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14/06/2012 - Versão 12.3.2 do SIACE-LRF já está disponível para download

 O Tribunal de Contas disponibilizou, dia 29 de junho de 2012, a versão 12.3.2 do SIACE-LRF. O Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo / Lei de Responsabilidade Fiscal foi desenvolvido para o envio dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária – RREO e Relatório de Gestão Fiscal – RGF de que trata a LRF. Clique aqui

14/06/2012 - Palestra esclarece principais pontos da Lei de Acesso à Informação

Os servidores do TCE participaram de uma palestra que apresentou as principais informações sobre a Lei 12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação. Clique aqui

14/06/2012 - Segunda Câmara suspende dois concursos públicos

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas suspendeu os concursos públicos das prefeituras de Luz e Veríssimo Clique aqui

14/06/2012 - Governador Valadares sedia encontro sobre ano eleitoral

A cidade de Governador Valadares recebeu nesta quinta-feira (14/06) mais uma etapa do III Encontro Técnico TCEMG e os Jurisdicionados, que teve como tema “A Responsabilidade Fiscal da Administração Pública em Ano Eleitoral”. Clique aqui

13/06/2012 - TCE aprova entendimento sobre acúmulo de proventos

O voto do Conselheiro em exercício, Hamilton Coelho, foi aprovado na sessão plenária desta quarta-feira (13/06), em resposta a consulta do presidente do Ipserv de Uberaba. Clique aqui

12/06/2012 - Começa nesta quinta-feira o encontro técnico em Valadares

 A cidade de Governador Valadares sediará, na quinta e sexta-feiras, 14 e 15 de junho, o III Encontro Técnico TCEMG e os Jurisdicionados. A responsabilidade Fiscal da Administração Pública em Ano Eleitoral será o principal tema do evento, que acontece nas dependências da Fadivale - Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce, à Rua Dom Pedro II, 244, e deve reunir representantes de 138 municípios do Vale do Rio Doce. Clique aqui

06/06/2012 - COMUNICADO IMPORTANTE

Com fulcro no § 5º do artigo 11 da Lei Federal 9.504/97, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais comunica que não lhe compete expedir certidões negativas de ordem eleitoral. O aludido dispositivo determina que as Cortes e Conselhos de Contas deverão, apenas, enviar à Justiça Eleitoral até o dia 05 de julho Clique aqui

05/06/2012 - Aviso de Intenção ? Adesão à Ata de Registros de Preços n° 62/2011

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preço n° 62/2011 do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região no item 6 do Lote 1, no valor total de R$ 19.978,00 (dezenove mil, novecentos e setenta e oito reais) para aquisições de 1 (hum) No-break de Potência Mínima de 10KVa conforme descrições no Termo de Referência. Clique aqui

05/06/2012 - TCEMG firma parceria para fiscalizar contratos com o BID

O TCEMG e o BID assinaram um Protocolo de Entendimento que elege o Tribunal para a realização de auditorias nos Contratos de Empréstimos e Convênios de Cooperação Técnica, celebrados entre o BID e o Estado de Minas Gerais. Clique aqui

04/06/2012 - Sicom ganha vídeo-aula em parceria com a AMM

A Comissão de Apoio à Fiscalização da Gestão Municipal do TCEMG em parceria com a Associação Mineira de Municípios – AMM lançou uma série de vídeos para a capacitação dos jurisdicionados mineiros sobre o Sistema Informatizado de Contas dos Municípios – Sicom. Clique aqui

01/06/2012 - Tribunal suspende dois concursos públicos em Minas

A Segunda Câmara referendou a decisão de suspensão do Concurso Público nº 003/2012 da Prefeitura de Sete Lagoas Clique aqui

31/05/2012 - Seminário discute Lei de Acesso à Informação no TCE-TO

Servidores representam corte mineira no seminário “Os Tribunais de Contas e a Lei de Acesso à Informação”, realizado em Palmas (TO), nos dias 31 de maio e 1 de junho, e discutem lei que torna a comunicação mais transparente. Clique aqui

30/05/2012 - Tribunal de Contas participa de evento sobre Pacto Institucional

Novos instrumentos de trabalho que facilitam o cumprimento das atribuições do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais foram temas presentes durante a realização da terceira edição do Pacto Institucional, evento promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), com o apoio do TCEMG, do Governo do Estado, do Ministério Público e do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Clique aqui

30/05/2012 - Glaydson Massaria é reconduzido ao cargo de Procurador-Geral do MP de Contas

O Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Glaydson Santos Soprani Massaria, foi reconduzido ao cargo, onde permanece por mais dois anos. Clique aqui

24/05/2012 - Presidente faz a abertura do Encontro Técnico em Diamantina

Técnicos do Tribunal apresentam temas de interesse dos gestores públicos para municípios do Vale do Jequitinhonha. Clique aqui

24/05/2012 - Segunda Câmara suspende concurso público da Prefeitura de Sete Lagoas

A Segunda Câmara do TCEMG, em sessão realizada hoje (24/05), referendou o voto monocrático do Conselheiro Eduardo Carone que suspendeu o concurso público nº 02/2012 da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas para preenchimento de vagas do quadro da Secretaria Municipal de Educação. Clique aqui

23/05/2012 - Auditor Hamilton Coelho é nomeado Conselheiro em exercício

O Presidente do TCE, Conselheiro Wanderley Ávila, nomeou o Auditor Hamilton Coelho para ocupar o cargo de Conselheiro durante a vacância provocada pela exoneração de Antônio Carlos Andrada. A nomeação foi publicada no Diário Oficial de Contas de hoje (23/05/2012). Clique aqui

23/05/2012 - TCE responde a consulta sobre acumulação de cargos

O TCEMG aprovou o voto do relator Conselheiro Eduardo Carone Costa em resposta a consulta do Comandante Geral, coronel PM Márcio Martins Sant’Ana, sobre a legalidade de um profissional da área de saúde, integrante do quadro da PM e que esteja acumulando dois cargos públicos. Clique aqui

22/05/2012 - Governador assina exoneração de Antônio Carlos Andrada no cargo de Conselheiro

O Governador Antônio Augusto Anastasia assinou ontem (21/05/2012) a exoneração de Antônio Carlos Andrada do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais. O ato foi publicado no “Minas Gerais”, diário oficial do Estado de hoje (22/05/2012). Clique aqui

21/05/2012 - Conselheiro Eduardo Carone Costa completa 50 anos de TCEMG

Presidente Wanderley Ávila entrega placa em agradecimento aos serviços prestados ao Tribunal durante cerimônia de homenagem. Clique aqui

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