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05/09/2025 - Contagem celebra 114 anos com homenagem ao presidente do TCEMG, Durval Ângelo

A Câmara Municipal de Contagem celebrou, na noite de quinta-feira (04/09/2025), os 114 anos de emancipação político-administrativa do município com a tradicional sessão solene de entrega do Diploma de Mérito Legislativo. A honraria reconhece personalidades e instituições que contribuem para o desenvolvimento da cidade. Clique aqui

05/09/2025 - Acesso desigual a ferramentas tecnológicas ajuda a aprofundar disparidades sociais, afirma Flávio Dino

 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, foi o convidado especial para a palestra de encerramento do 16º Congresso Nacional do Ministério Público de Contas, nesta sexta-feira (5/9), na sede do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG). Na oportunidade, Dino levou ao público reflexões sobre "Direito e Tecnologia". O evento é um realização da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon). Clique aqui

04/09/2025 - TCE rejeita contas de município por abertura de créditos sem recurso disponível

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (2/9), a decisão do conselheiro substituto Hamilton Coelho, que rejeitou as contas do município de Prata, exercício de 2021, de responsabilidade do prefeito Marcel Vieira Rodrigues da Cunha,  Clique aqui

04/09/2025 - Inteligência artificial e democracia dão o tom da abertura do Congresso Nacional do Ministério Público de Contas

Consensualismo e Inteligência Artificial no Controle Externo. Com esse tema central, começou, nesta quarta-feira (03/09), a 16ª edição do Congresso Nacional do Ministério Público de Contas, evento que marca os 40 anos da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon). Realizado na sede do TCEMG, o evento reúne, até sexta-feira (05/09), autoridades e especialistas para tratar de inovações e desafios do controle da administração pública.  Clique aqui

04/09/2025 - Tribunal paralisa licitações de consórcios públicos que somam mais de R$ 460 milhões

O Tribunal Pleno, em sessão do dia 3/9, suspendeu, por medida cautelar, as licitações do Consórcio Multifinalitário Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Serra Geral (União da Serra Geral) e do Consórcio Interfederativo de Minas Gerais (Ciminas), conforme Representação n. 1192302 e Denúncia n. 1192250, respectivamente, protocolizadas no TCEMG. Clique aqui

03/09/2025 - Tribunal de Contas suspende licitação para ampliação de rede elétrica dos municípios do Cimasp no valor de R$ 64 milhões

O Colegiado da Primeira Câmara confirmou, nesta terça-feira (2/9), a decisão do conselheiro em exercício Telmo Passareli que suspendeu, de forma cautelar, a licitação para a melhoria e ampliação da rede de distribuição e redução de consumo de energia dos municípios filiados ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto do Sapucaí (Cimasp). Clique aqui

03/09/2025 - Atricon e Tribunais de Contas apoiam levantamento nacional da educação infantil

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e os Tribunais de Contas do país apoiam o Levantamento Retrato da Educação Infantil, uma ferramenta para monitorar e melhorar a estrutura da rede de ensino. A pesquisa deve ser preenchida por gestores da Educação dos municípios e do Distrito Federal até 8 de setembro. Em sua segunda edição, o levantamento do Ministério da Educação (MEC) visa coletar informações complementares e atualizadas das redes de ensino, em relação a outras pesquisas, para traçar um diagnóstico sobre os mecanismos de gestão implementados pelos entes federados, para o atendimento das crianças de 0 a 5 anos.   Clique aqui

03/09/2025 - TCEMG reforça fiscalização de ações de combate à violência doméstica do Estado de Minas Gerais

O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) aprovou, nesta quarta-feira (03/09), por unanimidade, o monitoramento dos Planos de Ação de enfrentamento à violência doméstica no estado. Os documentos foram elaborados em conjunto pelo TCEMG e instituições responsáveis pelo atendimento às vítimas.  Clique aqui

03/09/2025 - Com apoio do TCEMG, seminário internacional promove discussões sobre governança corporativa, sustentabilidade e integração regional

 Estão abertas as inscrições para o 2º Seminário Internacional "Governança Corporativa, Comércio e Consumo Sustentável: Experiências da União Europeia e do Mercosul em Perspectiva Comparada", a ser realizado de 10 a 12/9, em Belo Horizonte. Durante três dias, especialistas nacionais e internacionais vão abordar desafios relacionados a direito internacional, políticas públicas, integração, sustentabilidade, entre outros tópicos. Clique aqui

03/09/2025 - Tribunal suspende licitação para encerramento de aterro sanitário proposta pelo Município de Araxá

Nesta terça-feira (2/9), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) suspendeu, liminarmente, a licitação formulada pelo Município de Araxá na contratação de mão de obra para manutenção e encerramento de aterro sanitário em razão de irregularidade grave alegada na representação proposta pela Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia do TCEMG. Clique aqui

03/09/2025 - TCEMG multa presidentes de consórcios públicos por não cumprirem determinações

O Tribunal Pleno, em sessão desta quarta-feira (03/09), multou dois presidentes de consórcios públicos por, reiteradamente, não cumprirem determinações do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG). Talyane Alves, presidente do Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário do Alto Rio Pardo (Comar), foi multada em R$ 10 mil. Já Ricardo Paz, presidente do Consórcio União da Serra Geral, foi multado em R$ 5 mil.  Clique aqui

02/09/2025 - Painel do Sede de Aprender revela que, em Minas, 42,7% das escolas vistoriadas não possuem coleta de esgoto e 58% não têm água potável certificada

 A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) acaba de lançar uma painel on-line, de livre consulta, com os resultados de uma ação nacional de fiscalização projeto Sede de Aprender. Os dados foram consolidados após mais de 2,6 mil escolas vistoriadas, em uma iniciativa que mobilizou conjuntamente os tribunais de contas - via Atricon, Instituto Rui Barbosa (IRB) e Ministérios Públicos - por meio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Clique aqui

02/09/2025 - Escolas do TCEMG e do TJMG iniciam diálogo para parceria inédita em Controle de Contas

As escolas do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) alinharam, na segunda-feira (01/09), uma parceria estratégica visando um termo de cooperação técnica voltado à capacitação especializada em controle de contas públicas. O encontro entre gestores da Escola de Contas e da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes ocorreu na sede da Corte de Contas mineira, e contou com a presença do conselheiro-presidente Durval Ângelo.  Clique aqui

02/09/2025 - Seminário em Itabirito reafirma o TCEMG como parceiro estratégico para a transparência das licitações e contratos

 A gestão pública eficiente e transparente das licitações e contratos, fundamental para o desenvolvimento municipal e a correta aplicação dos recursos, é o tema do I Seminário de Licitações e Contratos do Município de Itabirito, realizado nos dias 1 e 2 de setembro de 2025. Clique aqui

02/09/2025 - Tribunal multa prefeito de Araxá por contrariar Lei de Responsabilidade Fiscal

Na sessão desta terça-feira (02/09), o colegiado da Segunda Câmara aplicou multa de R$ 5.000,00 ao prefeito do município de Araxá, Rubens Magela da Silva, em razão da criação de despesa obrigatória de caráter continuado sem a estimativa do impacto orçamentário-financeiro, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).  Clique aqui

02/09/2025 - Lançamento de livro "Encruzilhadas" promove debate sobre democracia no TCEMG

Durante as atividades em comemoração aos 90 anos do Tribunal de Contas de Minas Gerais, o auditório do TCEMG sediará, na terça-feira (09/09), o lançamento do livro “Encruzilhadas: Tecno-Oligarquias, Democracia e Ameaça Ambiental”. A partir das 9h, a autora, Edilene Lôbo, ministra-substituta do Tribunal Superior Eleitoral, e os autores da obra, Durval Ângelo, presidente do TCEMG, Jorge Messias, advogado-geral da União (AGU), e Paulo Dias de Moura Ribeiro, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), participarão de um debate intitulado “Justiça e Democracia hoje”.  Clique aqui

01/09/2025 - Tribunal capacita servidores para auditoria em obras rodoviárias

Foi dado início hoje (1º/09/25), no Auditório Simão Pedro Toledo, da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, o curso que tem o objetivo de capacitar os servidores do TCE mineiro para as auditorias em obras rodoviárias. Com duração até sexta-feira, o treinamento visa apresentar os conceitos fundamentais inerentes à engenharia rodoviária, além de discorrer sobre os aspectos mais relevantes das etapas de terraplanagem e pavimentação bem como promover reflexões acerca dos principais achados de auditoria em obras rodoviárias. Clique aqui

01/09/2025 - Tribunal de Contas lança assinador próprio no e-TCE com uso do Gov.br

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) acaba de incorporar uma nova funcionalidade ao portal e-TCE. A partir desta segunda-feira (1/9), advogados e partes já podem assinar documentos de forma individual ou em lote diretamente no sistema, usando apenas a conta Gov.br. Clique aqui

29/08/2025 - ENAPI discute os fatores de riscos e as ações dos TCs na garantia dos direitos da primeira infância

Com o auditório cheio, neste segundo dia do Encontro Nacional da Primeira Infância (enapi), as discussões desta tarde se concentraram nas formas possíveis para redução dos fatores de risco das crianças no início da infância e nas ações dos tribunais de contas para garantir os direitos da criança nesta fase, além das iniciativas para a diminuição das desigualdades.  Clique aqui

29/08/2025 - Auditoria nacional revela fragilidades na priorização da política da primeira infância em 23 estados e 155 municípios

 O 2º Encontro Nacional da Primeira Infância (Enapi) trouxe, nesta sexta-feira (29/8), último dia da programação, os resultados de uma auditoria operacional, coordenada nacionalmente, com envolvimento de quase todos os tribunais de contas brasileiros. A ação avaliou a situação da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e do Programa Criança Feliz (PCF) em 155 municípios, de 23 estados. Os dados indicaram fragilidades, como é o caso de Minas Gerais, que sequer possui um Plano Estadual para a Primeira Infância, e nem mesmo aderiu oficialmente ao PCF. Clique aqui

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