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28/06/2012 - TCE aprova as contas de 2011 do Governador

O Tribunal de Contas emitiu hoje (28/06), em Sessão Extraordinária do Pleno, um parecer prévio de aprovação à prestação de contas do Governador Antônio Anastasia, referente ao exercício de 2011. Clique aqui

27/06/2012 - Despesas assumidas no ano anterior é tema de consulta ao TCE

O TCEMG aprovou, em sessão plenária, o entendimento de que não havendo restrição legal e considerando o princípio da continuidade da entidade pública, o Chefe do Poder Executivo pode pagar, com receitas arrecadadas no exercício seguinte, despesas assumidas no ano anterior. Clique aqui

25/06/2012 - TCE leva representante para Rio +20

A servidora Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça representou o Tribunal de Contas de Minas Gerais na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio + 20, entre os dias 16 e 22 de junho, no Rio de Janeiro. Clique aqui

22/06/2012 - Conselheiro Sebastião Helvecio tem trabalho reconhecido em Congresso internacional

O Conselheiro Sebastião Helvecio comunicou, em sessão plenária do dia 20 de junho, que o trabalho intitulado O Controle Externo e a Avaliação de Políticas Públicas de Saúde foi selecionado para integrar o 12º Congresso Mundial de Saúde Ambiental, ocorrido em maio na Lituânia. Clique aqui

20/06/2012 - Pleno responde consulta sobre contratação de médico

O TCEMG aprovou em sessão plenária, o voto do relator, Conselheiro Cláudio Couto Terrão, em resposta a consulta do presidente da Câmara Municipal de Unaí, Hermes Martins Souto, sobre a legalidade das câmaras municipais contratarem médico, por meio de processo licitatório, para realizar perícias nos servidores que requererem licença para tratamento de saúde. Clique aqui

19/06/2012 - Tribunal de Contas encerra em BH série de encontros

O Presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Conselheiro Wanderley Ávila, fez na manhã desta terça-feira, 19 de junho de 2012, no auditório Vivaldi Moreira, a abertura da última etapa do III Encontro Técnico TCEMG e os Municípios, promovido durante todo primeiro semestre deste ano.  Clique aqui

19/06/2012 - Presidente participa de Congresso de Direito e Sustentabilidade

O Presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Wanderley Ávila, participou da abertura do II Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, que acontece no hotel Ouro Minas, entre os dias 18 e 20 de junho. O encontro mostrar experiências concretas de Sustentabilidade na administração pública. Clique aqui

19/06/2012 - Primeira Câmara determina suspensão cautelar de quatro concursos públicos

A suspensão dos concursos do INDI e das Prefeituras Municipais de Carandaí, Viçosa e Florestal, na sessão desta terça-feira (19/06), foi motivada por indícios de irregularidades nos editais. Clique aqui

18/06/2012 - TCE abre novo recadastramento para os órgãos e entidades sujeitos à sua jurisdição.

 O Tribunal de Contas de Minas Gerais está convocando todos os órgãos e entidades sujeitos à sua jurisdição para um novo processo de recadastramento, que já está disponível no portal TCE. Clique aqui

18/06/2012 - TCEMG participa do evento internacional "Compras Públicas Brasil"

O Tribunal de Contas de Minas Gerais participou do seminário Compras Públicas Brasil realizado em Buenos Aires (Argentina) nos dias 13 e 14/06. Clique aqui

15/06/2012 - TCE encerra III Encontro Técnico em Belo Horizonte

O III Encontro Técnico TCEMG e os Jurisdicionados, que vem promovendo, desde março, um amplo debate no Estado sobre o tema “a responsabilidade fiscal da Administração Pública em ano eleitoral”, será encerrado na próxima terça e quarta-feiras (19 e 20 de junho), em Belo Horizonte.  Clique aqui

14/06/2012 - Versão 12.3.2 do SIACE-LRF já está disponível para download

 O Tribunal de Contas disponibilizou, dia 29 de junho de 2012, a versão 12.3.2 do SIACE-LRF. O Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo / Lei de Responsabilidade Fiscal foi desenvolvido para o envio dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária – RREO e Relatório de Gestão Fiscal – RGF de que trata a LRF. Clique aqui

14/06/2012 - Palestra esclarece principais pontos da Lei de Acesso à Informação

Os servidores do TCE participaram de uma palestra que apresentou as principais informações sobre a Lei 12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação. Clique aqui

14/06/2012 - Segunda Câmara suspende dois concursos públicos

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas suspendeu os concursos públicos das prefeituras de Luz e Veríssimo Clique aqui

14/06/2012 - Governador Valadares sedia encontro sobre ano eleitoral

A cidade de Governador Valadares recebeu nesta quinta-feira (14/06) mais uma etapa do III Encontro Técnico TCEMG e os Jurisdicionados, que teve como tema “A Responsabilidade Fiscal da Administração Pública em Ano Eleitoral”. Clique aqui

13/06/2012 - TCE aprova entendimento sobre acúmulo de proventos

O voto do Conselheiro em exercício, Hamilton Coelho, foi aprovado na sessão plenária desta quarta-feira (13/06), em resposta a consulta do presidente do Ipserv de Uberaba. Clique aqui

12/06/2012 - Começa nesta quinta-feira o encontro técnico em Valadares

 A cidade de Governador Valadares sediará, na quinta e sexta-feiras, 14 e 15 de junho, o III Encontro Técnico TCEMG e os Jurisdicionados. A responsabilidade Fiscal da Administração Pública em Ano Eleitoral será o principal tema do evento, que acontece nas dependências da Fadivale - Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce, à Rua Dom Pedro II, 244, e deve reunir representantes de 138 municípios do Vale do Rio Doce. Clique aqui

06/06/2012 - COMUNICADO IMPORTANTE

Com fulcro no § 5º do artigo 11 da Lei Federal 9.504/97, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais comunica que não lhe compete expedir certidões negativas de ordem eleitoral. O aludido dispositivo determina que as Cortes e Conselhos de Contas deverão, apenas, enviar à Justiça Eleitoral até o dia 05 de julho Clique aqui

05/06/2012 - Aviso de Intenção ? Adesão à Ata de Registros de Preços n° 62/2011

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preço n° 62/2011 do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região no item 6 do Lote 1, no valor total de R$ 19.978,00 (dezenove mil, novecentos e setenta e oito reais) para aquisições de 1 (hum) No-break de Potência Mínima de 10KVa conforme descrições no Termo de Referência. Clique aqui

05/06/2012 - TCEMG firma parceria para fiscalizar contratos com o BID

O TCEMG e o BID assinaram um Protocolo de Entendimento que elege o Tribunal para a realização de auditorias nos Contratos de Empréstimos e Convênios de Cooperação Técnica, celebrados entre o BID e o Estado de Minas Gerais. Clique aqui

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