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07/02/2020 - TCEMG responde consulta sobre recursos do Fundef recebidos via ação judicial

Em sessão do Pleno desta quarta-feira (05/02/20), o Tribunal de Contas decidiu que “os recursos do Fundef recebidos extraordinariamente por meio de ação judicial não se subvinculam à previsão do art. 22 da Lei nº 11.494/07, qual seja a destinação de 60% ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública, embora estejam vinculados às ações consideradas como manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica”.  Clique aqui

06/02/2020 - Tribunal de Contas suspende edital para contrato de R$ 361 milhões da prefeitura de Alfenas

  Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em sessão de Pleno realizada em 05/02/2020, referendaram a suspensão liminar da Concorrência nº 11/2019 da Prefeitura Municipal de Alfenas, com a finalidade de Concessão Administrativa dos Serviços de Zeladoria Pública, pelo prazo de 30 anos, com valor estimado em R$ 361.171.080,00. A suspensão já havia sido determinada pelo relator dos processos números 1084256 e 1084304, conselheiro José Alves Viana, em 28/01/2020, e sua decisão foi confirmada em Tribunal Pleno por unanimidade. Clique aqui

06/02/2020 - TCEMG suspende leilão de bens inservíveis em Bom Jesus do Galho

 A Segunda Câmara do TCEMG referendou, nesta quinta-feira (06/02), a decisão monocrática proferida pelo conselheiro Wanderley Ávila no processo de Representação n. 1.084.302. Ele determinou a suspensão do Leilão Público Presencial n. 001/2019, promovido pela Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Galho, para “a alienação dos bens móveis inservíveis, pertencentes à Prefeitura”. Clique aqui

06/02/2020 - Tribunal de Contas realiza primeiro curso de pós-graduação a distância

Na manhã de hoje (6/2/2019), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) abriu oficialmente o primeiro curso de pós-graduação lato sensu em Finanças Públicas na modalidade a distância. O curso tem o objetivo de promover a educação profissional e continuada dos servidores efetivos dos municípios mineiros, aproximando o Tribunal de Contas dos seus jurisdicionados e sendo um espaço permanente de discussão e proposição de práticas que visam o alcance dos objetivos institucionais. A primeira turma é composta por 55 servidores de prefeituras e câmaras do interior de Minas. A Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo do TCEMG é a responsável pelo curso. Clique aqui

05/02/2020 - Jornalismo visita servidores em Teletrabalho. Assista matéria aqui!

Pé na estranha e câmera na mão! A equipe do jornalismo da Diretoria de Comunicação do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) foi até a cidade de Jaboticatubas para visitar a servidora Mariza Nunes e entender como é a rotina dela em Teletrabalho. Assista aqui! Clique aqui

05/02/2020 - Licitação para a compra de pneus é paralisada na Zona da Mata

 A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou, na sessão de ontem, 04/02/2020, a suspensão do pregão presencial 02/2020 com o objetivo de aquisição de pneus para a frota de veículos da prefeitura de Palma, cidade da Zona da Mata mineira. Clique aqui

05/02/2020 - Escola de Contas inicia aulas do curso presencial de pós-graduação de 2020

 A Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo iniciou ontem, 5 de fevereiro, o curso de pós-graduação lato sensu Especialização em Finanças Públicas, de 2020. Na primeira aula, a diretora Naila Mourthé, o coordenador de Pós-Graduação, Evandro Guerra, e a secretária acadêmica Cristina Montenegro recepcionaram os novos alunos. Clique aqui

05/02/2020 - As contas no último ano do mandato são tema do Encontro Técnico 2020

Guaxupé, no Sul de Minas, receberá o lançamento da edição 2020 do “Encontro Técnico TCEMG e os municípios”, nos dias 05 e 06 de março, no Teatro Municipal da cidade. Neste ano, o tema dos encontros será “Fechando as contas no último ano de mandato: governança, prevenção e riscos”. Em 2020, o Encontro Técnico será realizado nas cidades de Guaxupé (março), Uberlândia (abril), Leopoldina e Governador Valadares (maio), Janaúba (junho) e João Pinheiro (julho). A meta do Tribunal é a capacitação continuada dos agentes públicos municipais e estaduais.  Clique aqui

04/02/2020 - Garanta sua vaga para o treinamento de controle interno em Curvelo

Os interessados em participar do Treinamento de Controle Interno que será realizado na cidade de Curvelo, nos dias 13 e 14 de fevereiro, devem fazer sua inscrição clicando aqui. Dessa forma, é possível garantir a vaga. O treinamento a ser realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) é voltado para funcionários de prefeituras, autarquias e câmaras municipais. O encontro recebeu o nome de “O Tribunal no fortalecimento do controle interno municipal” e tem como objetivo fortalecer o controle interno nas cidades, por meio de capacitação aos agentes de controle interno. Clique aqui

04/02/2020 - Nova Lima tem Pregão suspenso por irregularidade no edital

 A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou, na sessão de 04 de fevereiro de 2020, a suspensão dada liminarmente no Pregão Presencial 154/2019 da Prefeitura de Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte, para contratação de empresa para serviços laboratoriais. A Denúncia número 1.082.518, feita pelo Laboratório de Análises Clínicas Carlos Rocha Eireli, foi recebida pelo conselheiro Sebastião Helvecio que, ao observar indício de irregularidade, suspendeu a licitação. Clique aqui

03/02/2020 - Conselheiros Mauri Torres e José Alves Viana participam da reabertura dos trabalhos na ALMG

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Mauri Torres, e o vice-presidente, conselheiro José Alves Viana, participaram, na tarde de hoje (03/02), da solenidade que marcou o início dos trabalhos do ano 2020, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais(ALMG). A Reunião Solene de Plenário da ALMG também contou com a presença do Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema. Clique aqui

03/02/2020 - TV TCE acompanha entrega de doações para vítimas das chuvas

A Região Metropolitana de Belo Horizonte foi atingida por fortes chuvas neste início de ano. Só em janeiro, o volume de chuvas foi três vezes maior que média histórica. Mais de cem cidades já decretaram estado de calamidade pública, e mais de 30 mil pessoas estão desabrigadas ou desalojadas. Com isso, o Programa TCEndo Ações Solidárias está arrecadando doações para as vítimas das chuvas. A equipe da TV TCE acompanhou a primeira entrega das doações, feita em uma ONG de Contagem, no final de janeiro. Confira a matéria no link abaixo.  Clique aqui

31/01/2020 - TCEMG atualiza guia para municípios em situação de emergência

Atento aos problemas que atingem os municípios mineiros, em consequência das fortes chuvas registradas nesse janeiro de 2020, e antecipando as demandas que certamente chegarão até o órgão de controle, o Tribunal de Contas do Estado determinou a revisão, em caráter de urgência, de seu "Guia básico para municípios em situação de emergência ou em estado de calamidade pública", originalmente lançado em 2012. A nova versão será divulgada nos próximos dias. Clique aqui

29/01/2020 - Expediente de hoje (29/01) será suspenso às 17h

 O TCEMG suspende o expediente hoje, 29/01, a partir das 17h, devido à possibilidade de novas chuvas fortes no fim da tarde. A medida visa preservar a integridade de servidores, membros e jurisdicionados, que porventura poderiam se deslocar até o Tribunal.  O expediente desta quinta-feira, dia 30/01, será normal.  Clique aqui

27/01/2020 - Aviso de intenção - Adesão à Ata da Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços Corporativa nº 024.209.AT- Processo Licitatório Nº 0079.2019.CCPLE-XI.PE.0050.SAD.ATI, cujas especificações técnicas constam no Termo de Referência. Clique aqui

27/01/2020 - Municípios mineiros devem responder questionário sobre conselhos de educação até sexta-feira (31/01)

Os municípios mineiros têm até a próxima sexta-feira (31/01) para responderem o questionário sobre os conselhos municipais de educação enviado pelo TCEMG. 81 cidades ainda não enviaram as respostas para o Tribunal.  Disponível desde agosto do ano passado, a pesquisa tem por objetivo identificar as condições de funcionamento e de atuação dos conselhos.  Clique aqui

23/01/2020 - Tribunal de Contas irá percorrer o Estado para realizar treinamento sobre controle interno

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) irá percorrer, em 2020, o estado mineiro e realizar cinco treinamentos para funcionários de prefeituras, autarquias e câmaras municipais. Os encontros receberam o nome de “O Tribunal no fortalecimento do controle interno municipal”. A ação tem como objetivo fortalecer o controle interno nas cidades, por meio de capacitação aos agentes de controle interno. A expectativa é de atingir 850 controladores e que eles possam dar o suporte técnico necessário aos gestores municipais. Clique aqui

23/01/2020 - Expediente será normal nesta sexta (24/01/2020)

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22/01/2020 - Controladores internos devem agir contra acumulação indevida de cargo

O Tribunal de Contas iniciou o processo de comunicação aos controladores internos dos municípios mineiros para que eles tomem as devidas providências para resolver a questão dos indícios de acumulação de cargos e/ou proventos por agentes públicos fora das situações permitidas pela Constituição Federal. O objetivo é que essas questões sejam devidamente sanadas o mais breve possível. A ação foi iniciada na última quarta-feira (15/1).  Clique aqui

22/01/2020 - Autarquias podem abrir conta bancária para o recebimento das taxas de inscrição de concursos

O Diário Oficial de Contas (DOC) publicou, no dia 20 de janeiro, parecer em resposta à Consulta do dirigente do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (Dmaes) de Ponte Nova, Anderson Roberto Nacif, no processo 1041578.  Clique aqui

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