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15/09/2020 - Tribunal de Contas de Minas institui Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais

Foram publicadas hoje, 15/09/2020, no Diário Oficial de Contas (DOC), as Portarias n. 59/2020 e n. 60/2020, da presidência, que instituem o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e o grupo de trabalho que lhe prestará apoio técnico. Clique aqui

15/09/2020 - Aviso de Intenção ? Adesão a Ata de Registro de Preços - Pregão Eletrônico - SEMGE nº 142/2019, Prefeitura Municipal de Salvador

 O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços Pregão Eletrônico - SEMGE  nº 142/2019, da Prefeitura Municipal de Salvador,  para eventual aquisição de 300 (trezentas)  licenças de software McAfee Endpoint Threat Protection (ETP) e McAfee Endpoint Threat Defense (ETD), incluindo serviços de instalação, treinamento, garantia e suporte por 36 meses, e renovação de 1500 (mil e quinhentas) licenças de software McAfee Endpoint Threat protection (ETP), e McAfee Endpoint Threat Defense (ETD), incluindo serviços de instalação treinamento, garantia e suporte por 36 meses,  com o intuito de dar continuidade dos serviços deste software, adquirindo suas atualizações/renovações, que trazem os recursos mais atuais, no que se diz respeito a manutenção da segurança das informações trafegadas, armazenadas e disponibilizadas neste Tribunal com as devidas justificativas presentes no TR, perfazendo assim um total  de R$ 214.857,00 (duzentos e quatorze mil, oitocentos e cinquenta e sete reais) para 36 meses. Clique aqui

11/09/2020 - TCEMG aprova com ressalvas contas de ex-secretário de Saúde

O colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas, na sessão virtual da semana passada, 03/08/2020, acompanhou o voto do conselheiro Cláudio Couto Terrão e julgou com ressalvas as contas relativas à Secretaria de Estado de Saúde (SES), exercício de 2017, de responsabilidade de Luiz Sávio de Souza Cruz, responsável pelo órgão no período de 12/01/17 a 31/12/17.  Clique aqui

11/09/2020 - Seminário online apresenta aula prática de auditoria financeira

O Tribunal de Contas de Minas Gerais realizou, nesta quinta-feira (10/09), o seminário online “Auditoria financeira: a teoria em ação”. O evento teve por objetivo demonstrar como colocar em prática uma auditoria financeira a partir do case de um ente federativo simulado. A abertura do seminário, mediado pelo conselheiro-substituto do TCEMG Adonias Fernandes, teve palestra do conselheiro corregedor do TCEBA, Inaldo Araújo. A “aula prática” de auditoria financeira foi ministrada pelo analista de Controle Externo do TCEMG, Filipi  Oliveira.  Clique aqui

11/09/2020 - Servidora é eleita presidente do IMDA

No dia 4/9/2020, em reunião realizada de forma on-line, a analista de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) Luciana Raso foi eleita presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA). Ela exercerá mandato no triênio 2020/2023. Outra servidora do TCEMG eleita foi a assessora do conselheiro Gilberto Diniz Daniela Mello Coelho Haikal. Ela será diretora de publicações no triênio. Clique aqui

09/09/2020 - Tribunal de Contas completa 85 anos priorizando atuação pedagógica e avanços tecnológicos

O Tribunal de Contas de Minas Gerais completa, nesta quarta-feira (09/09), 85 anos de existência. Desde então, cabe à Corte de Contas mineira a função de fiscalizar o dinheiro público e orientar Estado e municípios sobre boas práticas de gestão pública. Seria uma data de comemorações, lembranças e atividades visando a evolução do beneficio do controle externo à sociedade. Porém, em 2020, o TCEMG, assim como toda a população, foi obrigado a conviver com uma situação insólita: a pandemia da Covid-19. E a atuação do controle externo nunca foi tão necessária, para garantir o bom uso dos recursos públicos aplicados em ações e projetos de prevenção e enfrentamento ao novo Coronavírus. Clique aqui

09/09/2020 - TCEMG esclarece sobre publicidade referente à pandemia em ano eleitoral

O Tribunal de Contas encaminhou, na última semana, um ofício a todos os prefeitos municipais com orientações sobre a publicidade institucional referente ao enfrentamento à pandemia da Covid-19 em ano eleitoral. Com a proximidade do pleito municipal, existem regras e restrições específicas acerca da publicidade institucional, que são alteradas em caso de emergência pública, como a vivenciada em todo o território nacional atualmente. Desta forma, o Tribunal agiu preventivamente, com o objetivo de esclarecer aos municípios mineiros quanto às informações veiculadas nos portais eletrônicos em relação à pandemia da Covid-19.  Clique aqui

08/09/2020 - Tribunal de Contas aprova minuta de TAG celebrado com o município de Congonhas

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) referendou nessa última quinta-feira, 03/09/2020, em sessão virtual, a minuta de termo do ajustamento de gestão (TAG) celebrado entre o Tribunal de Contas e a Prefeitura de Congonhas. O documento é parte integrante da proposta de voto do conselheiro substituto Victor Meyer, relator do processo n. 1048976. O acordo pretende pactuar a adequação da estrutura legislativa, física e organizacional da administração tributária municipal, visando ao aprimoramento do exercício da fiscalização tributária e à consequente potencialização da arrecadação e da cobrança dos tributos próprios. Clique aqui

08/09/2020 - Prazo para enviar dados do IEGM foi prorrogado para até o dia 9 de setembro

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) informa a seus jurisdicionados que termina amanhã (9/9/2020) o prazo para envio do questionário respondido do Índice da Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). O prazo foi prorrogado em 20 dias úteis pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Mauri Torres, em sessão plenária do dia 12/08/2020. Mauri Torres prorrogou o prazo considerando o contexto atípico causado pela pandemia da covid-19. Os municípios que enviaram dados incompletos também podem finalizar o envio das informações até amanhã. Clique aqui

08/09/2020 - Segundo Ponto de Expressão virtual reflete sobre processo de desestatização

A segunda edição do Ponto de Expressão on-line, realizado pela Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, levantou um tema polêmico e provocativo. Fugindo de qualquer questão partidária, as perspectivas e complexidades dos processos de privatização de estatais foram abordadas através de casos reais e apontamentos legais. Clique aqui

04/09/2020 - Evento da AMM realizado nesta quinta-feira (03/09) teve participação do TCEMG

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), representado pelo analista de controle externo Pedro Henrique Magalhães Azevedo, participou, na manhã de hoje (03/09), do “AMM nos Municípios – Encontro Online nas Microrregionais”. O evento foi realizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM) em parceria com a Nova Associação dos Municípios da Microrregião do Baixo Jequitinhonha (Nova AMBAJ) e reuniu especialistas para apresentar ações que promovam o desenvolvimento territorial por meio de suas potencialidades, compras públicas e fixação de recursos no território. O encontro foi transmitido pelo canal do youtube da AMM. Clique aqui

04/09/2020 - TCE mineiro lamenta falecimento do conselheiro Antônio Carlos Flores de Moraes (TCM-RJ)

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Mauri Torres, e demais conselheiros manifestam pesar pelo falecimento do conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ) Antônio Carlos Flores de Moraes. Ele faleceu ontem (3/9/2020) no Rio de Janeiro. O conselheiro ingressou no Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro em 1988, onde permaneceu como conselheiro até este ano. De acordo com o portal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o corpo será velado no Cemitério da Penitência no Caju (RJ) neste sábado (5/9) de 12h às 14h. Lá será cremado. Clique aqui

04/09/2020 - TCEMG aprova contas e faz recomendações para a Assembleia

O Tribunal de Contas de Minas Gerais julgou regulares as contas da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALEMG), relativas ao exercício financeiro de 2018, de responsabilidade de Adalclever Ribeiro Lopes, presidente da entidade à época.  Clique aqui

04/09/2020 - Tribunal define medidas para a retomada gradual das atividades presenciais

O Tribunal de Contas de Minas Gerais publicou, nesta sexta-feira (04/09), a Portaria nº 57/20, que estabelece medidas para a retomada gradual das atividades presenciais no TCEMG, durante a pandemia da Covid-19. Tal retomada será gradual, segura e responsável, respeitando as medidas de prevenção à contaminação pelo novo Coronavírus. Cada unidade poderá trabalhar com até 30% de seu limite, assegurando o revezamento entre funcionários e servidores para a adequação às medidas de distanciamento mínimo entre os trabalhadores.  Clique aqui

04/09/2020 - Ponto de Expressão debate questões de processos de privatização

Já concretizado, o Ponto de Expressão tem ganhado força também de forma on-line. No próximo dia 08 de setembro, terça-feira, às 10h, na segunda edição virtual, o evento realizado pela Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, vai abordar as perspectivas e complexidades dos processos de privatização e as polêmicas que o assunto pode levantar. Clique aqui

03/09/2020 - Tribunal de Contas suspende licitação no município de Viçosa

O Tribunal de Contas de Minas Gerais determinou a imediata suspensão da concorrência pública n. 08/2020 – registro de preço n. 04/2020, realizada pelo município de Viçosa, situado na Zona da Mata mineira, mantendo o processo na fase em que se encontra. O objeto da licitação é a contratação de empresa para execução dos serviços de fornecimento e instalação de iluminação pública, com tecnologia led, por empresa de engenharia elétrica devidamente credenciada na concessionária do município. O preço estimado para a referida contratação é de R$ 14.468.713,64.  Clique aqui

02/09/2020 - TCEMG aponta irregularidades em Sistema de Previdência Municipal de Barbacena

Na sessão do dia 1º de setembro de 2020, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) fez determinações e recomendações ao diretor do Sistema Municipal de Previdência e Assistência ao Servidor (Simpas) de Barbacena e ao prefeito da cidade, para sanar as irregularidades encontradas na auditoria realizada na instituição. O relator do processo 1.054.214, conselheiro Durval Ângelo, também estabeleceu o prazo de 60 dias para o diretor do Simpas cumprir as determinações do TCEMG.  Clique aqui

02/09/2020 - TCEMG participa de evento da AMM nesta quinta-feira (03/09)

Nesta quinta-feira (03/09), às 9h, a Associação Mineira de Municípios, em parceria com o Sebrae, realiza a quinta edição do projeto “AMM nos Municípios – Encontro Online nas Microrregionais” com foco na Nova Associação dos Municípios da Microrregião do Baixo Jequitinhonha (NOVA AMBAJ), na região do Jequitinhonha/MG. O analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Pedro Henrique Magalhães Azevedo, é um dos convidados para falar sobre a “Aplicação de recursos referentes à Covid-19” no painel que irá debater o desenvolvimento territorial por meio de suas potencialidades e compras públicas e fixação de recursos no território. Clique aqui

02/09/2020 - Corte de Contas apoia campanha sobre o coronavírus

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais apoia a campanha informativa sobre o coronavírus da Secretaria Estadual de Saúde Minas Gerais (SES-MG). A campanha abrange flyers, cartazes no formato A3 e A4, cartilha e até um dicionário " para entender a pandemia". O material gráfico, digital e audiovisual da campanha da SES-MG pode ser divulgado e está disponível para download e reprodução, “desde que sejam preservados e respeitados o conteúdo original e a ficha técnica” da campanha.  Clique aqui

02/09/2020 - Tribunal acelera processos para implantação efetiva da LGPD

“Os dados pessoais são a principal commodity do século 21”. Essa frase vem sendo repetida há alguns anos por especialistas do setor de tecnologia e de proteção de dados, o que reforça o valor monetário dessas informações. Com o objetivo de criar um marco regulatório legal de salvaguarda de dados e informações pessoais, o Brasil aprovou, em 2018, a lei federal nº 13.709, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).  Clique aqui

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