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29/04/2025 - Tribunal de Contas rejeita contas do ex-prefeito de Cristiano Otoni

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão desta terça-feira (29/4), emitiu o parecer prévio pela rejeição das contas do, então, prefeito do Município de Cristiano Otoni, José Élcio de Rezende, referente ao exercício de 2020. Clique aqui

29/04/2025 - TCEMG promove debate sobre cultura de custos

O Auditório Simão Pedro, na manhã desta quinta-feira (29/4), foi palco para mais uma edição do Ponto de Expressão, tendo reunido servidores e colaboradores do Tribunal de Contas mineiro, além de representantes de outros órgãos, para uma reflexão sobre a importância da cultura de custos no setor público. Pretende-se com essa iniciativa promover um debate crítico e construtivo sobre a temática, explorando como as diferentes percepções dos servidores pode influenciar positiva ou negativamente a implantação do sistema de custos.  Clique aqui

29/04/2025 - Tribunal de Contas multa gestores de escola pública e manda devolver R$ 16 mil reais.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão da Segunda Câmara de 29/4, julgou irregulares as contas referentes ao Termo de Compromisso n. 715280/2013, firmado entre a Caixa Escolar São Pedro do Município de Piau e a Secretaria de Estado da Educação (SEEMG), cujo objeto foi repasse financeiro para reforma e ou ampliação do prédio escolar, construção de biblioteca e de quadra poliesportiva coberta naquela escola pública. Clique aqui

29/04/2025 - Tribunal determina que conselho comunitário devolva R$ 200 mil para os cofres da PBH

O TCEMG julgou irregular as contas do Conselho Comunitário Assis Chateaubriand do Vale do Jatobá, referente a um convênio de cooperação mútua com a Prefeitura de Belo Horizonte para atendimento na Educação Infantil. A decisão, tomada em sessão da Primeira Câmara desta terça-feira (29/04), determinou, ainda, o ressarcimento de cerca de R$ 200 mil aos cofres da capital, de forma solidária entre a entidade e seu presidente, Clayton Bertoldo de Andadre, que foi multado em R$ 20 mil, “em razão da prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo e antieconômico”.  Clique aqui

28/04/2025 - TCE apresentará painel sobre concessões em evento para prefeitos

Um evento sobre concessões destinado especialmente a prefeitos e seus secretários: no dia 8 de maio, a Fundação Dom Cabral (FDC) realizará a Capacitação em Gestão de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), com a o apoio da Codemge e do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG).  Clique aqui

28/04/2025 - Rede Mineira de Integridade faz reunião de planejamento no TCEMG

 O diretor da Controladoria Interna do Tribunal de Contas, Henrique Quites, recebeu, hoje (28/04), representantes de sete órgãos do Estado de Minas Gerais para uma reunião da Rede Mineira de Integridade. TCEMG, Ministério Público de Contas, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça Militar, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública e Controladoria-Geral do Estado planejaram ações da organização, entre elas a realização de um evento e a uniformização nos regulamentos das políticas de integridade entre os membros. Clique aqui

25/04/2025 - Tribunal se reúne com Comissão de Saúde da ALMG

O Tribunal de Contas mineiro foi recebido ontem, 24 de abril, na Assembleia Legislativa do Estado, pelo deputado Lucas Lasmar, componente da Comissão de Saúde. O presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas de Minas Gerais, a Asscontas, Antônio da Costa Lima Filho, e o assessor da Presidência do TCEMG Cristiano Alkmin representaram o conselheiro presidente Durval Ângelo na audiência pública que debateu o projeto Jornada de Excelência do Paciente Oncológico do Hospital Mário Penna. Clique aqui

25/04/2025 - Portaria designa Adonias Monteiro para as funções de conselheiro

O Diário Oficial de Contas de hoje (25/04) trouxe a Portaria n.50/Pres./2025, que designa o conselheiro-substituto Adonias Monteiro para exercer as funções do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais em razão da aposentadoria do Conselheiro Mauri Torres. Clique aqui

25/04/2025 - TCEMG comemora conquistas no Dia do Auditor de Controle Externo

Nesta manhã (25/04), o presidente do Tribunal de Contas mineiro, Durval Ângelo, anunciou, na abertura do Primeiro Encontro de Auditores de Controle Externo, entre outros benefícios, o encaminhamento à Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) do Plano para adequação da nomenclatura de analista para auditor dos servidores do Tribunal Contas de Minas Gerais. Clique aqui

24/04/2025 - Tribunal Pleno suspende licitação do Cimbaje no valor aproximado de R$947 milhões

Em sessão do Pleno de ontem (23/4), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aprovou a decisão monocrática do relator, conselheiro Gilberto Diniz, que suspendeu o pregão eletrônico promovido pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Jequitinhonha (Cimbaje) que foi objeto de denúncias (Processos n. 1184956 e 1184974) sobre irregularidades apresentadas na licitação.  Clique aqui

24/04/2025 - Presidente alerta para vigência da reforma tributária em encontro na Zona da Mata

O Presidente do Tribunal de Contas mineiro (TCEMG), conselheiro Durval Ângelo, alertou prefeitos e servidores, hoje (24/04), durante evento em Juiz de Fora, na Zona da Mata, para a necessidade de prepararem os seus municípios para a vigência da reforma tributária, que terá seus efeitos iniciados no próximo ano. “A nova reforma tributária é um grande desafio. Quem sair na frente, se preparará melhor. Eu tenho certeza, vai ganhar mais ou perder menos. Conhecer bem o seu mecanismo é uma questão atual”. Clique aqui

24/04/2025 - TCEMG inicia o Ciclo 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) iniciou, nesta quarta-feira (24/4), o Ciclo 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A ação é coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e tem como objetivo ampliar o acesso da população às informações públicas e fortalecer a cultura da transparência no país. Clique aqui

23/04/2025 - Conselheiro Mauri Torres se despede de TCEMG

A Sessão do Tribunal Pleno do dia 23 de abril de 2025 foi marcada pela despedida de Mauri Torres do Tribunal de Contas de Minas Gerais. O presidente do TCE mineiro, conselheiro Durval Ângelo, se negou a dizer que o colega está se aposentando, já que “aposentar é para aquele que se afasta das atividades, que se recolhe a sua vida privada e coloca um ponto final na atividade pública”, conceituou. Para Durval, após os 14 anos exercendo o cargo de conselheiro, Mauri se jubila, porque “jubilado é aquele que continua ainda atuando na sua atividade profissional e continua produzindo, contribuindo com conselhos e ensinamentos”. “Vamos continuar aproveitando de toda sabedoria ainda por muitos e muitos anos, porque disposição, interesse público e vontade, ele continua tendo”, saudou o amigo. Clique aqui

22/04/2025 - Presidente e servidores do TCE mineiro são condecorados com a Medalha da Inconfidência

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Durval Ângelo, foi homenageado, nesta segunda-feira (21/4), na cidade de Ouro Preto, com a Medalha da Inconfidência, honraria concedida pelo Estado a personalidades e instituições que contribuíram e contribuem para o desenvolvimento de Minas Gerais e do país. Durval foi condecorado com a Grande Medalha. Clique aqui

22/04/2025 - Encontro Técnico chega a Juiz de Fora, nesta quinta-feira (24/04)

A caravana do Tribunal de Contas mineiro chega a Juiz de Fora, na Zona da Mata Mineira, na próxima quinta-feira (24/04), para a primeira edição do tradicional “Encontro Técnico TCEMG e os Municípios” em 2025.  O tema central do evento é “Fiscalização e Transparência: o TCEMG e a Reforma Tributária nos Municípios”. As palestras ocorrerão no Theatro Paschoal Carlos Magno – Rua Gilberto de Alencar, nº 01, Centro.  Clique aqui

22/04/2025 - Durval Ângelo participa de homenagem a desembargadora que se aposenta

 A desembargadora Mariângela Meyer Pires Faleiro, que se aposenta, se despediu hoje (22/04) dos seus pares da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mineiro (TJMG). A Sessão de Homenagem, ocorrida no auditório do Tribunal Pleno, contou com a presença do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Durval Ângelo, que discursou em tributo à magistrada. Clique aqui

22/04/2025 - Presidente participa de lançamento de livro no TRF6

 Em homenagem ao desembargador professor Álvaro Ricardo de Souza Cruz, foi lançado ontem (22/04) o livro “O Direito e(m) suas margens”, no plenário do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), em Belo Horizonte. O evento contou com a presença do presidente do Tribunal de Contas mineiro, conselheiro Durval Ângelo. A obra foi organizada por Bernardo Gomes Barbosa Nogueira, Leonardo Alves Corrêa e Leonardo de Araújo Ferraz, e produzida pela Editora Dialética. Clique aqui

15/04/2025 - Portaria aprova Plano de Gestão do Tribunal de Contas

Foi publicada no Diário Oficial de Contas desta manhã (15/04) a Portaria n. 45/Pres/25, que aprova o Plano de Gestão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para o biênio 2025-2026.  Clique aqui

15/04/2025 - TCE apresentará painel sobre concessões em evento para prefeitos

 Um evento sobre concessões destinado especialmente a prefeitos e seus secretários: no dia 8 de maio, a Fundação Dom Cabral (FDC) realizará a Capacitação em Gestão de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), com a o apoio da Codemge e do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG). Clique aqui

15/04/2025 - Aplicativo do TCE é premiado com a Medalha Pan-Americana da Inovação

  Na manhã desta terça-feira (15/04), o diretor da Escola de Contas Professor Pedro Aleixo, Rodrigo Marzano, representou o presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais na outorga da Medalha Pan-Americana ao TCEMG pela iniciativa do Programa Lupa de Minas, “aplicativo que permite o acesso do cidadão às informações sobre as receitas e despesas declaradas pelo gestor municipal ao Tribunal, permitindo o controle social da administração pública”. Clique aqui

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