respondeu uma consulta sobre a questão da permanência de servidores públicos estatutários no cargo após aposentadoria espontânea, ainda que sejam segurados do regime geral de previdência social. A resposta do Tribunal foi negativa e também incluiu os funcionários celetistas. As respostas da Corte de Contas possuem valor normativo e podem ser aplicadas em casos análogos. A sessão do TCEMG foi realizada sem público, em formato virtual e transmitida ao vivo pela TV TCE.  Clique aqui

25/06/2020 - Comunicado de manutenção de melhoria de rede

A Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) comunica que está programada uma manutenção de melhoria de rede nos sistemas do TCEMG no dia 01/07/2020, entre 01:00 e 03:00 da manhã. Por esse motivo poderá haver 1h de oscilação nos sistemas durante o período executado. Clique aqui

25/06/2020 - Tribunal de Contas mineiro e capixaba compartilham ideias sobre auditoria financeira

Na manhã desta quarta-feira (24/6/2020), foi realizada uma reunião virtual entre técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). O objetivo foi a troca de informações sobre auditoria financeira. A matriz de avaliação de riscos, procedimentos e o papel do trabalho de execução de auditoria financeira foram os principais assuntos tratados na reunião técnica. Clique aqui

24/06/2020 - TCEMG aprova monitoramento do plano da ação de Jampruca para a Educação

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aprovou na sessão de 23/06/2020, por unanimidade, o monitoramento do plano de ação da prefeitura de Jampruca, cidade do Vale do Rio Doce. Este monitoramento (Processo nº 1.084.616) faz parte da auditoria operacional que avaliou a qualidade da educação municipal oferecida para os anos iniciais do ensino fundamental e tem como objetivo verificar o cumprimento das decisões do TCEMG e os resultados obtidos.  Clique aqui

24/06/2020 - Tribunal de Contas apresenta o Relatório de Atividades do 1º Trimestre de 2020

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Mauri Torres, comunicou, durante a sessão do Tribunal Pleno desta quarta-feira, 24/06/2020, que o Relatório de Atividades desenvolvidas no TCEMG durante o primeiro trimestre 2020 já foi publicado e será encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, conforme o art. 71, §4º da Constituição Federal, no art. 76, §4º da Constituição Estadual e na Lei Orgânica do TCEMG. Clique aqui

23/06/2020 - Quarto módulo do "Encontro Técnico 2020" debate os desafios da Educação pública em tempos de pandemia

Os desafios da Educação pública em tempos de pandemia foram os temas da quarta rodada de palestras virtuais do “Encontro Técnico: o TCEMG e os Municípios”, nesta terça-feira (23/06). Com grande participação de gestores e público em geral, o evento teve quase mil visualizações durante a transmissão ao vivo, pelo canal no Youtube do TCEMG, nesta manhã. O módulo contou com debates sobre os impactos da pandemia no financiamento da educação pública, as fiscalizações de acompanhamento que o Tribunal vem fazendo no setor e a importância do trabalho em rede para o desenvolvimento da educação. Clique aqui

23/06/2020 - Mauri Torres recebe visita de desembargadores do TJMG

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Mauri Torres, recebeu, na manhã de hoje, 23/06/2020, uma visita de cortesia dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Gilson Soares Lemes, eleito em abril novo presidente do TJMG, e José Arthur de Carvalho Pereira Filho.  Clique aqui

22/06/2020 - Escola de Contas apresenta o Diagnóstico dos conselhos municipais de Educação do Estado

Nesta próxima terça-feira, dia 23 de junho, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) vai apresentar os resultados do Diagnóstico dos Conselhos Municipais de Educação do Estado de Minas, durante a transmissão do 4º módulo do Encontro Técnico virtual do Tribunal e os Municípios. A diretora da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, Naila Mourthé, irá mostrar os principais achados desta pesquisa. Clique aqui

22/06/2020 - Contratos com destaque para obras e serviços de engenharia durante a pandemia é tema de debate virtual do Ibraop

 O Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) convida os servidores de Tribunais de Contas, Ministério Público e de demais órgãos responsáveis por controle externo e interno, de todas as esferas do poder, inclusive órgãos policiais, para assistir ao seu 2° Webinar - “Cenário dos contratos durante a pandemia, com destaque para obras e serviços de engenharia”. O debate virtual será realizado nesta quinta-feira, dia 25 de junho, às 17h do horário de Brasília. De acordo com o presidente do Ibraop e mediador do debate, esta segunda edição do webinar busca contemplar diversas questões relacionadas a contratos existentes e novas contratações durante a pandemia causada pelo Covid-19. Entre elas, debater as ações dos TCs e demais órgãos de controle quanto à exigência de publicidade e divulgação de todos os elementos das contratações, falar da atuação conjunta desses órgãos fiscalizadores, bem como responder às principais dúvidas e demandas dos servidores públicos, além de orientá-los sobre as notas técnicas e normas sobre o assunto já editadas. Clique aqui

22/06/2020 - Questões urgentes da educação foram discutidas em webnário

Na tarde do dia 19 de junho (sexta-feira), foi realizado o webnário “A educação não pode esperar”, transmitido pelo canal oficial do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) no Youtube. O objetivo do encontro virtual foi “identificar os problemas vividos pelas redes e oferecer contribuições aos órgãos de controle, gestores e sociedade. Além disso, buscou apresentar alternativas capazes de mitigar os impactos trazidos por esta situação de grave crise sanitária para o país e para o mundo”, assinalou o presidente do CTE-IRB, conselheiro Cezar Miola. Miola é também conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS). Clique aqui

19/06/2020 - Ao vivo ! Assista agora ao webnário o "Tribunal do Futuro - Tecnologia, Inteligência Artificial e Tribunais"

  Clique aqui

19/06/2020 - Jornal Nacional e MGTV veiculam reportagem sobre ação do Tribunal de Contas em conjunto com controladorias

A TV Globo exibiu duas reportagens ontem à noite (18/6/2020) sobre uma ação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGEMG). O trabalho realizado em conjunto com esses órgãos foi veiculado no Jornal Nacional e MGTV. Clique aqui

19/06/2020 - Contratação de profissionais para programas municipais é tema de consulta ao TCEMG

Em resposta a uma consulta formulada pelo prefeito da cidade mineira de Carandaí, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais aprovou, por unanimidade, a resposta formulada pelo conselheiro Cláudio Terrão em sessão de Pleno realizada na sessão de 17/06/2020. O tema foi a contratação de profissionais para atuar em programas municipais como o Nasf, o Cras e os Telecentros. As respostas da Corte de Contas possuem valor normativo e podem ser aplicadas em casos análogos. A sessão do TCEMG foi realizada sem público, em formato virtual e transmitida ao vivo pela TV TCE. Clique aqui

19/06/2020 - TCEMG define novas regras de funcionamento e atuação durante a pandemia da Covid-19

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira 19/06), a Portaria nº 41/2020, com novas determinações acerca dos prazos e funcionamento da Corte de Contas durante a crise da pandemia da Covid-19. Com as novas determinações, os prazos de processos físicos estão suspensos até o dia 15 de julho, porém, a partir de dia 22 de junho, serão retomados os prazos de processos eletrônicos e a autuação de processos de quaisquer naturezas. Clique aqui

19/06/2020 - TCEMG celebra Termo de Ajustamento de Gestão com o município de Curvelo

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) referendou ontem, dia 18/06/2020, em sessão virtual, a decisão monocrática proferida pelo conselheiro Cláudio Couto Terrão no Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), processo n. 1084400, celebrado entre o Tribunal de Contas e a Prefeitura de Curvelo, com o objetivo de pactuar a adequação da estrutura legislativa, física e organizacional da administração tributária municipal.  Clique aqui

19/06/2020 - Live debate o uso da tecnologia e a atuação dos Tribunais de Contas

O seminário virtual “ O Tribunal do Futuro”, desta sexta-feira, 19/06/2020, levantou o debate sobre as tecnologias disponíveis e necessárias à atuação dos tribunais de contas. Com mais de 500 inscritos, os palestrantes Sérgio Amadeu da Silveira, professor da Universidade Federal do ABC, o secretário de Gestão de Informações para o Controle Externo do TCU, Wesley Vaz Silva, e o diretor de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, sob a mediação do conselheiro Claudio Terrão, compartilharam seus entendimentos sobre as soluções tecnológicas para a construção de bases de informações mais seguras, uteis e inclusivas.  Clique aqui

18/06/2020 - Pleno do TCEMG analisa transação entre PBH Ativos e o BTG Pactual

O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) referendou, ontem, 17/06, parte da decisão monocrática cautelar do conselheiro Durval Ângelo na Representação 1.024.572, que havia determinado ao presidente da PBH Ativos S.A., Pedro Meneguetti, no dia 02/04/2020, que interrompesse qualquer ato de pagamento realizado pela PBH Ativos S.A., em benefício dos titulares das debêntures de mercado emitidas por ocasião da segunda emissão e realizasse o depósito da verba destinada ao pagamento dos debenturistas em conta bancária específica, mediante aplicação financeira com liquidez diária, de acordo com o prazo do cronograma de amortização da operação.  Clique aqui

18/06/2020 - Procuradora do MPC mineiro publica artigo sobre impactos do Covid-19 no financiamento da educação básica

A procuradora do Ministério Público de Contas de Minas Gerais, Cristina Melo, e o conselheiro do TCE-RS, Cezar Miola, publicaram no site do Conjur e na Revista Consultor Jurídico um artigo que trata dos impactos do Covid-19 no financiamento da educação básica pública. A publicação realizada no dia onze de junho, tem como objetivo incentivar a reflexão sobre os esforços necessários para minimizar as consequências da atual crise sanitária na educação básica pública. Clique aqui

18/06/2020 - Especialistas discutem o desafio do controle na fiscalização de PPPs e concessões

 “Como o momento que estamos vivendo hoje irá impactar a vida das pessoas que estão nascendo agora ou daqui 30 anos? ”, com essa reflexão o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Sebastião Helvecio, iniciou sua apresentação durante o evento on-line "PPP War Room - Controle Externo". Embasado nas experiências internacionais, Helvecio destacou que a grande dificuldade será não deixar que banalizem as parcerias público-privadas já que elas, segundo ele, possuem um papel estratégico no encaminhamento das políticas públicas. “O escopo de uma PPP (parceria público-privada) é muito bem delineado, então essa será a primeira atuação em que a Sociedade Acadêmica e o Controle poderão estabelecer um diálogo. ”, explicou. Clique aqui

17/06/2020 - Atricon faz recomendações sobre processos em que prefeitos figurem como ordenadores de despesas

O conselheiro Wanderley Ávila participou, na terça-feira (16/06), de uma reunião virtual da diretoria da Atricon -  Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. Wanderley é diretor de Relações Internacionais da associação. Entre vários assuntos abordados e deliberados na reunião, o destaque foi para uma nova resolução da Atricon que dispõe sobre as deliberações nos processos em que o prefeito municipal figura como ordenador de despesa.  Clique aqui

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